arguição falsidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - FALSIDADE DO ARESTO PARADIGMA - PRECLUSÃO. Resta preclusa a argüição de falsidade do aresto trazido ao confronto pelo reclamado, em suas razões recursais, visto que, quando das contra-razões, e mesmo dos primeiros embargos declaratórios, as reclamantes quedaram-se silentes, nada mencionando a respeito da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - TEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DE CUJUS - FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA A ARGUIÇÃO - QUESTÃO QUE PAIRA SOBRE VALIDADE DO CONTRATO.Sabe-se que de acordo com a inteligência do art.430, do NCPC, a falsidade de documento deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS - DOCUMENTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA AÇÃO - INSTAURAÇÃO - DEFERIMENTO. - Ainda que a demanda verse sobre direito possessório, a declaração de falsidade dos documentos carreados para lastrear a pretensão do autor da ação poderá gerar reflexos sobre os direitos possessórios discutidos, de modo que a arguição...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS - DOCUMENTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA AÇÃO - INSTAURAÇÃO - DEFERIMENTO. - Ainda que a demanda verse sobre direito possessório, a declaração de falsidade dos documentos carreados para lastrear a pretensão do autor da ação poderá gerar reflexos sobre os direitos possessórios discutidos, de modo que a arguição...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL - DEMANDA AUTÔNOMA, INCONFUNDÍVEL COM O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - IMPRESCRIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. I - Mesmo que já preclusa para a parte a oportunidade de suscitar o incidente de arguição de falsidade documental e ainda que por economia e celeridade processuais lhe fosse recomendável exigir do magistrado a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - QUESTÃO DE ORDEM - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - ACOLHER - PREVENÇÃO - JULGAMENTO ANTERIOR - AÇÃO DERIVADA DO MESMO CONTRATO - APLICAÇÃO DO ART. 79 DO RITJMG. - Se duas ações têm por objeto o mesmo contrato, haverá prevenção do Órgão fracionário do Tribunal que primeiramente conhecer de recurso atinente a qualquer uma para o julgamento

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - "A falsidade objeto do presente incidente é ideológica, portanto inadequada a via processual eleita, pois a arguição deve estar embasada na falsidade material do documento, não sendo mecanismo adequado para aferir a falsidade de seu conteúdo. Para tanto,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - "A falsidade objeto do presente incidente é ideológica, portanto inadequada a via processual eleita, pois a arguição deve estar embasada na falsidade material do documento, não sendo mecanismo adequado para aferir a falsidade de seu conteúdo. Para tanto,

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...

Se o documento novo, por si só, não é suficiente para assegurar provimento favorável a quem o produz, a pretensão de produzir prova de audiência para coadjuvá-lo não colhe, em rescisória. A argüição de falsidade de documento que nem mesmo é trazido aos autos para apreciação desnatura a proposição.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE NÃO COMPROVADA. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL. AUSÊNCIA.- Os denominados vícios de vontade ou de consentimento tornam nulo ou anulável o negócio jurídico, o que ocorre nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.- Tratando-se de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - FALSIDADE DO ARESTO PARADIGMA - PRECLUSÃO. Resta preclusa a argüição de falsidade do aresto trazido ao confronto pelo reclamado, em suas razões recursais, visto que, quando das contra-razões, e mesmo dos primeiros embargos declaratórios, as reclamantes quedaram-se silentes, nada mencionando a respeito da...

INCIDENTE DE FALSIDADE - PRESSUPOSTOS - O incidente de falsidade não serve para apurar o suposto extravio da guia DARF original juntada aos autos, porquanto a argüição visa ao exame de falsidade material do documento ou a veracidade do seu conteúdo. Ademais, na forma do artigo 390 do CPC, não pode a parte que produziu o documento suscitar o incidente de falsidade.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO-ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. - Reza o art. 429, I, do CPC que incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO-ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. - Reza o art. 429, I, do CPC que incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I - Arguida a falsidade da assinatura aposta no instrumento supostamente representativo do negócio jurídico cuja existência é questionada pela parte,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I - Arguida a falsidade da assinatura aposta no instrumento supostamente representativo do negócio jurídico cuja existência é questionada pela parte,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO - ASSINATURA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES QUE ESPECIFICASSEM PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - Arguida a falsidade da assinatura aposta no instrumento supostamente representativo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO NECESSÁRIA. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I - No âmbito de ações declaratórias de inexistência de débito fundadas em contratos bancários, uma vez arguida a falsidade de assinatura aposta no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO NECESSÁRIA. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I - No âmbito de ações declaratórias de inexistência de débito fundadas em contratos bancários, uma vez arguida a falsidade de assinatura aposta no...