arma de fogo calibre 12
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Processo nº 0004624-93.2017.8.19.0066 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Julio de 2018
... ARMA DE FOGO, DELITO DESCRITO ... MARCA DOBERMAN, CALIBRE .32, E 12 (DOZE) ...
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Acórdão nº 2008/0160646-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA. ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA ... 16, parágrafo único, IV, e não no art. 12, caput, da Lei 10.826/2003, mesmo que o calibre ...
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Acórdão nº HC 154565 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... ao efetuar 27 (vinte e sete) disparos de arma de fogo contra a vítima, além do fato de que, ... preso "o paciente portava uma pistola calibre 9mm, 05 carregadores da pistola e 60 munições ... 12, §1°, II, da Lei n° 6368⁄76, estando ainda ...
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Acórdão nº 0531848-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2019
... POSSE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ... SUPRIMIDA. 1 - ... EXIBIÇÃO E APREENSÃO DE FLS. 12, QUE ... DESCREVEU A CAPTAÇÃO DA ARMA DE FOGO, ... QUAL SEJA, UM REVÓLVER TAURUS, CALIBRE ... NOMINAL .38 SPECIAL, COM NUMERAÇÃO ...
- Acórdão nº0042530-17.2013.8.17.0001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 24-08-2023
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Acórdão nº 0021970-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Abril de 2015
... (UMA) ARMA DE FOGO, TIPO REVÓLVER, CALIBRE 38; 12 ...
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Acórdão nº 0014283-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
... Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Paciente apontado como ono ... da espingarda calibre 12 e doze cartuchos intactos mantida em depósito ...
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Acórdão nº 0000451-97.2013.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2014
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECORRENTE ... SURPREENDIDO POR ... NA POSSE DE 12 (DOZE) INVÓLUCROS PLÁSTICOS ... CONTENDO ... REVÓLVER, CALIBRE 38, MUNICIADA COM QUATRO ... CARTUCHOS, DENTRE ...
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Acórdão nº 0502089-12.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE ... E AUTORIA DELITIVAS ... de fogo de uso restrito, tipo espingarda calibre 12 (laudo ... de fls. 70), com o cano cortado, ...
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Acórdão Nº 0724912-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
... APELAÇÃO. PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE ... CALIBRE 12, COM CANO ... SERRADO INFERIOR A SEISCENTOS E ...
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Acórdão Nº 0037850-98.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO ... EMPREGO DE ARMA. DECOTE. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA ... de decote da majorante do emprego de arma de fogo, observase que, além de ter sido atestada a ensão de uma espingarda calibre 12 e uma munição ... intacta (pág. 30), a ...
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Acórdão Nº 4002006-77.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ... SUPRIMIDA. CALIBRE ...
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Decisao Nº 0505444-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/2006. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI Nº 10.826/2003. APREENSÃO DE 1,9G DE "MACONHA" CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. ARTIGO 28, DA LAD. RECURSO...
... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 16, § ... IV - Opinativo Ministerial (fls. 09/12), pontuando pelo conhecimento e desprovimento do ... apreendido de posse de uma arma de fogo calibre .38, com numeração suprimida, além de 12 ... -
Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VÍTIMA ATINGIDA POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. "BALA PERDIDA". INDENIZAÇÃO POR DANOS ... 12. A análise da existência de ofensa ao art. 333, ... não era proveniente de um revólver, calibre 38 - única arma apreendida com os bandidos( ... ) ...
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Acórdão nº 0572621-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM ... NUMERAÇÃO ... I. Consta nos autos que no dia 08/12/2017 o réu foi ... encontrado portando uma arma de fogo sem a ... devida autorização, calibre 38, com numeração ... suprimida, municiada com ...
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Processo nº 0000003-74.2017.8.19.0059 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... do injusto penal, efetuou disparos de arma" de fogo em ... lugar habitado, qual seja,\xC2" ... marca ROSSI, calibre ...
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Acordao N° 1406990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Roubo majorado. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Liberdade provisória. Pressupostos ausentes. Decisão mantida. 1. A via estreita do habeas corpus não permite a valoração da prova indiciária constante dos autos de origem para desclassificar, de pronto, o crime de roubo tentado para furto tentado 2. De...
... menor de idade, portando facas, simulacro de arma de fogo e uma arma de fabricação caseira ... de calibre 12.3.1. Ou seja, agiu em concurso de agentes, na ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051651-13.2017.8.19.0021 (Cível), 01-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 35, C/C 40, IV, DA LEI 11.343/06 E ART. 329, § 1º, DO CP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado ao cumprimento de 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 1108 (mil cento e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito previsto no art. 35
... Apreensão (index 18), Laudo de Exame em Arma de Fogo e Munições ... – revólver Taurus ibre .38 e espingarda calibre .12 (index 161 e ... 166), Laudo de Exame de ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO.POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A questão controvertida cinge-se à possibilidade de se reconheceratípica a conduta do indivíduo preso na posse de arma de fogo dotipo pistola,
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Acórdão Nº 0804831-95.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... profissionalizada (balança de precisão e arma de fogo e munições – ... espingarda l calibre 12 e munição desse mesmo calibre) ... IV - O ...
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Acórdão nº 2009/0094197-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 706/08) -, o prazo para entrega de armas de fogo à autoridade policial foi estendido até o dia 1.12.08. Com isso, ocorreu a abolitio criminis arma ou munições cometidos até essa data ... "dois cartuchos íntegros de munição calibre 12, marca CBC". Logo, tem-se que, à época da ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS) E ARTIGOS 12 E ... 16, AMBOS DA Lei Nº. 10.826/2003 ... DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... - 07 (sete) munições calibre .38, 01 (uma) arma de fogo do ... tipo rifle, ...
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Acórdão nº 0001586-94.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2015
... IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO ... (ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 E ART. 12 DA LEI Nº ... 10.826/03). CONCURSO MATERIAL ... munições de arma de fogo, calibre .38 ... Materialidade demonstrada através de ...
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Atos administrativos, AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 23/9301-0003131-0 A Presidência da Portos RS - Autoridade Portu
... manuseio de arma de fogo; treinamento para habilitação para ... Calibre .380 e ... calibre 12; e Teste com (IAT), ...
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Acordao N° 1245193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Habeas corpus. Crimes de exercício arbitrário das próprias razões, de ameaça e de porte ilegal de arma de fogo. Paciente e comparsa que ameaçam menor com uma escopeta calibre 12 para obrigá-lo à entrega de seu telefone celular como garantia. Periculosidade evidenciada na própria ação. Clima de terror e pânico imposto à vítima e testemunhas. Prisão preventiva justificada para garantia da ordem...
... AMEAÇA E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PACIENTE E COMPARSA QUE ... AMEAÇAM OR COM UMA ESCOPETA CALIBRE 12 PARA OBRIGÁ-LO À ENTREGA DE ... SEU TELEFONE ...