arrendamento valor da causa
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Processo nº 0282869-19.2009.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIDA A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, O VALOR RESIDUAL GARANTIDO - VRG PAGO ANTECIPADAMENTE DEVE SER DEVOLVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SÚMULAS 293 E 564 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIDA A ... SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ... das 60 contratadas no valor de R$ 673,05, ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de enfiteuses, anticrese, hipoteca, arrendamento" ou locação, bem como das averbações, inscriç\xC3" ... atualizado, na forma do Regulamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas ... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o ...
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Acórdãos nº 0004391-78.2014.8.26.0431 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... citada) VOTO Nº 32.096 EMENTA: Arrendamento mercantil. Mora da arrendatária e ... Ordem para atribuição de correto valor da causa, nos termos do art. 259, V, do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou ... , coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144168220214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0814416-82.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSICA COSTA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Durante Bussolo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do pedido, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, do CPC. (Valor da causa - R$ 66.069,08) ... Em suas razões recursais, a ... pelo PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Também juntou aos autos o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111854720214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811185-47.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA KALYNE BURITI DE LIMA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA...
... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos ... pelo PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Também juntou aos autos o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150966720214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0815096-67.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL SEVERO DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA
... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do pedido, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, do CPC. (Valor da causa - R$ 66.761,96) ... Em suas razões recursais, a ... pelo PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Também juntou aos autos o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149372720214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0814937-27.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LETICIA BARBOSA PADILHA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do pedido, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, do CPC. (Valor da causa - R$ 66.261,96) ... Em suas razões recursais, a ... pelo PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ... Também juntou aos autos o ... -
Acórdãos nº 2198256-59.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ACORDAM , em 29ª Câmara de ... ência de juros moratórios sobre o valor da causa, para apuração de montante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08036452820174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0803645-28.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Pedro Jorge Clemente De Melo RÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC....
... ça para determinar o ressarcimento no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ... ré impugnando, inicialmente, o valor da causa. No mérito, argumenta que os postulantes não ... arrendamento sejam encampados ou rescindidos". Invoca ainda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005051920204058103), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800505-19.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DUARTE GUILHERME ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO....
... valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DEFEITOS FÍSICOS NO IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0026512-36.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... ÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO" MERCANTIL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇ\xC3" ... VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001068720204058103), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800106-87.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE DE SALES OLIVEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS DE...
... valor da causa, suspensa a exigibilidade de acordo com ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DEFEITOS FÍSICOS NO IMÓVEL ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhe o poder ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120246320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812024-63.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCINEIDE RUFINO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS DE...
... valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ... PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DEFEITOS FÍSICOS NO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 0138811-78.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O ... VALOR DA CAUSA, E NÃO DA CONDENAÇÃO ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , dentro de um prazo similar, sobre as causa que fundamentaram sua decisão à autoridade ... ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o ... exigível contra a entrega de um recibo de valor idêntico e no qual constem explicitamente as ...
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Acórdão nº 1.0245.13.004140-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE CADASTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando comprovado o desequilíbrio contratual ou lucros excessivos. 2. Considerando que no arrendamento mercantil há a locação de um...
... de Paula em face de BFB Leasing SIA Arrendamento Mercantil, revisando parcialmente o contrato de ... para reduzir a taxa de juros moratrios ao valor de 1% (um por cento) ao ms ou 12% (doze por ... o valor da condenao e no sobre o valor da causa. Pede o conhecimento e provimento do ... -
Acórdão nº 1.0245.13.004140-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE CADASTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando comprovado o desequilíbrio contratual ou lucros excessivos. 2. Considerando que no arrendamento mercantil há a locação de um...
... de Paula em face de BFB Leasing SIA Arrendamento Mercantil, revisando parcialmente o contrato de ... para reduzir a taxa de juros moratrios ao valor de 1% (um por cento) ao ms ou 12% (doze por ... o valor da condenao e no sobre o valor da causa. Pede o conhecimento e provimento do ... -
Acórdão nº 1.0114.14.013220-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - SERVIÇO DE TERCEIRO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. O art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do
... de tarifa de "servios de terceiros", no valor histrico de R$ 3.058,53, tambm de forma simples, ... Examina-se o contrato de arrendamento mercantil (ff. 33/35), sujeito s normas do Cdigo ... a parcela mensal composta, por no haver causa de pedir, sob a perspectiva de juros abusivos; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037805720214058000), 01-02-2022
PJE 0803780-57.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), FINANCIADO COM RECURSOS DO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. TERMO DE RECEBIMENTO. EMPREENDIMENTO DE BAIXA RENDA - FAIXA 1. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO GRATUITO/DOAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO...
... ários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, em face do ... de financiamento perante o Fundo de Arrendamento Residencial, e não de uma doação, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004403720194058401), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800440-37.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira ADVOGADO: Rodrigo Fonseca Alves De Andrade APELANTE: ANTONIO ALEXANDRO FRUTUOSO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELANTE: ANA CARLA DA SILVA FRUTUOSO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELADO: ANA CARLA DA SILVA FRUTUOSO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz...
... base de cálculo dos honorários deve ser o valor da causa atualizado. Requerem a majoração da ... ÔMICA FEDERAL - CEF, FUNDAÇÃO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, MUNICIPIO DE MOSSORÓ, ESTADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075401420214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807540-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YASMIN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Karina Martins Berwanger RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... que adquiriu imóvel por meio de Arrendamento no Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa-1 e que ... alegados, justificando adequadamente o valor dado à causa, devendo a parte se abster de citar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116973020214058000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811697-30.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis...
... que adquiriu imóvel por meio de Arrendamento no Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa-1 e que ... alegados, justificando adequadamente o valor dado à causa, devendo a parte se abster de citar ... -
Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
... Bradesco S/A e Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, pelo qual buscam a reforma da sentena ... ao autor indenizao por danos morais, no valor de R$10.000,00, com correo monetria contada da ...