art 330 do código penal brasileiro
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Acordao Nº 113345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
DIREITO PENAL -EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DESOBEDIÊNCIA - CONDUTAS CRIMINOSAS CONFIGURADAS - TESE DEFENSIVA DE PROVAS INSUFICIENTES NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Deve ser mantida a condenação pelos crimes descritos nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito...
... 306 e 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro e pelo delito previsto no art. 330 do Cdigo ... nenhum retoque no tocante dosimetria penal, inclusive em relao ao valor da pena de prestao ... -
Acordao Nº 113345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
DIREITO PENAL -EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DESOBEDIÊNCIA - CONDUTAS CRIMINOSAS CONFIGURADAS - TESE DEFENSIVA DE PROVAS INSUFICIENTES NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Deve ser mantida a condenação pelos crimes descritos nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito...
... 306 e 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro e pelo delito previsto no art. 330 do Cdigo ... nenhum retoque no tocante dosimetria penal, inclusive em relao ao valor da pena de prestao ... -
Acordao Nº 113345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
DIREITO PENAL -EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DESOBEDIÊNCIA - CONDUTAS CRIMINOSAS CONFIGURADAS - TESE DEFENSIVA DE PROVAS INSUFICIENTES NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Deve ser mantida a condenação pelos crimes descritos nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito...
... 306 e 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro e pelo delito previsto no art. 330 do Cdigo ... nenhum retoque no tocante dosimetria penal, inclusive em relao ao valor da pena de prestao ... -
Acordao Nº 113345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
DIREITO PENAL -EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DESOBEDIÊNCIA - CONDUTAS CRIMINOSAS CONFIGURADAS - TESE DEFENSIVA DE PROVAS INSUFICIENTES NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Deve ser mantida a condenação pelos crimes descritos nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito...
... 306 e 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro e pelo delito previsto no art. 330 do Cdigo ... nenhum retoque no tocante dosimetria penal, inclusive em relao ao valor da pena de prestao ... -
Acordao Nº 113345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
DIREITO PENAL -EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DESOBEDIÊNCIA - CONDUTAS CRIMINOSAS CONFIGURADAS - TESE DEFENSIVA DE PROVAS INSUFICIENTES NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Deve ser mantida a condenação pelos crimes descritos nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito...
... 306 e 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro e pelo delito previsto no art. 330 do Cdigo ... nenhum retoque no tocante dosimetria penal, inclusive em relao ao valor da pena de prestao ... -
Acórdão Nº 0004046-54.2017.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... DESACATO – ART. 330 DO CÓDIGO PENAL, ART. 306, §1º, INC. I, DO DIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO, E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0002739-46.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, POR 2 (DUAS) VEZES, NA FORMA DO ART. 71, C/C ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – IRRESIGNAÇÃO – ABSOLVIÇÃO (ART. 386, INC. VII, DO CPP) – TRÁFICO DE DROGAS – 1º FATO (15-04-2018) – POSSIBLIDADE – AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES – MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA – PRECEDENTES DO...
... 71, C/C ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ART. 309 DO CÓDIGO DE TO BRASILEIRO – IRRESIGNAÇÃO – ABSOLVIÇÃO (ART. 386, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de ... 2º, alteração 3a, Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967, art. 1o, e Lei nº ... ões previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, ...
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Acórdão nº 2016/0025689-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 330 DO CP. ACOLHIMENTO. ... Penal ... de desobediência (art. 330 do Código Penal), ... pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 195. ...
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Voto com número 5628923-71.2022.8.09.0011 da 3ª Câmara Criminal, 10-11-2023
... 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 330 do CP em concurso ... formal. 2. O Superior ... Localizar pelo código: 109887675432563873891224905, no endereço: ... 11.343/06, E 330, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... 330 do Código Penal Brasileiro." ... Quanto ao respectivo procedimento ...
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Acórdão Nº 0626830-19.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-09-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, RESISTÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ARTS. 157, §2º, I E II; 180; 311 E 330 DO CÓDIGO PENAL E ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AVALIAÇÃO DA EVENTUAL
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO ... MAJORADO, ... 157, §2º, I E II; 180; 311 E 330 DO ... CÓDIGO PENAL E ART. 309 DO CÓDIGO DE BRASILEIRO). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA ... -
Acórdão Nº 0001829-74.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... 330 DO CÓDIGO PENAL, ART. 309 DO CÓDIGO DE O BRASILEIRO ... E ART. 33, , DA LEI Nº 11.343/2006] ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... penal, inclusive em relação à declaração falsa, ... § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ... Dedutibilidade ... ARTIGO 330 ... Poderá ser computada, como custo ou ...
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Acórdão Nº 0634258-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ART. 33, CAPUT, DA LEI 330 DO CÓDIGO ... PENAL, E ARTS. 309 E 311 DO O DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA ... 1. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão N° 0715870-08.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/12/2020
... CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330, DO CP. ABSOLVIÇÃO QUE SE ... IMPÕE. RECURSO ... 3. O crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato, ... 330 do Código Penal, mantendo a sentença nos demais termos ...
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Acórdão Nº 0013517-28.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... 306 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal) ...
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Acórdão Nº 0007859-09.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... 298, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO) E DESOBEDIÊNCIA TIGO 330" DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DA ... DEFESA \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5005972-76.2020.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 28-09-2023
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA C/C DIREÇÃO PERIGOSA EM CONCURSO MATERIAL. ART 330 DO CÓDIGO PENAL C/C E ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ART. 69 DA LEI PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. RELATO DOS POLICIAIS PRESTADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE ATESTAM A PERSEGUIÇÃO E O RECONHECIMENTO DO APELANTE COMO MOTORISTA DO VEÍCULO....
... 85, §§ 2º, 8º e 11 do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de esso Penal, bem como observados os limites estabelecidos na ... ART 330 DO CÓDIGO PENAL C/C E ART. 311 DO CÓDIGO DE RÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ART. 69 DA LEI PENAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0004340-84.2023.8.16.00900002028-77.2019.8.16.0090Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2023
... VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA (ART. 306 DO CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO E 330 DO CÓDIGO ... “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DO REGIME ... ABERTO. SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0245827-76.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11343/06, ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ART. 302, DA LEI 9503/97, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, QUE DESEJA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 OU A APLICAÇÃO DESSA NO SEU PATAMAR MÍNIMO. RECURSO DO APELANTE 2, QUE PERSEGUE: (I) NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS A PARTIR DE REVISTA...
... ART. 33, CAPUT, DA LEI ... 11343/06, ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ART. 302, DA ... LEI 9503/97, ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... BRASILEIRO, COM A CONSEQUENTE CONVERSÃO EM ... PENAS ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2c91{bottom:329.741241px;}.yfbb{bottom:330 ... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ...
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Acordao N° 1735901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Desobediência. Embriaguez ao volante e direção sem habilitação. Absolvição. Incabível. Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência. Regime de cumprimento da pena. Semiaberto. Mantido. Recurso conhecido e desprovido. 1 - o descumprimento de ordem legal proferida por funcionário público em atuação durante a fiscalização de trânsito, evadindo-se rapidamente com o veículo,
... 330 do Código ... Penal e arts. 306 e 309, do o de Trânsito Brasileiro ... 2 – Realizada a dosimetria da pena e ainda ... -
Acórdão Nº 0004501-20.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... 33, LEI Nº 11.343/06, ART. 330", CP E ART. 309, CTB) – SENTENÇA CONDENATÓRIA \xE2" ... DESCRITA NO ARTIGO 334-A, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... IDÔNEOS ... 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – ... IMPOSSIBILIDADE –DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 5067222-22.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
... Schaldach, condenado nos autos da ao penal n.0009216-28.2010.8.24.0054 pena privativa de ... 330 do Cdigo Penal. A condenao transitou em julgado ... 195 do Cdigo de Trnsito Brasileiro. De acordo com o Cdigo Penal, constitui crime a ...
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Acórdão Nº 0001372-91.2018.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... 309 DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO DOS ARTS. 329 E 330 DO ... CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) ...