art 1061 cód civil
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... -se, a título ilustrativo, os seguintes julgados: “ Direito civil. Contrato de seguro em grupo de assistência médico-hospitalar, ...
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Jequié - 3ª vara cível
... CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. EXISTÊNCIA. EMENDA. OPORTUNIZAÇÃO ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Adentra-se na averiguação da presença ou não da responsabilidade civil ... De início, esclareça-se que no caso em questão a ... sentido, inclusive, a tese firmada no julgamento do tema repetitivo 1061, vejamos: ... Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 82 do Código de Processo Civil, que tem praticamente a mesma redação do art. 19 do CPC anterior, cabe ... O C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tema 1061, em sede recursos repetitivos, no sentido de que é ônus da instituição ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0070043-03.2007.8.05.0001 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Banco Hsbc ... Min. NILSON NAVES, 3ª T., DJ: 13.04.1992, p. 4998). Por fim o Tema 1061, pacificou a matéria: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... forma, tratando-se de relações de consumo, a responsabilidade civil" é objetiva, independe da demonstração de culpa, aplicando-se as disposi\xC3" ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ção de um mútuo entre as partes, assim como de responsabilidade civil da acionada e a ocorrência de dano e do consequente dever de indenizar ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... BRITO Endereço: Avenida Sul, Edf Hibisco, Térreo, Tel (71) 99223-1061, INOCOOP, CAMAçARI - BA - CEP: 42810-021 ... DESPACHO ... Vistos,etc ... Expeça-se Oficio ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para que se averbe este reconhecimento no ...
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Decisão Monocrática nº 0037253-24.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... contribuinte a título de juros de mora, na vigência do Código Civil de 2002, têm natureza jurídica indenizatória. Nessa condição, ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ável para conceder tutela provisória” (Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 312). À luz dos pressupostos ...
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Tucano - Vara cível
... Com base no art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil, tratando-se de relação de consumo (Súmula nº 297 do STJ), as regras ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... LEASING. CERCEAMENTO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 406 E 591. SOCIALIDADE, ETICIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ... na produção de outras provas, com a expressa menção ao Tema 1061 do STJ (ID 365514752), a parte autora se manifestou (ID 370925733), ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
... João Eduardo Barbosa Rocha ... Secretário de Estado da Casa Civil ... (PARECER Nº 1061/2022/CATE/SEJUSP/ ... MS - PROCESSO Nº 31/090725/2021) ... Campo Grande, ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ou ameaça a direito", prevista, atualmente, no Código de Processo Civil, sem correspondente no Código de 1973, que dispõe, expressamente, no ... O C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tema 1061, em sede recursos repetitivos, no sentido de que é ônus da instituição ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Unidade Orçamentária – Polícia Civil do Estado de São Paulo ... e de autoridade superior, conheço do recurso ... TELEFONE: (018)-3641-1061 – EMAIL: rrpeterslubrifican- ... tes@gmail.com ... Empresa: ROGAMA ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015 ... Revogo a liminar concedida ... Dê baixa em ... Ressalto que o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tema 1061, em sede recursos repetitivos, no sentido de que é ônus da instituição ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... do parágrafo segundo, do artigo 357, § 3º do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02de abril de ... na produção de outras provas, com a expressa menção ao Tema 1061 do STJ (ID 404046963), apenas a parte ré se manifestou (ID 406333575), ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... DA MOTTA MACEDO NETO, Delegatário Titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Caeté-Açu, ...