área verde loteamento
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Decisão Monocrática Nº 0006903-94.2011.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-05-2019
... é a presente data não instituiu qualquer área verde, o que autoriza a prescrição aquisitiva ... ao lote 19 da quadra M do loteamento Jardim Maitu, no ano de 1977, por meio de ...
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Acórdão Nº 0900727-35.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
... obrigao consistente em regularizar o loteamento instalado no imvel de matrcula n. 14.712 e ... de esgotamento sanitrio e da averbao de rea verde, alm da implantao de loteamento sem projeto ...
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Acórdão Nº 0200237-65.2022.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE FAZER E NÃO FAZER. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA PÚBLICA. ÁREA VERDE, DESTINADA A CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO E EQUIPAMENTO PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROVAS ACOSTADAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO
... NÃO FAZER. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA PÚBLICA. ÁREA ... VERDE, DESTINADA A ... aos autos, onde apresentado o loteamento da região ... onde localizado o imóvel em ... -
PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE - LICENÇA DE OPERAÇÃO
... LOTEAMENTO DA AREA VERDE II-B para fins de Habitação ...
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Acórdão Nº 0001357-40.2014.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-03-2024
... EMBARGO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA ... CONDICIONAMENTO DA REINTEGRAÇÃO ... públicas e área verde do Loteamento Santa Rosa o Município de Rio ...
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Acórdãos nº 1004930-77.2019.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2020
... Loteamento urbano. Existência de aterro ... ao empreendimento Residencial Villa Verde Bragança. Afronta ao dever de ... redor, substituindo um lixão por área verde. Rompimento da boa- fé. Fato que ...
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Decisão Monocrática Nº 5000530-12.2021.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-08-2021
... , em sntese, que, aps aprovao do Loteamento "Jardim Residencial Bianca", a Imobiliria ... pelo alcaide Municipal, ingressou na rea verde de 3.150,00 m (trs mil, cento e cinquenta metros ...
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
... , designado pela FRAÇÃO 01, desmembrada da área verde do loteamento Residencial "Serra Azul" , ...
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Decisão Monocrática Nº 0304634-67.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-01-2022
... no s o imvel do autor, mas tambm a rea verde do loteamento e mais duas propriedades ...
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Acórdão nº 1.0079.10.060343-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPROPRIEDADE DO MEIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. Os declaratórios somente são admitidos para suprir omissão, contradição, obscuridade ou...
... 59 e 110), no local foi implantado um loteamento no qual os lotes possuem uma rea verde ao longo ... -
Acórdão nº 1.0079.10.060343-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPROPRIEDADE DO MEIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. Os declaratórios somente são admitidos para suprir omissão, contradição, obscuridade ou...
... 59 e 110), no local foi implantado um loteamento no qual os lotes possuem uma rea verde ao longo ... -
Acórdão Nº 0622325-14.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-06-2020
AMBIENTAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA VERDE. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM CURSO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES NO CASO
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ÁREA VERDE. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL E RECUPERAÇÃO DA ... ão irregular situada em área verde do Loteamento ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123571-8/002,1235726-65.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os embargos de declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.II. Não se admite na via dos Embargos de...
... de litigio se encontra inserido em rea Verde contgua rea de Preservao Permanente:Neste ponto, ... da ocupao e planta imobiliria, o "loteamento" em questo est inserido em rea Verde contgua rea ... -
Decisão Monocrática nº 52362961020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. LIMINAR. BEM PÚBLICO. A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL SEJA INSTRUÍDA COM A PROVA DA POSSE E DA OFENSA POSSESSÓRIA; E NÃO REQUISITA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRATANDO-SE DE ÁREA PÚBLICA IMPÕEM-SE...
... Tratando-se de área pública impõem-se considerar que a posse do ... ÁREA VERDE EM LOTEAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. REQUISITOS DO ... -
Acórdãos nº 2041529-72.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ocupação do loteamento denominado Vale Verde, localizado na ... além de possivelmente invadirem área de preservação permanente ...
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Acórdãos nº 1004479-67.2018.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... Município de Avaré “LOTEAMENTO COSTA VERDE” - Procedentes em ... regular, já situado em área urbana pela legislação local ...
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Acórdão nº 50928106420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. Caso concreto em que não estão presentes os requisitos para deferimento da tutela de evidência, diante dos termos da contestação apresentada pela ré na origem, nem da tutela de urgência a autorizar a reintegração liminar da faixa...
... regulamente notificada para desocupar a área, não atendeu a determinação do Município, ... , composto pelo lote 15, quadra 21, do Loteamento" Vila Esperança (matrícula nº 32.308), no Munic\xC3" ... , a área objeto do loteamento era área verde do Município de Esteio e foi objeto de ... -
TERCEIROS - FRANCIELE DALLABRIDA,
... na Avenida Leôncio Lopes de Miranda, Área ... desmembrada 02, S/N, Bairro Costa Verde, ...
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TERCEIROS - FRANCIELE DALLABRIDA,
... Lopes de Miranda, Área desmembrada 02, S/N, Bairro Costa Verde, ...
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Decisão Monocrática Nº 5072559-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... DE UNIFORMES EM TERRENO DESTINADO REA VERDE DE LOTEAMENTO. DANO ATRIBUDO APESSOAS JURDICAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0606589-16.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
... LOTEAMENTOS CLANDESTINOS ... ÁREA" VERDE E INSTITUCIONAL. SENTENÇA COM ... ANTECIPA\xC3" ... INSTITUCIONAL ... Loteamento ... Maraponga, ... especificamente, situadas na ...
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Decisão Monocrática Nº 0630377-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
... , considerando que a delimitação da área ... objeto de cessão de uso para fins de moradia teria respeitado a área verde do ... loteamento Residencial Iracema ... Em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300273-82.2014.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-01-2023
... na construção de um posto de saúde, em área originalmente destinada à Praça Serafim Paese, ... pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou ... 766/79 não veda a desafetação de área verde ou institucional de loteamento quando presente ...
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Acórdão nº 1.0000.23.135282-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. OCUPAÇÃO PROLONGADA POR ENTIDADE FAMILIAR. DETENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Intimada a parte para especificar provas, mas mantendo-se inerte, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que configurada a preclusão- A posse de bem público constitui mera detenção, de
... do imvel em testilha, e sob a forma de rea verde de uso comum, tendo sido adquirido na implantao do Loteamento Sagarana, nos termos da Lei 6.766/96, de modo que ... -
Decisão Monocrática Nº 0625366-28.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... totalidade ... loteamento ... Expedicionários II ... 3. Havendo interesse ... totalidade em ÁREA VERDE do loteamento Expedicionários II ...