art 1061 cód civil
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Juazeiro - 1ª vara cível
... do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do Código de Processo Civil que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... de curso forçado" (Conforme Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, Ed. Jus Podium, 2007, pág. 80) ... Avançando ao mérito e ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061. No silêncio, proceder-se-á ao julgamento antecipado ... SALVADOR - ...
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2ª vice-presidência - Nugepnac - núcleo de gerenciamento de precedentes e de ações coletivas
... 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 , nos seguintes termos: ... ... 1.846.649/MA , TEMA 1061 , interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... Por sua vez, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9657 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2018
... e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ... MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em ...
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Decisão Monocrática Nº 0004367-92.2017.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
... Estadual ... Ministério ... E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... USUCAPIONEM ... (Código Civil comentado, São Paulo: ... Malone, 2007, pg. 1061/1062) ... E complementa o mestre HUMBERTO THEODOR JÚNIOR, in verbis: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9606 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2018
... 1060 LUCAS PEIXOTO DE FARIA 04960903139 28.391.188-3 ... 1061 LUCAS SALIES BRUM 00312949103 28.385.629-7 ... 1062 LUCIANA C RODRIGUES ... e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ... MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em ...
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Acórdão Nº 0009159-14.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO NÃO COMPROVADA ... Repetitivo (Tema nº 1061), no sentido de ser da instituição financeira o ônus de provar a ...
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Decisão Monocrática Nº 0854387-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-05-2022
... REQUISITOS DOS ... ARTS. 183 DA CF E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DA ... PRETENSÃO AUTORAL. HONORÁRIOS ... (Código Civil comentado, São Paulo: Malone, ... 2007, pg. 1061/1062) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9570 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2018
... AMPARO LEGAL Fulcro no art. 538 e seguintes, do Código Civil", no art. 2º, X, do ... Decreto Estadual nº 12.207/2006, no art. 17, II, \xE2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9508 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2017
... 805 28.383336-0 CIMENCAL COM DE PREMOL CONST CIVIL LTDA ... 806 28.383451-0 ELISANGELA DA SILVA MATOS GARCIA ... 807 ... 1060 28.405513-1 ROSELY FATIMA DE SOUZA FERREIRA ... 1061 28.405524-7 M J DE LARA COMERCIO DE EMBALAGENS ME ... 1062 28.405586-7 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9554 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2017
... 32/2016 ... Processo: 11/001495/2016 – ALIM n. 1061-M de 15-12-2015 ... Sujeito Passivo: Petróleo Querência Ltda. – Costa ... bem como seguro de responsabilidade civil" por danos contra terceiros, quando for o ... CAPÍTULO X ... DA CAPACITAÇ\xC3" ...
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Acordão nº 20150034797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2015
... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... 561 do Código de Processo Civil, para a concessão da liminar requerida ... Em razão do exposto, ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... 561 do Código de Processo Civil, para a concessão da liminar requerida ... Em razão do exposto, ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ... MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em ... 31/000.845/11 1061 Locação de Imóveis 04/06 Najwa Ali Omais 465,00 ... 31/000.845/11 1062 ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... 485 II e III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Condeno a parte ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... os requisitos legais previstos no artigo 189 do Código de Processo Civil, além do que não se depara com fundamento suficientemente firme para ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061 - “ Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... 485, II e III, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o presente processo, a fim de que possa ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Aduz o Código de Processo Civil, acerca da suspensão processual: ... Art. 313. Suspende-se o processo: ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...
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Acórdão nº 2007/0070696-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALÍNEA B. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TESE. APRECIAÇÃO DE ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° ... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ...