arquivamento administrativo do processo
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Decisão Monocrática Nº 0007560-62.2005.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
... prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com julgamento do mérito, a teor dos arts. 487, ... intimação do Município acerca do arquivamento administrativo do processo, razão pela qual não ...
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Acórdão Nº 0000670-66.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... passíveis de penhora, ensejando o arquivamento administrativo do feito.Sobreveio sentença ... no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil."Vai condenada a parte exequente ao ...
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Acórdão Nº 0003784-41.2011.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... - INCIDNCIA APENAS QUANDO SUSPENSO O PROCESSO NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO "CODEX" - ... E 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA -ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTNCIA DE MOVIMENTAO ...
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Decisão Monocrática Nº 4016021-13.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-02-2019
... prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo (p. 147), tendo transcorrido in ... decisão (arquivamento administrativo do processo), o magistrado a quo decidiu pela utilização do ...
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Decisão Monocrática Nº 4007416-15.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-08-2019
... , sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito ... O Agravante ... , diante do risco do arquivamento administrativo do processo originário ...
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Decisão Monocrática Nº 0302114-49.2018.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-12-2019
... , inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos ... ça para que seja determinado o arquivamento administrativo do processo durante o prazo ...
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Decisão Monocrática Nº 0003978-15.2001.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-10-2019
... prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC ... intimação do Município acerca do arquivamento administrativo do processo, razão pela qual não ...
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Decisão Monocrática Nº 0000896-68.2004.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
... prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC ... intimação do Município acerca do arquivamento administrativo do processo, razão pela qual não ...
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Decisão Monocrática Nº 0003016-21.2003.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-05-2019
... prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC ... intimação do Município acerca do arquivamento administrativo do processo, razão pela qual não ...
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Decisão Monocrática Nº 0007399-14.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... entendesse de direito, sob pena de arquivamento" administrativo do processo (fl. 13) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0007834-85.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2019
... arquivamento administrativo do processo (fls. 8-9), o que ...
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Decisão Monocrática Nº 0012192-93.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... arquivamento administrativo do processo (fls. 8-9), o que ...
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Decisão Monocrática Nº 0009331-37.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2019
... entendesse de direito, sob pena de arquivamento" administrativo do processo (fl. 29) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0014234-18.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... entendesse de direito, sob pena de arquivamento" administrativo do processo (fl. 22) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0004077-53.1999.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-01-2019
... no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil ... O apelante, em ... intimação do Município acerca do arquivamento administrativo do processo, razão pela qual não ...
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Decisão Monocrática Nº 0000140-85.1996.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... ço atual do executado e requereu o arquivamento administrativo do processo (fls. 33-34), o que ...
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Decisão Monocrática Nº 0902202-79.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2020
... peticionou requerendo a suspensão do processo até 26.08.2017, porquanto realizado parcelamento ... a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo" (fl. 15) ...
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Acórdãos nº 0017761-13.2004.8.26.0161 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Paralisação do processo. Prescrição intercorrente. Ausência de ... da determinação de arquivamento administrativo do processo, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0008479-13.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-05-2019
... entendesse de direito, sob pena de arquivamento" administrativo do processo (fl. 15) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0007920-56.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2019
... que sua inercia acarretará no arquivamento" administrativo do processo (fl. 31) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0012881-40.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-05-2019
... entendesse de direito, sob pena de arquivamento" administrativo do processo (fl. 12) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0009516-75.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... entendesse de direito, sob pena de arquivamento" administrativo do processo (fl. 22) ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis ... , aos juízes eleitorais, para arquivamento", publicação e cumprimento dos prazos de filiaç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... processo decisório e a integração do Sistema ... 12, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual ... á a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... temporária, judicial ou administrativo", deverá estabelecer o prazo estimado para a dura\xC3" ... esta intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do ...