Argumentação
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Acórdão nº 2016/0137953-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA E CONCORDATA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA EMPRESA FALIDA. PENDÊNCIA DE DÉBITO. NÃO PAGAMENTO. ART. 535, II, DO CPC/1973. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PAGAMENTO INTEGRAL DO IM
... 211 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. Nas razões do especial o recorrente deduz argumentação de que as ... questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram ... -
Acórdão nº 2015/0255521-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 284/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME I - É vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso, inovando quest&#
... anteriormente. Além disso, o divórcio entre a argumentação" empregada pelo ... recorrente e os fundamentos usados pelas instâncias ordinárias impedem a exata ... compreensão da controv\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência...
... eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o ... recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência reservada ao STF ... -
Acórdão nº 2015/0025040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o ... recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência ...
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Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... tem o condão de causar grave lesão a economia ou ordem públicas ... 3. Estando a argumentação do Requerente restrita à impugnação dos ...
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Acórdão nº 2016/0318447-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VI DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA. DISPOSITIVO INDICADO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE RECURSAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA, DESPROVIDA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA NATUREZA DA ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. S&#x
... ARGUMENTAÇÃO ... GENÉRICA, ... DESPROVIDA ... ESCLARECIMENTO ACERCA DA NATUREZA DA ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0055424-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (3 VEZES). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E PARADIGMAS APONTADOS. ÓBICE LEGAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E PRONÚNCIA. NOVA DEFINIÇÃO
... argumentação clara e objetiva a demonstrar em que consistiria tal ... violação. Inteligência da Súmula 284/STF. ... -
Acórdão nº 2014/0083226-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INJUSTA RECUSA DA SEGURADORA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1
... Isso porque nas razões do especial o recorrente deduz argumentação" ... de que as questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não ... foram respondidas, sem pontuar, de forma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a controvérsia é solucionada com argumentação de tal natureza, o ... recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência ...
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Acórdão nº 2016/0278579-4 de T6 - SEXTA TURMA
... argumentação que evidencie de fato a não incidência dos ... fundamentos utilizados para inadmitir o especial. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0098008-7 de T4 - QUARTA TURMA
... de registro de contrato, sem, no entanto, especificar ... dispositivos violados ou tecer qualquer argumentação" tendente ... a afastar a assertiva do Tribunal local quanto à abusividade do ... encargo. Precedentes ... 3. O Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0314134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... base na argumentação jurídica que ele entender aplicável ao caso, também por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. As razões de recorrer quanto à violação do art. 535 do CPC/1973, são genéricas ... e desprovidas de argumentação" jurídica, fazendo incidir o óbice da Súmula ... 2. A questão controvertida nos autos foi solucionada,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0119303-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. MAGISTRADO. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. SÚMULA 568/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acórdão
... inovação recursal, sobretudo quando essa trilha argumentação destoante e ... contraditória da que embasou o recurso especial. ... 3. Agravo interno parcialmente conhecido e não provido ... -
Acórdão nº 2016/0239042-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REITERAÇÃO DE ACLARATÓRIOS COM A MESMA ARGUMENTAÇÃO ANTERIORMENTE DEDUZIDA. INVIABILIDADE DE NOVA ANÁLISE. 1. In casu, houve a ratificação das razões dos embargos de declaração (fls. 641/649 e-STJ) em raz&#
... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... REITERAÇÃO DE ACLARATÓRIOS COM A MESMA ARGUMENTAÇÃO ... ANTERIORMENTE DEDUZIDA. INVIABILIDADE DE NOVA ANÁLISE. ... -
Acórdão nº 2016/0222436-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELAÇÃO. JULGAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO AD RELATIONEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A motivação das decisões jurisdicionais, conforme imposição do art. 93, IX, da Constituição Federal ("Todos os julgamentos dos órgãos ...
... argumentação" e o ... conjunto de reflexões que levaram a Corte de origem a manter a ... condenação e a dosimetria\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0003684-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... segurança ... 4. A argumentação trazida pelo Agravante possui caráter ... eminentemente jurídico, relacionada ao próprio mérito da ação originária ...
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Acórdão nº 2015/0212050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. 1. A decisão agravada negou provimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de
... mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente ... 2. Da argumentação trazida no agravo interno, extrai-se que a ... -
Acórdão nº 2016/0036043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. O dispositivo legal apontado como violado, bem como a ... argumentação exposta nas razões recursais, não possuem elementos suficientes ...
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Acórdão nº 2015/0169823-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO. 1. OMISSÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 3. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 4. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ...
... cobrança indevida de valores, não existindo lastro probatório a respaldar a argumentação da ... Fundação de que os valores cobrados seriam referentes aos meses retroativos ou ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. ALEGAÇÃO DE QUE O INÍCIO DO PRAZO OCORRERA EM DATA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão da Presidência que reconheceu a intempestividade do apelo nobre, não obstante a argumentação da parte de que o primeiro dia de contagem do prazo ocorrera em...
... argumentação da ... parte de que o primeiro dia de contagem do prazo ocorrera em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 7 E 182 DO STJ. 1. A insurgente não impugnou, de forma precisa, os fundamentos da decisão impugnada em relação à aplicação da Súmula 7/STJ, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182 desta Corte: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada."
... imprescindível o cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação ... trazida no recurso especial que pudesse justificar o afastamento do ... citado óbice processual ... -
Acórdão nº 2012/0068240-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual ... 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o ...
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Acórdão nº 2016/0037956-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do recurso, na medida em que a deficiência da argumentação inviabiliza a ... compreensão exata da controvérsia a ser solvida, atraindo a incidência, por ...
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Acórdão nº 2007/0252111-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. REGULARIDADE FORMAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514, III, DO CPC/73. RECONVENÇÃO. ART. 315, CAPUT, DO CPC/73. REQUISITO: CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO (CPC, ART. 267, IV). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na an&#
... 1. Na análise das razões de apelação, constata-se claramente que a ... argumentação expendida pela parte apelante foi no sentido da reforma da ...