Arrebatamento de preso
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Decisão Monocrática N° 07133506020198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ARGUIÇÃO DE NULIDADE...
... PELO CNJ ? ESTADO DE EXCEPCIONALIDADE CAUSADO PELA PANDEMIA ?ARREBATAMENTO DE BALES PRESOS AO CORPO DA VTIMA ? RUS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DE ... ? CARACTERIZAO DO DELITO DE ROUBO ? SUBTRAO VIOLENTA DE OBJETO PRESO AO CORPO ? IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAO PARA FURTO ? OCORRNCIA DE ... -
Processo nº 0006055-73.2016.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... arrebatamento do bem das suas mãos, o que ... fim, ante a constatação, foi o denunciado preso em flagrante ... delito e conduzido à DP para as ...
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Mulher integrava 'tribunal do tráfico' que determinou execução de jovens acusados de estupro após baile funk
... ções, chegamos a onze suspeitos de participação no arrebatamento, cativeiro, até o julgamento, com decisão e sentença final. Dois deles ... O terceiro preso é identificado como Leonardo Cordeiro, vulgo Fuzil ... — Sintonia ...
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Acórdão Nº 0787365-21.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... momento em que o ele tentou dispensar uma faca que portava, sendo preso em flagrante ... dentro de um restaurante ... Diante dos fatos emergentes ... 3 ... Assim, além do arrebatamento, a vítima chegou a ser arrastada pelo ... acusado, pelo que a ação foi ...
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Acórdão Nº 08036458020228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-07-2023
... desfavorável, porque o réu não trabalhava na época em que foi preso, bem como é usuário de crack ( um dos entorpecentes mais viciantes e com ... à vítima, pois é inerente ao crime contra o patrimônio o arrebatamento do bem, com consequente perda para o ofendido, de modo que também deve ...
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Acórdão nº 70080014855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... na forma qualificada, ainda que negando a atuação no arrebatamento e morte da vítima, porquanto praticaram a extorsão do ofendido, excluiu ... Asseverou que, após ter sido preso, o comentário na cadeia era de que Júlio teria sido morto por causa do ...
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Acordao N° 1298833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação criminal. Roubo simples. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Conduta que indica ameaça à integridade da vítima e arrebatamento do bem com uso de força física. Desclassificação para o furto. Impossibilidade. Suficiência probatória. Condenação mantida. 1. Nos crimes patrimoniais, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, sobretudo quando suas declarações na delegacia e...
... CONDUTA QUE INDICA AMEAÇA À INTEGRIDADE DA VÍTIMA E ... ARREBATAMENTO DO BEM COM USO DE FORÇA FÍSICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... FURTO ... preso cerca de duas horas depois do ... ocorrido ( ... ); Que não houve ... -
Acórdão nº 0532368-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... capotando o automóvel, sendo preso logo após ... Assim, a tese da defesa no sentido da desclassificação ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME DE ROUBO PARA FURTO ... ARREBATAMENTO DE OBJETO JUNTO AO ... CORPO DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA EVIDENCIADA ...
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Acórdão Nº 5006689-62.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... por uma guarnição policial enquanto corria na posse da res, sendo preso em flagrante após contato com a vítima, que confirmou a subtração ... isso, outro ponto que merece destaque é em relação ao arrebatamento do aparelho celular da mão da vítima, que, no caso, o Apelado ...
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Acórdão Nº 0000021-18.2017.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
... ainda encontrava-se na posse da res, Diego restou abordado e preso em flagrante delitopor uma guarnio da Polcia Militar (ev. 9).Concluda a ... capaz de demonstrar que Diegopraticou a subtrao por meio de arrebatamento do bem, tomando o aparelho de telefonia mvel das mos da vtima atravs de ...
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Acórdão Nº 5002360-11.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS SIMPLES E ROUBO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 157, CAPUT; ART. 157, CAPUT, C/C ART. 61, II, "H"; ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVO E ACUSATÓRIO. APELO DEFENSIVO - PRELIMINAR - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTOS PESSOAIS (CPP, ART. 226) - INVIABILDADE - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA...
... o patrimnio alheio, mediante violncia consistente em arrebatamento, subtraiu a bolsa (que continha documentos e e cerca de R$ 10,00) da vtima ... $ 20,00 dentro da bolsa; que isso aconteceu no mesmo dia que ele foi preso; que quando foi preso j tinha dispensado a bolsa, no estava mais com ele, ... -
Acordao N° 1316587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Roubo. Palavra da vítima. Depoimento de policiais. Desclassificação. Culpabilidade. Circunstância agravante. Fração. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo depoimento dos policiais - que presenciaram o crime - e apreensão dos valores subtraídos na posse do réu logo após o crime. 2 - os depoimentos prestados por policiais - agentes...
... 3 - Para que haja chamado furto por arrebatamento, exige-se que não haja grave ameaça ou violência e ... conduta rápida ... preso em flagrante logo após ... retirar, violentamente, valores do bolso da ... -
Decisão Monocrática Nº 0473204-84.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
... de 2011, por volta das 12:00 horas, o acusado foi preso em flagrante delito após ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima compromete ou ameaça sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0224019-12.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
... NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. PROVA ... PLENA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DO BEM ... SUBTRAÍDO. POLICIAIS MILITARES ... DESCLASSIFICAÇÃO ... DESCABIMENTO ... ARREBATAMENTO ... COMPROVADA ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Restando devidamente ...
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Acórdãos nº 1500664-35.2022.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2022
... foi inicialmente citado por edital, posteriormente preso, pessoalmente citado, mas não a tempo de integrar a ... que a mãe de Marcelo fez registro sobre o arrebatamento de seu filho. Thais disse que levou a filha ao hospital ...
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Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... ória e executória da subtração do veículo, utilizado no arrebatamento da ... IV. g. Substituição da sanção corporal por pena restritiva de ... abatimento do período de seis meses, em que o recorrente esteve preso", até a ... prolação do édito condenatório, na instância de origem, n\xC3" ...
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Acórdão nº 0010341-94.2014.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... SUBTRAÇÃO POR ARREBATAMENTO. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... juízo, convergem, sobremaneira, à autoria delitiva do acusado, preso em flagrante delito, ainda no cenário criminoso, de posse da res ...
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Acórdão nº 0010341-94.2014.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... SUBTRAÇÃO POR ARREBATAMENTO. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... juízo, convergem, sobremaneira, à autoria delitiva do acusado, preso em flagrante delito, ainda no cenário criminoso, de posse da res ...
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Acórdão nº 50006515120218210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO SIMPLES. PRELIMINARES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. O procedimento para reconhecimento que trata o art. 226 do CPP, mesmo que na fase policial, se possível, deverá ser efetuado de acordo com as diretrizes ali estabelecidas. E a interpretação legal da jurisprudência majoritária há tempos inclinou-se no sentido de que o...
... Além disso, consta nos autos que o réu foi preso em flagrante, passando por exame médico para averiguação de possíveis ... ção merece acolhimento, pois trata-se de furto por arrebatamento, o que é diferente do roubo ... Neste, existe violência ou grave ... -
Acórdão Nº 0000005-80.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 20-02-2020
... O denunciado foi preso, algum tempo depois, por ação de populares e polícia militar, ainda na ... NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE ROUBO. SUBTRAÇÃO POR MEIO DE ARREBATAMENTO". PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. EXAME QUE DEMANDA REVOLVIMENTO F\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001649-74.2013.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2018
... Distrital de Brás Cubas Apelantes: 1) Douglas Alfena de Menezes (preso) 2) Pedro Henrique José Roque (preso) 3) Márcio de Almeida dos Santos ... , vulgo ' Magrão ', era o líder, participou do arrebatamento de Aguinaldo e fez os contatos extorsivos. O acusado Pedro ...
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Acórdão nº 0000362-69.2016.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... Segundo consta dos autos, dias antes do arrebatamento, os ... denunciados reuniram-se numa fazenda na zona rural de Lapão, ... temporária do paciente (que já estava preso em razão de outro crime) ... ocorrida no dia 7/9/2017, foi executada de ...
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Acordao N° 1368869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Roubo tentado. Desclassificação para furto. Provas. Violência. Fração de redução da tentativa. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas demais provas, como o depoimento de testemunhas, a prisão em flagrante do réu e sua confissão na delegacia. 2 - se o acusado desferiu tapa na vítima, derrubando-a, para tomar-lhe o aparelho celular,...
... simples arrebatamento, e, posteriormente, entrou em luta corporal com ela, o crime é de roubo e ... 33, §§ 2º e 3º, do CP ... Embora o réu esteja preso cautelarmente desde 8.7.20 (ID 24831009), o regime prisional semiaberto ...