art 1061 cód civil
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Juazeiro - 1ª vara cível
... 561 do Código de Processo Civil, para a concessão da liminar requerida ... Em razão do exposto, ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ... MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em ... 31/000.845/11 1061 Locação de Imóveis 04/06 Najwa Ali Omais 465,00 ... 31/000.845/11 1062 ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... 561 do Código de Processo Civil, para a concessão da liminar requerida ... Em razão do exposto, ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Acórdão nº0023816-60.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 28-02-2024
... Consoante o disposto no art. 1.019, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, possvel a concesso de tutela recursal pelo relator, quando do ... Sobre a temtica, assim decidiu o STJ, no Tema Repetitivo 1061, vejamos: Na hiptese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... 485 II e III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Condeno a parte ...
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Acórdão Nº 5000522-09.2021.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... os requisitos legais previstos no artigo 189 do Código de Processo Civil, além do que não se depara com fundamento suficientemente firme para ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... 485, II e III, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o presente processo, a fim de que possa ...
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Acórdão Nº 5000433-70.2021.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Aduz o Código de Processo Civil, acerca da suspensão processual: ... Art. 313. Suspende-se o processo: ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Acórdão nº 2007/0070696-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALÍNEA B. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TESE. APRECIAÇÃO DE ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... FRANCISCO FLAMARION PORTELA ... Secretário-Chefe da Casa Civil ... CEL. ELSON PAIVA MOURA ... Secretário-Chefe da Casa Militar ... 1061 KATIA CILENE PEREIRA BARROS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 040001389 A06 D02 ...
- Acórdão Nº 5000430-94.2021.8.24.0256 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... PROCESSO CIVIL". NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPUGNA\xC3" ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 ... No silêncio, proceder-se-á ao julgamento antecipado ... SALVADOR - ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... OBSERVANDO o disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração das partes, determino ... Considerando o advento do tese firmada pelo STJ no Tema 1061 depois do despacho que instou as partes a dizerem se tinham outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8718200-53.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de revista adesivo, a teor do artigo 500, I, do Código de Processo Civil, o prazo para a sua interposição coincide com o prazo para oferecimento ... 1059/1061 do acórdão embargado, restando claro que não há disposição legal ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Paramirim - Vara c�vel
... 178, da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), em vigor a partir de 18/03/2016 ... Compulsando os presente autos, ... Não desconheço o teor da Tese 1061, segundo a qual “se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-28.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / RESERVA DE PLENÁRIO ... Agravo de instrumento não provido". (TST-AIRR-1061-71.2011.5.03.0107, 1ª Turma, Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... trata de relação consumerista, mas de ação de responsabilidade civil proposta pelos habitantes da cidade em face dos réus com o fim de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.969 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2022
... Secretário Interino de Estado da Casa Civil ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9445 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2017
... poluídas e outras assim definidas pela Defesa Civil ... § 4º Os Projetos poderão ser realizados em parceria com ...
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Sena Madureira
... 3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.762.763,82 ... 3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.118.854,05 ... 3 ... 12 361 0007 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 8.060.118,91 ... 1061 REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 5.099.168,49 ...