armadores maritimos
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DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... autoridades públicas deverão procurar obter a cooperação dos armadores para assegurar que, quando navios pretenderem escalar nos portos com a ... ções internacionais adequadas, para utilização nos terminais marítimos e a bordo dos navios, que sejam, na medida do possível, comuns a todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20440-54.2005.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AGENTE MARÍTIMO POR AUTO DE INFRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... -204/2005-000-06-40.5, em que é Agravante WILLIAMS SERVIÇOS MARÍTIMOS" LTDA. e Agravada UNIÃO ... O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi\xC3" ... , sob o argumento de que os agentes marítimos atuam em nome dos armadores, nunca em nome próprio. Indica violação dos arts. 5º, II e XLV, da ... - Primeiro combate
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Acórdão nº 2005/0037735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é direta e ex lege a responsabilidade sanitária dos agentes marítimos pelas infrações constatadas nos navios que agencia ... Argumenta que, o não advertirem os armadores navais quanto às normas sanitárias vigentes no país, as agência ...
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Resolução Nº 3402-002.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... janeiro/2009 a dezembro/2009) ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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nº 2001.34.00.012860-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2003
... , o que não é o caso dos autos, mormente quando os agentes marítimos são meros mandatários dos armadores" (fls. 215) ... Sustenta, ainda, ...
- Acórdão nº 9303-007.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
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Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... estratégias para diferenciação dos serviços oferecidos aos armadores ou possibilidade de aumento de escala (desde que haja área disponível e ... quatorze fatores que influenciam a competitividade de portos marítimos, incluindo competição e cooperação inter-nas, o relacionamento do ...
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Introdução
... ção, em termos econômicos, do uso dos acessos (terrestres e marítimos) e das áreas cedidas dentro do porto, tornando as administrações ... de atendimento à demanda portuária trazida por operadores e armadores, passando à função proativa de busca de novos projetos logísticos, ...
- ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2020
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 94, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... (ajb) - Compreendem as águas interiores e os espaços marítimos, nos quais o Brasil exerce jurisdição, em algum grau, sobre atividades, ... As embarcações de bandeira brasileira e os afretados por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... (ajb) - Compreendem as águas interiores e os espaços marítimos, nos quais o Brasil exerce jurisdição, em algum grau, sobre atividades, ... As embarcações de bandeira brasileira e os afretados por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em ...
- O cartel dos fretes
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O Brasil unido à OIT e ITF no controle das bandeiras de conveniência
A partir do nascimento de um navio far-se-á necessário o seu registro possibilitando ao Estado exercer sua jurisdição no controle e proteção da embarcação. Na contramão a essa regra, surgem as Bandeiras de Conveniências como práticas adotadas para facilitar o comércio marítimo internacional e também a contratação dos tripulantes que trabalharão nessas embarcações, o que em muitos casos não são...
... lei de registro de navios e incentivando os proprietários e/ou armadores que se garantam contra problemas futuros não apenas no viés ambiental, ... , o Brasil visa regulamentar a relação dos tripulantes marítimos a im de garantir-lhes direitos a um trabalho digno ... 2 As Bandeiras de ... -
Outras formas de contratação
... A primeira refere a lei aplicável aos aeronautas e aos marítimos. A outra trata de técnicos estrangeiros no Brasil, objeto do Decreto-lei ... e obrigações ao capitão e responsabiliza proprietários e armadores por seus atos (art. 279) ... Note-se que as regras dos navios são as ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 6 de julho de 2021Ano XCVIII • No 127 CERTIFICADO DIGITALMENTE Pernambuco recebe novos lotes de vacinas Janssen e Astrazeneca Plataforma integrada de operações portuárias vai ampliar a competitividade e transformar a estatal em um hub de inovação e tecnologias emergentes. O Porto de Suape cele- bra mais uma parc...
... vidos na operação portuária ... como armadores, operado- ... res, agentes marítimos, órgãos ... fiscalizadores e a ...