art 5 comentado
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017 ... ARTIGO 5 ... Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os ... comentado" por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partid\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0132445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20 do CPC, em Código de Processo Civil Comentado, 4ª edição, RT, pag, 436) ... 5. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, ...
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Acórdão nº 2006/0158848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20 do CPC, em Código de Processo Civil Comentado, 4ª edição, RT, pag, 436) ... 5. Recurso especial provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1º ( ... )" (In Nelson Nery Junior - Código de Processo Civil Comentado - 10ª edição - página 669 - comentários ao artigo 460) ... 5 ...
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Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... preclusão" (Código de Processo Civil comentado" artigo por artigo . 4. ... Documento: 60968258 - EMENTA /\xC2" ... instrumento, proclamado a competência da Justiça Federal ... 5. Recurso especial a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2003/0191429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 766-7) ... dissídio jurisprudencial alegado pela parte recorrente ... 5 ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ção sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a ... comentado" por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partid\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0219574-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA (CPM, ART. 166). TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a necessidade de ...
... comentado a publicação original no Facebook. ... 5". Não se sabe, ao ler a denúncia, qual teria \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27.02.2013 ... 5. Conhecida a lição doutrinária de que juros de mora são lucros ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, V. 4, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1917, p. 221) ... 6 ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... comentado ... empregador que indicou ... 5". As causas modificadoras da competência – conexão\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0035915-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO. DESEMBARGADOR ESTADUAL. EXAME REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC N. 75/93). IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER
... Comentado, vol. 1, 13ª ed., São Paulo: ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2015/0030688-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... comentado artigo por artigo . 5. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 816) ...
- Acórdão nº 2011/0029955-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Processo Civil comentado" e legislação extravagante. 13. ed. rev., ampl. e atual. ... S\xC3" ... 5". A decisão monocrática ora agravada baseou-se em jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... patrimônio." (Zuudi Sakakihara in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, p. 133) ... 5 ...
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Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... patrimônio." (Zuudi Sakakihara in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, p. 133) ... 5 ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e 161) ... 5. O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu regras ... ed., Coimbra Editora, 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; Francesco Ferrara, A ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11990 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... como fundamento suficiente do acórdão recorrido, nada foi comentado no Recurso Especial, razão pela qual efetivamente incide na espécie, logicamente, a Súmulas 283⁄STF ... 5. Ausente a comprovação do dissídio jurisprudencial, mediante ...
- Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ------------------------------------------------------- ... 5. A doutrina do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A ... ed., Coimbra Editora, 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; Francesco Ferrara, A ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ------------------------------------------------------- ... 5. A doutrina do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A ... ed., Coimbra Editora, 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; Francesco Ferrara, A ...
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Acórdão nº 2008/0022487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de recurso." (Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 7ª ed., rev. e ampl., Revista dos Tribunais, SP, 2003, p. 364). Precedentes ... 5. Cumpre ressaltar que à agravante cabe zelar pela correta formação do ...
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial da execução.", (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 10a ed., pág. 1.034) ... 5. Justifica-se a previsão de ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ------------------------------------------------------- ... 5. A doutrina do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A ... ed., Coimbra Editora, 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; Francesco Ferrara, A ...