armadores maritimos
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Resolução Nº 3402-002.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911437/2011-10 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911435/2011-21 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911433/2011-31 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911425/2011-95 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.946 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911442/2011-22 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911431/2011-42 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911432/2011-97 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.943 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911439/2011-17 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911440/2011-33 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911429/2011-73 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Resolução Nº 3402-002.942 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
... Processo nº 11020.911438/2011-64 ... aos fretes marítimos que foram pagos pela pessoa jurídica aos agentes marítimos ... de ... são emitidos por armadores estrangeiros, sendo que a empresa nacional sempre é ... agente, agindo ...
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Acórdãos nº 1013181-57.2014.8.26.0003 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ressalvo, apenas, que os agentes marítimos, segundo meu entendimento, de ordinário, não estão ... marítimos são “pessoas encarregadas pelos armadores, ou por quem as suas vezes faça em cada caso ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17574/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam para propor o reexame da matéria objeto do recurso. Não se pode pretender imprimir aos embargos de declaração efeito diverso do previsto no art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração rejeitados.
... NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES E ... ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE ... - Acórdão nº 3401-004.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3401-004.442 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3401-004.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão se criar um tipo especial de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do Porto na ... Aluga-os a proprietários que não os exploram diretamente ou a armadores que têm navios ociosos em suas frotas. Em qualquer caso o armador ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... ório ou águas jurisdicionais brasileiras; - Proprietários, armadores, operadores, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, ... planejadas, com antecedência, entre os Armadores e/ou Agentes Marítimos e seus prestadores de serviços. Como medida segurança, a Capitania dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... grande número de encomendas de embarcações rejeitadas pelos armadores, após sua conclusão e pelo inadimplemento de parcela relevante dos ... manter o público informado de suas atividades e dos interesses marítimos ...
- Acórdão nº 3401-004.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2018
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DECRETO Nº 99040, DE 06 DE MARÇO DE 1990. Promulga o Acordo Sobre Transportes Maritimos, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Argentina.
... Levando em conta que os armadores de bandeira brasileira e os armadores de bandeira Argentina são os transportadores diretamente interessados nas cargas marítimas do intercâmbio ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... com mais atenção com o avanço da tecnologia dos transportes marítimos, decorrente do desenvolvimento comercial, da demanda de mercado e da ... ao longo de décadas, em função da percepção dos Armadores, da importância da embarcação dispor de um casco livre de ...
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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... o globo terrestre superfície formada por 73% de espaços marítimos, não é de se espantar que cerca de mais de 90% das mercadorias ... e às Regras de Haia-Visby, que privilegiam os transportadores e armadores. As Regras de Hamburgo incluíram o conceito da culpa presumida do ...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que versam sobre a responsabilidade tributária dos agentes marítimos representantes de transportadora, no que concerne ao imposto de ... do comércio marítimo, prestando serviços diversos aos armadores, segundo as instruções dele recebidas ... Mas a iniciativa de ...