Arrebatamento de preso
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Acórdão Nº 0678718-97.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
... 2.5.1.3.4.2.2. Subtração de bem preso ao corpo da vítima Esta hipótese é diferente ... da trombada, pois ... violência por se tratar de hipótese de arrebatamento de objeto junto ao corpo da vítima. Neste ... PENAL E PROCESSO PENAL ...
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Acórdão Nº 0162094-88.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... violência ou grave ameaça contra sua pessoa, mas somente o arrebatamento ... do objeto, razão pela qual a situação dos autos amolda-se ao crime ... uma vez que ele foi preso quando saía da loja, a qual já se ... encontrava cercada pelos policiais ...
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Acórdão Nº 0000506-21.2003.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... O depoente ouviu falar que ... depois que Expeditão foi preso, foram recuperados muitos motores que ... haviam sido vendidos na serra ... 3 ... Assim, além do arrebatamento, a vítima chegou a ser arrastada pelo ... acusado, pelo que a ação foi ...
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Acórdão Nº 0004327-46.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... mais, então o interrogado foi perseguido e preso por populares e a polícia militar ... o conduziu a esta delegacia; QUE ... Impossível cogitar, in casu, em mero furto por arrebatamento, posto que, no caso, ... evidentemente a violência empregada atingiu a ...
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Acórdão Nº 0051019-97.2020.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT DO CP. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO ALEGANDO A INOBSERVÂNCIA DO ART. 226, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E PROVA
... arrebatamento, importa destacar que, segundo entendimento do Superior Tribunal ... do ... NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. PROVA ... PLENA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DO BEM ... SUBTRAÍDO. POLICIAIS MILITARES ... -
Decisão Monocrática Nº 0069969-09.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
... arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima compromete ou ... ameaça a integridade ... levado; que o cordão de ouro estava no pescoço do assaltante preso; que ... reconheceu o indivíduo como sendo o autor do assalto; que o ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... e a progressão de um regime para outro constitui uma conquista do preso pelo seu mérito, pressupondo o cumprimento mínimo de um sexto da pena, ... se apresenta como elementar à figura típica, a exemplo do arrebatamento, previsto no artigo 353 do Código Penal ... A não observância da ... -
Acórdão nº 0500029-67.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... imediato reconheceu o acusado quando ele foi preso; que o acusado ... aqui presente está com cabelo mais longo mas crê que ... entendimento de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima tem o condão ... de comprometer sua ...
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Acórdão nº 0044396-98.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO PARA FURTO SIMPLES REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O ACUSADO NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NA CONDUTA DO AGENTE. DAS PROVAS SE CONSTATA A OCORRÊNCIA DE FURTO MEDIANTE...
... detido por populares que acionaram a Polícia Militar, sendo o réu preso em flagrante delito. Assim, o recorrido foi denunciado como incurso nas ... DAS PROVAS SE CONSTATA A OCORRÊNCIA DE FURTO MEDIANTE ARREBATAMENTO – CUJA VIOLÊNCIA É DIRIGIDA CONTRA A PRÓPRIA COISA PRETENDIDA FURTAR, ... -
Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL)– IMPOSSIBILIDADE – ... ARREBATAMENTO DE BOLSA PRESA JUNTO AO CORPO DA VÍTIMA – EMPREGO DE ... FORÇA – ... da custódia, em que pese os acusados terem respondido ao processo preso e um deles responder a outras ações penais. No entanto, por cautela, ...
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Acórdão nº 70083471375 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... Contexto fático que não evidencia dolo dirigido ao arrebatamento de patrimônios distintos. Emprego de grave ameaça contra vítimas ... Por fim, admitiu que possuía a arma ao ser preso mas disse que não tinha conhecimento de que a arma encontrada consigo era ...
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Acórdão nº 1.0024.12.184138-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NECESSIDADE - MERO ARREBATAMENTO DA "RES" - MINORANTE DA TENTATIVA - APLICABILIDADE - REGIME FECHADO - MANUTENÇÃO.
... - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NECESSIDADE - MERO ARREBATAMENTO DA "RES" - MINORANTE DA TENTATIVA - APLICABILIDADE - REGIME FECHADO - ... ção do roubo consumado as circunstâncias de o acusado ter sido preso em seguida e da res ter sido restituída a vítima ... Portanto, deixo de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.184138-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NECESSIDADE - MERO ARREBATAMENTO DA "RES" - MINORANTE DA TENTATIVA - APLICABILIDADE - REGIME FECHADO - MANUTENÇÃO.
... - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NECESSIDADE - MERO ARREBATAMENTO DA "RES" - MINORANTE DA TENTATIVA - APLICABILIDADE - REGIME FECHADO - ... ção do roubo consumado as circunstâncias de o acusado ter sido preso em seguida e da res ter sido restituída a vítima ... Portanto, deixo de ... -
Acórdãos nº 0000863-07.2018.8.26.0363 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Mayo de 2019
... Desclassificação para furto. Afastada. O arrebatamento da res já configura a violência. Regime prisional ... O apelante foi preso e trazido para reconhecimento. (gravação mídia) ...
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Acórdãos nº 0047557-13.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... foi confirmada pelo policial e mesmo o ato de arrebatamento dito pelo réu, já configuraria o crime. DOSIMETRIA DA ... Foram abordados ali e presos, dizendo que foi preso injustamente. Negou que foram presos no interior do ...
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Acordao N° 1719900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito penal. Apelação criminal. Furto tentado. Recurso do ministério público. Desclassificação para crime de roubo (art. 157, caput, c/c art. 14, ii, do código penal). Procedência. Materialidade e autoria comprovadas. Violência e ameaça caracterizadas. Dosimetria da pena refeita. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A conduta do réu de puxar a vítima pelo braço e depois de entrar
... Com a chegada dos militares, o denunciado foi preso em flagrante delito, tendo o aparelho celular ... em questão sido ... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... ARREBATAMENTO DE BEM COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA O CORPO DA ... VÍTIMA ... -
Decisão Monocrática Nº 0154787-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FALSA IDENTIDADE. ATO DE ATRIBUIR A SI NOME DE TERCEIRO DURANTE ABORDAGEM POLICIAL E INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. ATIPICIDADE. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 522 DO STJ. ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA. REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO. RÉU REINCIDENTE. MAUS ANTECEDENTES.
... prosperar, uma vez que, apesar de a Constituição garantir ao preso o direito ... ao silêncio (art. 5º, LXIII, da CF88), o princípio ... ou violência contra a ofendida, na medida em que o simples arrebatamento ... de bem que esteja não mãos de uma vítima distraída não configura ... -
Acordao N° 1235269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal. Roubo circunstanciado, extorsão mediante sequestro e tortura. Tortura-castigo. Crime próprio. Necessária a comprovação da posição de garante do réu em relação à vítima. Não constatação. Impossibilidade de condenação. Lesões corporais. Comprovação. Dosimetria. Exclusão da circunstância judicial personalidade. Demonstradas a autoria, a materialidade e a adequação típica, merece subsistir a...
... palco do arrebatamento e do interior do veículo responsável ... pelo transporte do ofendido ... HUMBERTO "está enquadrado, está preso". Ao chegarem ao ... local, JEFERSON desceu do HB20 e foi até ao ... -
Acórdão Nº 0167267-93.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... (por arrebatamento) privilegiado, sob a alegativa de que não restou provado que o apelante ... asseverando que a despeito de o apelante haver sido preso em flagrante delito ao ser ... encontrado, logo depois, com objeto do ...
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Acórdão nº 50064322120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... VW/Polo estava estacionado na garagem, local onde o denunciado foi preso em flagrante e com ele apreendidas a quantia em dinheiro de R$ 133,00 ... Indagado negou que tenha praticado o arrebatamento a vítima, e que ficou todo o tempo dentro do carro aguardando. ...
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Acórdão nº 50007087620198210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... O acusado foi preso em flagrante, tendo sido convertida tal prisão em preventiva em ... , o réu negou a subtração armada, atribuindo o arrebatamento a um desacerto comercial, sedizendo credor do ofendido, bem como imputou, ...
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Processo nº 0036621-35.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... 1. Conforme noticiam os autos, o paciente foi preso e denunciado, juntamente com mais 23 (vinte e três) corréus, como ... 530/531, a informação da participação do denunciado no arrebatamento de Ricardo Varela da Silva, no dia 21/10/2015, o qual estava na localidade ...
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Acórdão nº 70085161727 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INVIÁVEL. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA VERIFICADA. DESCABIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU POR ROUBO. VIOLÊNCIA EMPREGADA APENAS CONTRA O BEM MATERIAL. PENA REDUZIDA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réu que pede dinheiro a vítima e diante da...
... Solicitada a atuação da guarda municipal, veio a ser preso em situação flagrancial, quando, ressabido, não há se falar na ... Evidenciado, o que se chama furto por arrebatamento, no qual o agente dirige a violência para a coisa a ser subtraída e não ... -
Acórdão nº 1.0105.12.026204-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO POR ARREBATAMENTO TENTADO. PLEITO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE FORÇA SOBRE A COISA PARA RETIRÁ-LA DO PODER DA VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. POSSIBILIDADE. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO POR ARREBATAMENTO TENTADO. PLEITO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... çar a vítima e seus amigos, oportunidade que tentou fugir e ser preso ... A materialidade delitiva encontra-se consubstanciada pelo APF (fl ... -
Relatório e Voto com número 5071406-04.2022.8.09.0097 da 2ª Câmara Criminal, 19-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PROVISÓRIA POR ROUBO MAJORADO PELA COMPARSARIA TENTADO. PRETENSÕES DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO, DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DE APLICAÇÃO DA REDUTORA DA TENTATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1) A desclassificação da conduta de roubo majorado pela comparsaria tentado para a de furto qualificado pelo concurso de agentes tentado, com a
... como se nada tivesse acontecendo, sendo também abordado e preso, não tendo ... reagido à prisão; que afirma a declarante que lhe sendo ... arrebatamento da bolsa', não há falar em desclassificação para o delito de ...