art 330 do código penal brasileiro
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001049-95.2016.5.07.0034), 2019-11-25
... Conforme regramento do Código de Processo Civil, a verba salarial seria ... 330 ... 330 do Código Penal ... 330 do Código Penal Brasileiro ...
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Acórdão nº 12779168 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 330, DO CPB E DO ART. 306, DA LEI Nº 9.503/97 E ART ... 306, do Código de Trânsito Brasileiro; ... 2. Recurso do ...
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Acórdão nº 0800040-20.2022.8.14.0128 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 330, DO CPB E DO ART. 306, DA LEI Nº 9.503/97 E ART ... 306, do Código de Trânsito Brasileiro; ... 2. Recurso do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-96.2019.5.07.0005), 2021-01-26
... O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 300, autoriza a ... 330 do Código Penal Brasileiro). JUSTIÇA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000347-08.2017.5.07.0005), 2018-05-07
... O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 300, autoriza a ... 330 do Código Penal Brasileiro) ... JUSTIÇA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001935-89.2013.5.07.0005), 2015-09-10
... 330 do Código Penal Brasileiro) ... JUSTIÇA ...
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Decisão monocrática Nº 217446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... 306, caput, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código ... 330 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Esta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... Ferreira, aos crimes previstos nos artigos 330 e 331, do Código Penal e ao crime previsto no t. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. [1] ... A Denúncia expôs que: ... " ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 329, 330 e 344 do Decreto- Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 112. (VETADO) ... Art ...
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Acórdão nº 0002014-77.2019.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL E ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – DESCUMPRIMENTO DE ORDENS DE PARADA E DE COMANDOS RELACIONADOS AO PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL – AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE OSTENSIVA DE REPRESSÃO A...
... APELAÇÃO CRIMINAL – ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL E ART. 311 DO CÓDIGO DE RÂNSITO BRASILEIRO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... -
Acórdão nº 1.0433.07.217202-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - POSSIBILIDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DILAÇÃO - Em caso de descumprimento da ordem judicial de exibição de documentos, ficará caracterizado o crime previsto no artigo 330 do Código Penal...
... 330 do Cdigo de Processo Penal. Cumpra-se." ... 330 do Cdigo Penal Brasileiro. No caso dos autos, no que tange ... -
Acordão da , 13-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese, a necessidade...
... PROCESSO ... PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IA ... ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRISÃO ... PREVENTIVA ... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, art. 330 do Código Penal e ... art. 311 do Código de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001076-76.2014.5.07.0025), 2015-07-22
... 524 do Código Civil Brasileiro. Orienta a Lei Civil, nos casos ... 330 do Código Penal Brasileiro). ... 13. Após a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000618-23.2018.5.07.0024), 2019-07-28
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000736-33.2017.5.07.0024), 2018-08-24
... da UNIÃO FEDERAL, através de guia GRU, Código de Recolhimento: 13904-1, UG/Gestão: ... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo apreendido em face de penalidade ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001495-36.2013.5.07.0024), 2018-08-08
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000067-43.2018.5.07.0024), 2018-09-17
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000900-61.2018.5.07.0024), 2019-01-25
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000668-49.2018.5.07.0024), 2019-01-25
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001758-29.2017.5.07.0024), 2018-08-16
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000768-38.2017.5.07.0024), 2018-10-25
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000737-81.2018.5.07.0024), 2018-10-01
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000117-69.2018.5.07.0024), 2019-05-14
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001358-15.2017.5.07.0024), 2019-01-19
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001228-25.2017.5.07.0024), 2018-10-19
... 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que o veículo ... 330 do Código Penal Brasileiro). Não localizando o ...