art 1061 cód civil
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.989 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2022
... João Eduardo Barbosa Rocha ... Secretário de Estado da Casa Civil ... 029.283.879-43 R$ 8.600,00 ... YAMAHA/LANDER ... HTO-1061 489738958 ... COMÉRCIO DE ... MOTOCICLETAS ELOI- ... 02.306.509/0001-92 ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... , conforme previsão do artigo 100, IV, b do Código de Processo Civil, é admitido como competente o foro do lugar onde se acha a agência ou ... firmada em julgamento de recurso repetitivo REsp 1846649/MA (tema 1061 STJ): Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... os requisitos legais previstos no artigo 189 do Código de Processo Civil, além do que não se depara com fundamento suficientemente firme para ... de prova seria do réu, forte no norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... exclusiva do Exequente, até o atingimento da maioridade civil do mesmo ou efetiva comprovação de necessidade. A parte autora se ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Campo formoso - Vara cível
... da lide, nos termos do artigo 355, I do Novo Código de Processo Civil – NCPC ... As partes são legítimas e estão bem representadas. Nada ... Correção monetária Juros Art. 1061 C.C ... Apelação Cível 4756/95 - Reg. 061295 - Cod. 95.001.04756 - ...
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Decisão Monocrática Nº 0001385-98.2008.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-10-2020
... REQUISITOS DOS ARTS. 183 ... DA CF E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ... AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E ... (Código Civil comentado, São Paulo: ... Malone, 2007, pg. 1061/1062) ... Não Desta feita, há de se reformar a sentença hostilizada ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, o registro ou a distribuição da petição inicial torna o juízo ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... CJ/FDE Nº 1061/2023 de 17/10/2023 - DATA DA ASSINATURA: ... 06/11/2023 ... Extrato de ... 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, ... quando couber ... 6.12. A sanção de que trata o ...
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Jacaraci - Vara cível
... 8.05.0136 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Jacaraci Autor: Flavia Cerqueira Silva Advogado: Pedro ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... , tese do tema 1061, em 24/11/2021, “Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ... 355, do Código de Processo Civil, haja vista que, apesar de devidamente citados, os demandados deixaram ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor ... ção de outras provas, dsta feita com a expressa menção ao Tema 1061 do STJ (ID 364507405), a parte autora se manifestou (ID 366948262), ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... do parágrafo segundo, do artigo 357, § 3º do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de ... 1061 STJ):Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... João Eduardo Barbosa Rocha ... Secretário de Estado da Casa Civil ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... artigos 290, 485, I e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com baixa na ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Acórdão Nº 0700587-54.2020.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... legais e justos3, em conformidade com a Tese firmada (Tema Repetitivo 1061), com trânsito ... em julgado, no Superior Tribunal de Justiça4, verbis: ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Isto porque, de fato, o Código de Processo Civil de 2015 é silente quanto à fixação de honorários advocatícios ... firmada em julgamento de recurso repetitivo REsp 1846649/MA (tema 1061 STJ): Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9414 do Mato Grosso do Sul, 23-05-2017
... BATAGUASSU ... 5 MORENO E CIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME 28.419.504-9 ... BELA VISTA ... 6 AFONSO RAMAO BRITES ...
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Acórdãos nº 1135663-36.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... 423 do Código Civil. O que não podem conter são cláusula s ambíguas ou contrad itória ...
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Capital - Vara de registros públicos
... interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Código Civil de 2002 é a de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de ... 1061/10073). Digno de registro, é que dentro da extensa área reivindicada, se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.010 do Mato Grosso do Sul, 09-12-2022
... João Eduardo Barbosa Rocha ... Secretário de Estado da Casa Civil ...