arrendamento mercantil alienação fiduciária
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Acórdão Nº 5035434-53.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada ...
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Acordao Nº 139866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONTRATOS REGIDOS PELO DECRETO-LEI 911/69. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora dá-se com o pagamento integral da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas. 2) A teoria do adimplemento substancial não é aplicável
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Acordao Nº 139866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONTRATOS REGIDOS PELO DECRETO-LEI 911/69. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora dá-se com o pagamento integral da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas. 2) A teoria do adimplemento substancial não é aplicável
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Acordao Nº 139866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONTRATOS REGIDOS PELO DECRETO-LEI 911/69. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora dá-se com o pagamento integral da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas. 2) A teoria do adimplemento substancial não é aplicável
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Acordao Nº 139866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONTRATOS REGIDOS PELO DECRETO-LEI 911/69. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora dá-se com o pagamento integral da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas. 2) A teoria do adimplemento substancial não é aplicável
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Acordao Nº 139866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONTRATOS REGIDOS PELO DECRETO-LEI 911/69. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora dá-se com o pagamento integral da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas. 2) A teoria do adimplemento substancial não é aplicável
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Acórdão Nº 5007456-27.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
... XIII - Resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que ...
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Acórdãos nº 2014671-67.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2018
... objetos de contratos de arrendamento mercantil e alienação fiduciária ...
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Acordao N° 1825897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de rito ordinário. Alienação fiduciária. Arrendamento mercantil. Instituição financeira. Gravame. Responsabilidade pelo pagamento do ipva. Ausência de vícios no acórdão. Rediscussão. Embargos não acolhidos. 1. Segundo dispõe o art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são viáveis se houver obscuridade,...
... APELANTE(S) SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... AÇÃO DE RITO ... ORDINÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdãos nº 1000131-37.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... Financiamento com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil ...
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Acórdão Nº 0001382-74.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... APELANTE : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... , em relação ao veículo objeto de alienação fiduciária em garantia; ... II – a empresa ...
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Acórdãos nº 1007356-45.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM , em sessão ... Arrendamento mercantil e alienação fiduciária Débitos de IPVA ...
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Acórdão Nº 5012867-45.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... em contrato de alienao fiduciria ou arrendamento mercantil.Na mesma linha, extrai-se:REVISO DE ...
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Acórdão Nº 5016086-81.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... em contrato de alienao fiduciria ou arrendamento mercantil.Na mesma linha, extrai-se:REVISO DE ...
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Acórdão nº 50030460220208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
... (artigo 1.228 CC), e da propriedade fiduciária (artigo 1.365 CC), são distintos e antagônicos ... real de garantia do contrato de alienação fiduciária, e, sem que tenha exercido a posse ... de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, bem como argui a inexistência de ...
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Acordao Nº 155181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora se dá com o pagamento integral da dívida pendente. 2) Caracteriza-se o atraso quando o devedor, voluntariamente, não cumpre as obrigações estabelecidas em contrato. 3) Configurada a mora e exercido o direito pelo...
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Acordao Nº 155181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora se dá com o pagamento integral da dívida pendente. 2) Caracteriza-se o atraso quando o devedor, voluntariamente, não cumpre as obrigações estabelecidas em contrato. 3) Configurada a mora e exercido o direito pelo...
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Acordao Nº 155181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora se dá com o pagamento integral da dívida pendente. 2) Caracteriza-se o atraso quando o devedor, voluntariamente, não cumpre as obrigações estabelecidas em contrato. 3) Configurada a mora e exercido o direito pelo...
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Acordao Nº 155181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora se dá com o pagamento integral da dívida pendente. 2) Caracteriza-se o atraso quando o devedor, voluntariamente, não cumpre as obrigações estabelecidas em contrato. 3) Configurada a mora e exercido o direito pelo...
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Acordao Nº 155181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora se dá com o pagamento integral da dívida pendente. 2) Caracteriza-se o atraso quando o devedor, voluntariamente, não cumpre as obrigações estabelecidas em contrato. 3) Configurada a mora e exercido o direito pelo...
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Acordao Nº 155181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. MORA. 1) Nos contratos de arrendamento mercantil com cláusula de alienação fiduciária a purgação da mora se dá com o pagamento integral da dívida pendente. 2) Caracteriza-se o atraso quando o devedor, voluntariamente, não cumpre as obrigações estabelecidas em contrato. 3) Configurada a mora e exercido o direito pelo...
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Acórdão Nº 5033046-51.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... de veículo derivada de contrato de arrendamento mercantil (leasing) celebrado em 6-4-2018 (doc ... , livre do ônus da propriedade fiduciária. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004)§ 2º ... RESP REPETITIVO N. 1.418.593/MS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ART. 3º, § 2º, DO ...
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Acórdãos nº 1503570-22.2014.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... , é apelada SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM, em 3ª Câmara de ... Contrato de alienação fiduciária. Baixa do respectivo gravame ...
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Acórdãos nº 1010061-45.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... Financiamento com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil ...
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Acórdão Nº 5003078-68.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil." RECURSO CONHECIDO E ...