Argumentação
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Acórdão nº 2016/0017325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo exercício também de uma série de outras atividades ( ... ) Não há como ... acolher a argumentação ( ... ) no sentido de que as tarefas desempenhadas pelo ...
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Acórdão nº 2016/0172026-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... dedicação habitual ao tráfico de drogas ... 3. A prevalecer a argumentação dessas decisões, todos os crimes de ... -
Acórdão nº 2016/0041675-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... argumentação" exposta em ... Recurso Especial não possuem elementos suficientes para infirmar as razões ... colacionadas no\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190507-3 de T5 - QUINTA TURMA
... argumentação "agressão gratuita" também não deve ... prosperar para fundamentar o regime mais gravoso. Isto porque, ...
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Acórdão nº 2015/0299209-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... argumentação que já foi devidamente afastada pelo órgão colegiado, está ...
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Acórdão nº 2014/0188682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extraordinário" ... 4. Para reformar o estatuído pelo Tribunal a quo, acatando a argumentação da ... parte recorrente, seria necessário examinar as regras contidas no edital do ...
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Acórdão nº 2016/0272994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. ... SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA ... 284/STF. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 ...
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Acórdão nº 2011/0295087-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ASTREINTE DEVIDAMENTE QUITADA. IMÓVEL DESOCUPADO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTS. 794 E 795 DO CPC. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. REVISÃO. ...
... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MP OPINOU PELO ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA ... A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0275942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... bem como não se valendo de argumentação jurídica a embasar a ... assertiva da afronta, não merece prosperar o recurso. Incidência da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... controvérsia, apontando argumentação consistente, circunstância que não se confunde com ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina causa diversa da que foi proposta na inicial, sendo desconexa com a situação...
... moldes em que requerida judicialmente, ainda que com base em ... argumentação jurídica diversa daquela suscitada na petição inicial. É ... -
Acórdão nº 2016/0238048-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA INADMITIR O APELO NOBRE. ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTJ, COMBINADO COM O ART. 1.º DA RESOLUÇÃO STJ N.º
... ARGUMENTAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... -
Acórdão nº 2011/0260175-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE LAJEADO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS CONCESSIONÁRIAS. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS NÃO CONFIGURADOS. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. ...
... SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A ... INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2013/0175524-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 2. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. 3. EMBARGOS ...
... insurgência a respeito da tese de mérito. Dessa forma, constata-se que a argumentação ... apresentada no recurso mostra-se deficiente, atraindo, assim, a incidência do verbete n. 284 ... -
Acórdão nº 2017/0018927-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peri
... 12/8/2015 (trânsito em julgado em 24/8/2015) ... 4. Apesar de não ser equivocada a argumentação judicial em apontar ... os nefastos efeitos que o tráfico de entorpecentes produz na ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ART. 460 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISCUSSÃO A RESPEITO DA COMPROVAÇÃO DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É deficiente a argumentação do...
... SUBSTRATO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. É deficiente a argumentação do recurso especial em que a alegação ... -
Acórdão nº 2016/0078639-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transversa, que o segurado possa, sob o pálio de tal argumentação", ... promover, a qualquer tempo, discussão sobre o ato de concessão, ... tornando letra morta o preceito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0170867-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DO JÚRI. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MATÉRIA DE DIREITO.
... pode ser no writ enfrentada argumentação" dependente de revisão interpretativa ... dos elementos probatórios dos autos, mas, apenas, a verificação, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0313216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... argumentação judicial em apontar ... os nefastos efeitos que o tráfico de entorpecentes produz na ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgamento monocrático com base no art. 557 do CPC/1973. ... 2. Apesar da argumentação da parte agravante quanto à ... aplicabilidade da Súmula 7/STJ à espécie, observa-se que a decisão ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... argumentação genérica sobre a falta de ...
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Acórdão nº 2011/0194035-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de normativo infraconstitucional (argumentação" deficiente) esvazia o ... sentido da controvérsia a ser dirimida nos termos impostos pelo art. ... 105, \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0002779-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric
... de Processo Civil. A prevalecer a argumentação da decisão acima ... transcrita, todos os crimes de roubo ensejariam a prisão cautelar de ... -
Acórdão nº 2013/0131609-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE APLICOU A SÚMULA 284/STF. MANUTENÇÃO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE JURÍDICA NÃO DEBATIDA. TRANSCRIÇÃO DE EXCERTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM...
... ARGUMENTAÇÃO ... 1. Inviáveis os embargos que defendem tese não analisada no acórdão embargado, ... -
Acórdão nº 2015/0264770-5 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelarmente privada de sua liberdade ... 3. Muito embora não seja equivocada a argumentação judicial em ... apontar os nefastos efeitos que o tráfico de entorpecentes produz na ...