art 347 do código eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600261-34.2021.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 350 do Código Eleitoral) sob a suspeita de ter omitido, no seu ajuste contábil, o ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA ELEITORAL. ART. 347" DO CÓDIGO ELEITORAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0602768-04.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 24-10-2022
... 242 do Código Eleitoral ... Aduz iu a inicial que a representada “ vem ... 347 do Código Eleitoral) ” ... Ao final, pugnou pelo “ julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 3685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... 347 do Código Eleitoral ... Pedido de arquivamento ...
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Decisão da Presidência nº 3685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... 347 do Código Eleitoral ... Pedido de arquivamento ...
- Acórdão nº 60002580 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Octubre de 2021
- Decisão Monocrática nº 060120312 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060120579 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
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Decisões Monocráticas nº 3144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
DECISÃO: Ementa: Direito Penal Eleitoral ... Crime de desobediência ... Não ... 347 do Código Eleitoral ... O Deputado Federal ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos responsáveis pelas referidas ... 31 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, ou do art. 347 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), realizada em ...
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Decisões Monocráticas nº 3431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2012
... 347 do Código Eleitoral pelo Deputado Federal José ...
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Decisão da Presidência nº 3431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2012
... 347 do Código Eleitoral pelo Deputado Federal José ...
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Decisão monocrática Nº 0600957-20.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-09-2022
... 347 do Código Eleitoral. Vejamos: “[ ... ] Art. 347 do Código ...
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Decisão monocrática Nº 0600254-12.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... É o relatório. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, as tutelas de urgência, dadas em caráter antecedente ... 347 do Código Eleitoral, que estabelece: ...
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Decisão da Presidência nº 1018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2002
... Juízo Eleitoral" da 9ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia, den\xC3" ... 347 do Código Eleitoral c/c art. 29 do CP, art. 299 ...
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Decisão da Presidência nº 1018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2002
... Juízo Eleitoral" da 9ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia, den\xC3" ... 347 do Código Eleitoral c/c art. 29 do CP, art. 299 ...
- Decisão Monocrática nº 24241 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601532-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 323, 324, 325, 326, todos do Código Eleitoral"; ix) a reiterada divulgação de fatos sabidamente ... 347 do Código Eleitoral; x) "as circunstâncias descritas alhures evidenciam ...
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Propaganda Eleitoral
... 347 do Código Eleitoral ... II) Menção ao nome do candidato a vice e ...
- Decisão Monocrática nº 060154608 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0602628-67.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 19-10-2022
... 347 do Código Eleitoral. No mérito, requereu a procedência da ...
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Decisão monocrática Nº 0601597-71.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 25-10-2022
... 347 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 58, § 8º)”. Nessa ...
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Decisão monocrática Nº 0601135-90.2020.6.25.0034 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-04-2022
... 4º, I, II e II, da Constituição Federal e 276, I, a e b , do Código Eleitoral (ID 141813938), suscitando dissídio pretoriano com acórdãos ... 536 e 537 do Código de Processo Civil; 330 do Código Penal; e 347" do Código Eleitoral. Segundo afirmam, [ ... ] a aplicação e execuç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0602800-09.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 29-11-2022
... 347 do Código Eleitoral ”. No mérito, demandara reconhecimento da ...
- Decisão Monocrática nº 58634 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2017
- Decisão Monocrática nº 060105598 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2018