armadores maritimos
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Acórdãos nº 1015856-28.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... não Proprietário de Navio”, comumente conhecidos como “armadores sem navio”, são agentes marítimos que, embora não sejam ...
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Sentença nº 1000387-51.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais do RS – SINFLUMAR e pelo Sindicato dos Armadores da ...
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Sentença nº 1000115-23.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais do RS – SINFLUMAR e pelo Sindicato dos Armadores da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº MS-23/1996-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2005
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17574/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Não tem o Sindicato legitimidade para atuar como substituto processual em ação que envolva pedido de diferenças de auxílio-alimentação, hipótese não prevista no Enunciado 310 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO ... DO RIO DE ... -
DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... CAPÍTULO II ... COMANDANTE - SERVIÇO NO PASSADIÇO ... 1) As Partes orientarão os proprietários de navio, armadores, comandantes e o pessoal que faz serviço de quarto para as normas que se seguem, que deverão ser observadas para assegurar em qualquer tempo a ...
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Empregado tem adicional negado por acordo coletivo ser mais vantajoso
Empregado tem adicional negado por acordo ser mais vantajoso
... , firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais do Rio Grande do Sul (Sinflumar) e o Sindicato dos Armadores da ... -
DECRETO Nº 11.039, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... ões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e ... de qualquer armador ou de qualquer organização de armadores ou de marítimos." 10 São acrescentados os novos parágrafos 15 e 16 a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ão se criar um tipo especial de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do Porto na ... 256, somente para os portos não organizados; c) armadores diretamente ou por intermédio de seus agentes. § 3º. Cabe a essas ...
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Outras formas de contratação
... A primeira refere a lei aplicável aos aeronautas e aos marítimos. A outra trata de técnicos estrangeiros no Brasil, objeto do Decreto-lei ... e obrigações ao capitão e responsabiliza proprietários e armadores por seus atos (art. 279) ... Note-se que as regras dos navios são as ...
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Ato nº 933, de 17 de fevereiro de 2020
... BOA ESPERANCA S/A, 50000286273; ASSOCIACAO DE PESCADORES E ARMADORES DA PESCA DO DISTRITO DE ITAIPAVA, 50405218125; AUREMAR SERVICOS MARITIMOS ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... profissionais que estão ou estejam embarcados como empregados marítimos aquaviários (possuidores de CIR - Caderneta de Inscrição e Registro) ... Procuradorias de Serviços Marítimos, e nas Associações de Armadores, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta (AGEC) ...
- Resolução nº 3301-000.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Resolução nº 3301-000.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO MANTENDO SENTENÇA DE EMBARGOS QUE ENTENDEU SER INDEVIDO O PAGAMENTO DE MULTA PORQUE NÃO RESTOU DESCUMPRIDO O PRAZO FIXADO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INCISO IV DO ART. 485 DO CPC. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a invocação da causa de rescindibilidade, de que...
... /2005-900-01-00.8, em que é Recorrente BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E ... ÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES" E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS ... Trata-se de A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO MANTENDO SENTENÇA DE EMBARGOS QUE ENTENDEU SER INDEVIDO O PAGAMENTO DE MULTA PORQUE NÃO RESTOU DESCUMPRIDO O PRAZO FIXADO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INCISO IV DO ART. 485 DO CPC. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a invocação da causa de rescindibilidade, de que...
... /2005-900-01-00.8, em que é Recorrente BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E ... ÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES" E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS ... Trata-se de A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO MANTENDO SENTENÇA DE EMBARGOS QUE ENTENDEU SER INDEVIDO O PAGAMENTO DE MULTA PORQUE NÃO RESTOU DESCUMPRIDO O PRAZO FIXADO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INCISO IV DO ART. 485 DO CPC. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a invocação da causa de rescindibilidade, de que...
... /2005-900-01-00.8, em que é Recorrente BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E ... ÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES" E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS ... Trata-se de A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO MANTENDO SENTENÇA DE EMBARGOS QUE ENTENDEU SER INDEVIDO O PAGAMENTO DE MULTA PORQUE NÃO RESTOU DESCUMPRIDO O PRAZO FIXADO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INCISO IV DO ART. 485 DO CPC. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a invocação da causa de rescindibilidade, de que...
... /2005-900-01-00.8, em que é Recorrente BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E ... ÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES" E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS ... Trata-se de A\xC3" ... -
DECRETO Nº 2420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Concluida em Genebra, em 21 de Junho de 1966.
... 1. A presente Convenção se aplica a todos os navios e barcos marítimos com propulsão mecânica, quaisquer que sejam, de prioridade pública ou ... competente decidir, após consulta às organizações de armadores de pesca e organizações de pescadores, caso existam, que isso é ...
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C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... ção, e após prévia consulta junto às organizações de armadores e de gente do mar interessadas ... 3. Mediante prévia consulta junto às ... Os marítimos deverão ter fácil acesso às máquinas que lhes permitam examinar os ...
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Resolução Nº 3402-002.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911427/2011-84 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.945 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911441/2011-88 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.929 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911424/2011-41 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911428/2011-29 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...