arresto em processo execução
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Acordao N° 1600984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Pedido de arresto online. Bacenjud. Bens e ativos financeiros. Indeferimento. Devedora não encontrada para citação. Exaurimento das tentativas de citação. Prescindibilidade. Recurso provido. 1. É cabível, no processo de execução, o arresto online de bens em nome do devedor não encontrado para a realização da citação, ainda...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PEDIDO DE ARRESTO ... -
Acordao N° 1372160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil direito civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Abuso da personalidade jurídica. Indícios demonstrados. Arresto cautelar. Probabilidade do direito. Risco ao resultado útil do processo. Comprovados. Medida dotada de razoabilidade. Omissões inexistentes. Rediscussão da matéria....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... JURÍDICA. INDÍCIOS DEMONSTRADOS. ARRESTO CAUTELAR. PROBABILIDADE DO ... DIREITO. RISCO AO ... execução das atividades empresariais, acostados julgados ... -
Acórdão nº 1016369-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVANTE(S):ROBERTO VALDECIR BRIANTI AGRAVADO(s):FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I TERCEIRO INTERESSADO:BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA – DEFERIMENTO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO CREDOR ORIGINÁRIO CEDENTE POR SEU CESSIONÁRIO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA...
... (art.805) conformar-se com o de que a execução corre segundo os interesses do credor (art.797) ... , o que não se confunde com penhora ou arresto ... Segundo a jurisprudência do STJ, julgada m recurso repetitivo, havendo para o processo de execução um regramento próprio previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-314-86.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO DE NÃO CRIAREM EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DE ... Com efeito, a ação cautelar de arresto, que fora ajuizada em litisconsórcio formado ... e Região, pretendera assegurar a execução de 373 acordos homologados pelo juízo da Vara de ...
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Decisão Monocrática N° 07101543520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por AGREX DO BRASIL S/A contra a decisão proferida nos autos da ação de execução que move em desfavor de CLAUDIO CASSANDRO E OUTROS (processo n. 0730067-34.2020.8.07.0001), consistente em indeferir o pedido de arresto cautelar. Relata que a execução se baseia em instrumento particular de confissão de dívida e outras avenç
... Josaph Francisco dos Santos Nmero do processo: 0710154-35.2021.8.07.0000 Classe judicial: ... ), consistente em indeferir o pedido de arresto cautelar. Relata que a execuo se baseia em ... -
Acórdãos nº 2200389-45.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA LEGALIDADE cia natural do processo de execução art. 654 do CPC ...
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Acordao N° 1282415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Tutela cautelar de arresto requerida em caráter antecedente. Ausência dos requisitos autorizadores. Decisão mantida. 1. A admissibilidade do arresto, como medida cautelar preparatória, condiciona-se à presença dos requisitos elencados pelos arts. 300, 301 e 830 do cpc, em interpretação sistemática. 2. Sem que se comprove a...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO REQUERIDA EM CARÁTER ... ANTECEDENTE. AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4032259-73.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... Comarca de Joinville que, nos autos da execução extrajudicial n. 032280496.2018.8.24.0038, movida ... , tendo em vista os vícios presentes no processo de execução. Ademais, o arresto dos valores ...
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Acórdãos nº 2125066-92.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... IA G OM ES D IA S “EMBARGOS À EXECUÇÃO EFEITO SUSPENSIVO REQUISITOS DO ... da execução embargada, houve arresto no rosto dos autos de n° 26.0100 Processo em trâmite perante a 22ª vara cível ...
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Acordao N° 1397550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento. Perda parcial do objeto. Provimento para permitir o julgamento do pedido pendente de apreciação. Mérito. Execução. Cédula de produto rural. Execução contra devedoras solidárias. Possibilidade. Chamamento ao processo dos devedores em recuperação judicial. Não cabimento. Faculdade do credor. Procedimento incompatível com o processo de execução. Litigância de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... APRECIAÇÃO. MÉRITO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO ... CONTRA ... produção de milho sobre a qual recaiu o arresto, essencial à recuperação judicial, ... enseja ... -
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas cionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, ... medidas típicas ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e ...
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Acórdão Nº 0807957-39.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... MEDIDA LIMINAR. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO DE GROS EM AO DE EXECUO. SUSPENSO APS AUDINCIA DE ... e sequestro constante do referido processo. Aps fazer breve relato da causa e afirmar o ...
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Acordao N° 1639288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Sentença que condenou ambas as executadas de forma solidária ao adimplemento da obrigação. Alegação de compensação de créditos. Obrigação ilíquida, ainda pendente de apuração em outro processo. Ausência dos requisitos legais. Rejeição. Pedido cautelar de arresto de valores que...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... REJEIÇÃO. PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO ... DE VALORES QUE PODEM SER RECONHECIDOS EM ... impertinência medida no interesse da execução movida pela recorrida, além da impertinência da ... -
Acordao N° 1605658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido volvido à execução preferencial de bens da co-executada. Violação à coisa julgada. Sentença que condenou ambas as executadas de forma solidária ao adimplemento da obrigação. Alegação de compensação de créditos. Obrigação ilíquida, ainda pendente de apuração em outro processo. Ausência dos requisitos legais. Rejeição.
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SENTENÇA. PEDIDO VOLVIDO À EXECUÇÃO" PREFERENCIAL DE BENS DA ... CO-EXECUTADA. VIOLAÇ\xC3" ... REJEIÇÃO. PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO DE VALORES ... QUE PODEM SER RECONHECIDOS EM ... -
Acórdão Nº 0811792-98.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... da deciso repulsada, a qual aps o arresto de alguns bens no processo de origem (em fase de ...
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nº 2001.01.00.040888-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Noviembre de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO. ADJUDICAÇÃO DO BEM EM PROCESSO TRABALHISTA. 1. Nos termos do artigo 186 do CTN, o crédito tributário exerce preferência sobre qualquer outro, seja de que natureza for, ou qual o tempo de sua constituição, ressalvados, entretanto, os créditos trabalhistas. 2. Agravo improvido.
... Autuado em: 8/10/2001 17:16:09 ... Processo Originário: 960201745-7/mg ... AGRAVO DE ... ) em face da decisão que, nos autos da execução fiscal nº 960201745- 7 movida contra GRUPON IND ... CALÇADOS LTDA., tornou insubsistente o arresto de um terreno, avaliado em R$ 80.000,00 (fls ... -
Acórdãos nº 2181437-18.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... ME e JOSÉ NELSON ROSA CAUTELAR Arresto Medida requerida como se ... fosse Inadmissibilidade em processo de execução Inteligência do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... na execução de ordem ou na realização de serviços sob a ... não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-06.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. 1 - Nos termos do art. 466, caput, do CPC, "a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos". E, de acordo com o parágrafo único do referido dispositivo
... ção seja genérica; II - pendente arresto de bens do devedor; III- ainda quando o credor ssa promover a execução provisória da sentença". 2 - A jurisprudência ... 466 do CPC se aplica ao processo do trabalho, com o qual é compatível (art. 769 ... -
Decisão Monocrática N° 07353622120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do 5º Núcleo de Mediação e Conciliação nos autos do PJE n.: 0752880- 73.2021.8.07.0016, que indeferiu pedido de arresto cautelar formulado pelo agravante, ao argumento de que o processo ainda está em fase de conhecimento e que a medida de arresto seria típica do processo de execução. DECIDO Com efeito, os Juizados...
... Direito Joo Luis Fischer Dias Nmero do processo: 0735362-21.2021.8.07.0000 Classe judicial: ... 2021.8.07.0016, que indeferiu pedido de arresto cautelar formulado pelo agravante, ao argumento ... -
Acordao N° 1374003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Honorários de advogado. Verba de natureza alimentar. Arresto. Reserva de crédito. Penhora no rosto dos autos de processo em trâmite na justiça obreira. Agravo conhecido e provido. 1. A questão devolvida a este egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de deferimento de arresto, antes da citação da devedora no processo de execução, com a finalidade de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... VERBA DE NATUREZA ... ALIMENTAR. ARRESTO. RESERVA DE CRÉDITO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... citação da devedora no processo de execução, com a finalidade de ... obter a reserva do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL ... 1. Consoante dispõe o art. 1.046 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus ... , em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-61.2004.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. Os Autores (ex-empregados da Ré) ajuizaram ação cautelar de arresto de bens com o fito de garantir futura execução de créditos trabalhistas que estão sendo pleiteados em ação própria. Contudo, foi decretada a falência da Ré no curso da presente ação cautelar, tendo a Ré pugnado pela competência...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pagas pelo interessado antes da interposição de recurso ou da execução da sentença ... Art. 57. As despesas relativas às perícias judiciais ... Art. 348. No mesmo despacho em que conceder penhora, arresto ou sequestro de imovel loteado, o juiz, ex-officio, mandará fazer, no ...
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Acordao N° 1671579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedor não citado. Várias tentativas frustradas de citação do excutido em localidades e endereços diversos. Arresto (art. 830 do cpc). Sistema bacenjud. Possibilidade. Garantia de futura penhora. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 830, caput, do cpc prevê a possibilidade de o oficial arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ... LOCALIDADES E ENDEREÇOS DIVERSOS. ARRESTO (ART. 830 DO CPC). SISTEMA ... BACENJUD ...