arrematação adjudicação
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Acórdãos nº 1000755-14.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ça Leilão de imóvel penhorado, com arrematação em praça Embargos de terceiro opostos contra a ... de execução flui a partir da arrematação, adjudicação" ou remição do imóvel (artigo 1048, do CPC/73, vigente à \xC3" ...
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Acordao N° 1229328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Ação anulatória. Arrematação e adjudicação de bem imóvel. Valor da causa. Correção de ofício. Cabimento. Alegação de preço vil. Reconhecimento da decadência. Termo inicial. Data da expedição da carta de arrematação. Alegação de ausência de intimação do executado e de sua ex-esposa para prática de atos no feito executivo. Nulidades não submetidas ao prazo decadencial. Afastamento da decadência....
... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. VALOR ... DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0003022-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... Comprovou ser a legítima proprietária, com a adjudicação e arrematação já averbada na matrícula do imóvel ... 2. Assim, ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DEDANOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES1. Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem queinadmite os Embargos de Terceiro interpostos.HISTÓRICO DA DEMANDA2. Na origem, a recorrente opôs os Embargos no intuito de evitardemolição determinada em fase de execução de Ação Civil...
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Processo nº 0071496-94.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO JUDICIAL, A VONTADE DO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.306535-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CITRA PETITA - INTEGRAÇÃO - PRECLUSÃO. É defeso ao julgador proferir sentença aquém do requerido e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A imperfeição da sentença citra petita deve ser aquilitada diante do princípio da instrumentalidade das formas, informador de todo o sistema das invalidades processuais. As matérias trazidas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-39.2015.5.06.0145), 26-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. O artigo 888 CLT dispõe expressamente que a arrematação se concretizará pelo maior lance obtido, tendo o exequente preferência para a adjudicação. Tampouco há que se falar em necessidade de reavaliação dos bens móveis constritos em uma segunda praça, pois é notório que com o decorrer de um ano esses bens têm o seu valor diminuído e não aumentado como alegado pela...
... ARREMATAÇÃO. O artigo 888 CLT dispõe expressamente que a arrematação se ... maior lance obtido, tendo o exequente preferência para a adjudicação. Tampouco há que se falar em necessidade de reavaliação dos bens ... - Acórdão Nº 5003519-20.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
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... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
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... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
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Acórdão nº 0060792-71.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Abril de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROBITÓRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR DO BEM AO CREDOR HIPOTECÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DOS FATOS APRECIADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação rescisória, constituindo meio...
... 41): ... ( ... ) Portanto, a arrematação do imóvel em favor do Apelante, apesar de considerada válida pelo ... é precária, não exsurge sua boa- fé, haja vista que a adjudicação do imóvel pela CEF foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis ...