arrematação em hasta pública
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Acórdão nº 2010/0021134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0214416-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA REALIZADA EM OUTRA EXECUÇÃO, ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ção por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à ... ência de imóveis rurais de propriedade pública, com objetivos diversos dos previstos neste ...
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Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... ÇÃO NA RECLAMAÇÃO. ARREMATAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0028076-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO ORIGINÁRIO PELO ARREMATANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que nã
... CONDOMINIAIS. HASTA ... , no edital da hasta pública, previsão acerca da ... -
Acórdão nº 2014/0289763-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. EDITAL DE PRAÇA. ÔNUS. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. INEXISTÊNCIA. 1. A assistência judici
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... , indicado pelo credor, que procederá à hasta ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Acórdão nº 2015/0171506-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO ORIGINÁRIO PELO ARREMATANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que o acórdão recorrido...
... HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. ... - Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0114399-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ... AQUISIÇÃO ... insere a Fazenda Pública ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15810 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0195309-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIALMENTE. ... ARREMATAÇÃO" APURADO EM HASTA PÚBLICA. REEXAME\xC2" ...
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Acórdão nº CC 118185 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BEM IMÓVEL. ORDEM DE IMISSÃO ...
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Acórdão nº 2005/0168455-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. LAVRATURA DO AUTO. PREÇO ... Precedentes ... - Em hasta" pública, considera-se vil o lance que não alcan\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0156422-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2009/0140606-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO. 1. Na arrematação de bem móvel em hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ruptura da relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário. Aplicação analógica do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REs
... TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO ... 1. Na arrematação de bem móvel em hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda ... -
Acórdão nº 2015/0000450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PÚBLICA ... havidos por adjudicação, arrematação ... hasta pública nas condições de ocupação e ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSENTE. FUNDAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. AUSENTE. SÚMULA 356/STF. VÍCIOS NA ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.
... 356/STF. VÍCIOS NA ARREMATAÇÃO. ... PÚBLICA ... -
Acórdão nº 2007/0172311-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU SOBRE IMÃVEL ARREMATADO EM HASTA PÃBLICA. EXCEÃÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0309967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA EM OUTRA EXECUÇÃO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os ... III- na alienação em hasta pública; ... #Redação dada pela Lei nº ... termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver ...
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Acórdão nº 2011/0197652-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. NÃO INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 698 DO CPC. INEFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO EM RELAÇÃO AO CREDOR HIPOTECÁRIO (ART. 619 DO CPC), E NÃO NULIDADE. 1. A ausência de intimação do credor hipotec&
... ESPECIAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DE ... credor hipotecário para a hasta pública não ... -
Acórdão nº 2005/0140241-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o ...
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Acórdão nº 2001/0195088-7 de T4 - QUARTA TURMA
... levantamento de preço obtido com a arrematação de imóvel em hasta pública ... 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-23.2007.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... a sucessão quando adquirida, em arrematação pública, empresa em recuperação judicial, ...