arrendamento rural rescisão
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Acórdãos nº 1000965-21.2015.8.26.0103 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... 1790 ARRENDAMENTO RURAL Rescisão imotivada Venda ...
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Acórdão nº 1.0460.15.004058-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C CONSIGNAÇÃO DE E PERDAS E DANOS - GRAVAME SOBRE O IMÓVEL ARRENDADO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO - IMPEDIMENTO, CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - ART. 373, INCISO I DO CPC/15 - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme disposto no Código...
... , que, na "Ao de Resciso de Contrato Arrendamento Rural c/c Consignao Chaves e Perdas e Danos" ... -
Acórdão nº 1.0460.15.004058-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C CONSIGNAÇÃO DE E PERDAS E DANOS - GRAVAME SOBRE O IMÓVEL ARRENDADO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO - IMPEDIMENTO, CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - ART. 373, INCISO I DO CPC/15 - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme disposto no Código...
... , que, na "Ao de Resciso de Contrato Arrendamento Rural c/c Consignao Chaves e Perdas e Danos" ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato de arrendamento rural, com a determinação da ... reconhecendo a rescisão ...
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Decisão Monocrática nº 50002924720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO E PERDAS E DANOS. - ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PAGAMENTO DO PREÇO INADIMPLIDO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... contratos agrários. ação de RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO ... -
Acórdão Nº 0302657-28.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... exigira assinatura de um contrato de arrendamento rural, com prazo de um ano, condicionado ao ...
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Acórdão Nº 0008101-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. PENHORA DE ...
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Acórdãos nº 0000832-70.2015.8.26.0531 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ARRENDAMENTO RURAL. Rescisão de contrato. Ausência ...
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Acórdão nº 1.0342.15.007527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DO PACTO - DESNECESSIDADE - COMODATO CELEBRADO PELOS ARRENDADORES NO CURSO DO ARRENDAMENTO - INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA - MULTA CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE - PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO...
... declarar rescindido o contrato de arrendamento rural firmado entre as partes e decretar o ... -
Acórdão nº 1005008-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL – DESPEJO LIMINAR – ARRENDAMENTO RURAL – INADIMPLEMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Nos termos do art. 32, III da Lei n. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando o arrendatário não pagar o aluguel ou a renda no prazo...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL – DESPEJO LIMINAR – ARRENDAMENTO ... ão de despejo em contrato de arrendamento rural quando o arrendatário não pagar o aluguel ou a ... -
Acórdãos nº 1004991-90.2015.8.26.0126 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... DE GANASSALI VOTO Nº 23.486 Arrendamento rural. Rescisão contratual c.c ...
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Acórdão nº 1.0089.13.001379-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - RESCISÃO DE CONTRATO - ATO ÍLICITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - DANOS MORAIS - MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito" (art
... de 2011, foi celebrado contrato de arrendamento de imvel rural para fins de explorao agrcola ... -
Acórdão nº 1.0089.13.001379-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - RESCISÃO DE CONTRATO - ATO ÍLICITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - DANOS MORAIS - MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito" (art
... de 2011, foi celebrado contrato de arrendamento de imvel rural para fins de explorao agrcola ... -
Acórdão nº 1.0428.15.002080-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMOVEL RURAL. ARRENDAMENTO. MÁ CONSERVAÇÃO COMPROVADA. CULPA DO ARRENDATÁRIO PELA RESCISÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. - Nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil/73, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... proprietrios e possuidores de um imvel rural - Fazenda Santa e Pioli - com rea de 13,8 ... celebrado com os Autores contrato de arrendamento rural com incio em 20/04/2015 e trmino em ... -
Acórdão Nº 0004721-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.468736-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - LIMINAR DEFERIDA. - Nos termos do art. 32, VI do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando comprovado que o imóvel foi abandonado pelo arrendatário.
... da AO DE RESCISO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO E INDENIZAO POR PERDAS E DANOS ... -
Acórdão Nº 0001622-82.2017.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. PROVA ...
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Acórdão Nº 5056674-64.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , aduziu que realizou contrato de arrendamento com seus genitores, envolvendo todos os imóveis ... , verifica-se que foi apresentada cédula rural pignoratícia comprovando o financiamento ... 612 DO CPC. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO ENTRE O AUTOR DA ...
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Acórdão Nº 0000497-89.2019.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RESIDUAL ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO ... UNILATERAL ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 1.0704.01.008589-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: RESCISÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - COISA JULGADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ÔNUS DA PROVA. O instituto da coisa julgada é adotado pelo direito processual como forma de dar segurança jurídica aos jurisdicionados. De conformidade com o disposto no art. 492, do NCPC, é vedado ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em...
... os autos de resciso de contrato de arrendamento rural, reparao por danos materiais e indenizao ... -
Decisão Monocrática nº 50706198820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 12-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM ... -
Acórdãos nº 2254785-69.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 087 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Arrendamento rural Rescisão de contrato ...
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Acórdão nº 50003740620208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C COBRANÇA. - ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS, POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INCISO...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... de determinar o despejo do requerido, a rescisão do contrato de arrendamento, o pagamento dos ... -
Acórdão Nº 0804886-22.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO ... RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e ... rural, relativos a assistência técnica, extensão ... (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde ...