aritgo 16
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Plenário
... :25.481240px;}.v2{vertical-align:45.828000px;}.ls2f{letter-spacing:-16 ... AO PROJETO DE LEI Nº 3533/2020 ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARITGO 1º DA LEI N.º 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...
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Plenário
... :25.481240px;}.v2{vertical-align:45.828000px;}.ls2f{letter-spacing:-16 ... AO PROJETO DE LEI Nº 3533/2020 ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARITGO 1º DA LEI N.º 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...
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Plenário
... :25.481240px;}.v2{vertical-align:45.828000px;}.ls2f{letter-spacing:-16 ... AO PROJETO DE LEI Nº 3533/2020 ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARITGO 1º DA LEI N.º 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...
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Plenário
... :25.481240px;}.v2{vertical-align:45.828000px;}.ls2f{letter-spacing:-16 ... AO PROJETO DE LEI Nº 3533/2020 ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARITGO 1º DA LEI N.º 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...
- Acórdão nº 3001-000.404 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... (46°32'24.611") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses; ... Solicitado pelo Requerimento 20220033504-KZM ... estimados para 2023 ... Aritgo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de ... sua aprovação ...
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Plenário
... :25.481240px;}.v2{vertical-align:45.828000px;}.ls37{letter-spacing:-16 ... ADITIVA Nº 03 Adiciona-se os parágrafos 7º, 8º e 9º ao aritgo 2º, com a se- guinte redação: ( ... ) §7º - A jornada de trabalho dos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 18/12/2003, DJ de 16/2/2004, p. 273.) ... Ante o exposto, inadmito o presente Recurso ... Não merece prosperar o Recurso Especial pela alega violação ao aritgo de Lei Federal supracitado, que fundamenta a inocorrência do instituto da ...