arrematação adjudicação
- Acórdão nº AgRg no AREsp 131246 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0166504-5 de T4 - QUARTA TURMA
... real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a ...
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Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMINIAL NO EDITAL DA HASTA PÚBLICA. ADJUDICAÇÃO E ... ARREMATAÇÃO. ... INSTITUTOS ... CARACTERÍSTICAS ...
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Acórdão nº 2015/0284131-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente ...
... NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. ... INTERESSE DE AGIR. ... arrematação no Cartório de Registro ... -
Acórdão nº 2016/0233451-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não há
... adjudicaçãoarrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional ... -
Acórdão nº REsp 1286501 / GO de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 486 DO CPC) - ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA - 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - ACÓRDÃO HOSTILIZADO QUE ENFRENTOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODOS OS ASPECTOS ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA LIDE - 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - INCIDÊNCIA
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do arrematante o preço ou o complemento do preço, da arrematação, si os bens da massa falida tiverem de ir a novo leilão, ou nova praça, ... b) que se expeça a carta de adjudicação, depois de pagos os impostos devidos, inclusive o de transmissão; ... c) ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0114399-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARREMATAÇÃO" DE IMÓVEL ... AQUISIÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... ADJUDICAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010024-55.2014.5.06.0018), 14-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do credor, autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação ... § 9º Não havendo interesse na adjudicação ...
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Acórdão nº 2005/0022494-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. FAZENDA PÚBLICA. ADJUDICAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Noções gerais
... oferecimento de embargos de arrematação ou adjudicação, no prazo de 5 (cinco) dias contados da arrematação ou ...
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Acórdão nº 2003/0157019-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LEILOEIRO. HASTAS NEGATIVAS. ADJUDICAÇÃO. COMISSÃO DEVIDA. PREVISÃO EXPRESSA EM EDITAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ... se vislumbre manifesta distinção entre os institutos da arrematação e da adjudicação, não há olvidar que seus objetivos se assemelham, na ...
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Acórdão Nº 0020213-76.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO INICIAL. Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta, independente de prévia ciência dos embargantes acerca da penhora dos bens, consoante Súmula n. 46 deste Tribunal Regional do...
... ção de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-33.2018.5.06.0005), 02-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. A contagem do prazo de cinco dias para o oferecimento de embargos por terceiro tem início a partir da efetiva ciência da turbação ou do esbulho sobre o bem que alega lhe pertencer ou ser possuidor, e não da arrematação, adjudicação ou remição, de que trata o art. 675, do CPC/2015. A extensão do referido prazo até cinco dias "depois da...
... o bem que alega lhe pertencer ou ser possuidor, e não da arrematação, adjudicação ou remição, de que trata o art. 675, do CPC/2015. A ... -
A inexistência do procedimento incidental dos embargos à alienação judicial
... opondo-se a vícios que motivam a nulidade ou ineficácia da arrematação ou adjudicação, mas esta defesa não poderá ser por procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-09.2015.5.06.0122 (00399-2009-351-06-00-0)), 03-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. A decisão proferida pelo Juiz de Primeiro Grau está em consonância com o entendimento deste Regional no sentido de a contagem do prazo de 05 (cinco) dias para o oferecimento de embargos por terceiro tem início a partir da ciência inequívoca da ocorrência da constrição judicial, havida sobre o bem que alega lhe pertencer ou ser possuidor,...
- Acórdão nº REsp 362385 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... do preço mínimo estipulado pela Administração para arrematação ... § 1º Os demais licitantes poderão acompanhar a negociação de que ... , o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, observado o disposto no art. 71 ...
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Acórdão Nº 0020943-70.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição de embargos de terceiro, no processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta. Art. 675 do CPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS . Não há como prosseguir a execução na esfera trabalhista quando...
... processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva ... -
Acórdão nº 2007/0031555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção ... Recurso especial ...
- A inexistência do procedimento incidental embargos de retenção por benfeitorias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-42.2015.5.06.0103), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. "Segundo o art. 1.048 do CPC, os...
... da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-27.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. EXCESSO DE PENHORA. Não merece reforma a decisão recorrida, pois o Tribunal a quo assegurou que, ao contrário do alegado pelo executado, o valor do débito supera aquele atribuído aos bens móveis penhorados. O Regional esclareceu que o débito exequendo é inferior ao valor do bem imóvel penhorado. No entanto, o referido imóvel fora...
... pela Corte de origem que, além de ser possível, antes da arrematação ou da adjudicação, a substituição da penhora do bem em comento por ...