artigo 1439 codigo civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1654-89.2017.5.11.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas ... - violação da (o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; inciso I do artigo 818 ... do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de ... 2015 ... 2016.5.20.0005, DEJT de 29/10/2020; E-Ag-RR-1439-74.2015.5.05.0222, DEJT ... de ... -
Decisão da Presidência nº 33324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... o pedido de avocação (processo nº 1439/2012-00) cujo objeto era o inquérito ... , pede o seguinte: a) seja, nos termos do Artigo 7°, III, da Lei n° 12.016/2009, deferida medida ... a respeito da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7840-78.2004.5.14.0431)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso, a condenação subsidiária se deu em razão da constatação
... disposto no artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Afirma que a ... O próprio Código Civil contém norma dispondo sobre a ... 2016.5.20.0005, DEJT de 29/10/2020; E-Ag-RR-1439-74.2015.5.05.0222, DEJT ... de ... -
Decisao Nº 0578965-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... o sustento, conforme disciplina o §1º do artigo 1.694, do Código Civil de 2002, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100475-97.2016.5.01.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO ÂM
... Nos termos do artigo 896-A da CLT, com a redação que lhe foi dada ... ção também dos artigos 186 e 927 do Código Civil e exige que a questão ... , sessão de 10 de setembro de 2020; E-Ag-RR-1439-74.2015.5.05.0222, Rel. Min ... Breno ... -
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESÁRIO RURAL. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. REGISTRO MERCANTIL: MERA FACULDADE PARA CONTINUIDADE DO REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CÔMPUTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AO REGISTRO. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES AO REGISTRO DO PRODUTOR RURAL.
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Dever de busca pela razoável de duração do processo
... 5 - Análise normativa do Novo Código de Processo Civil para a garantia da ... que buscamos responder no presente artigo é: Como conciliar as altas taxas de ...
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 646A-FC97-8779-BC76 e senha 92FA-796A-DD57-BA15 ... PRECEITO FUNDAMENTAL. ARTIGO 4º DA LEI 5.360/1986 ... DO ESTADO DO PARÁ ... contraprestação, como o montepio civil ou militar, o meio ... soldo, as previdenciárias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 489-59.2014.5.05.0009) 16-05-2018
... 191 do Código Civil, uma vez reconhecido o direito ao pagamento ... pela Constituição Federal vigente, artigo 7°, inciso XXVI e as cláusulas avençadas fazem ... ( ... ) (RR-1439-13.2011.5.03.0144, 3ª Turma, Relator Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100485-62.2019.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... Vejamos o teor do referido artigo, in verbis: ... "Art. 6º ... art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Agravo conhecido e provido ... a que se dá provimento" (RR-1439-13.2015.5.06.0201, 3ª Turma, Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-36.2019.5.23.0009)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA CULPA
... do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, ... quando, a critério do juiz, for ... 2016.5.20.0005, DEJT de 29/10/2020; E-Ag-RR-1439-74.2015.5.05.0222, DEJT ... de ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ... , a aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Na ausência de demonstração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100287-03.2018.5.01.0061)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONDUTA CULPOSA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo...
... 1439/1440): ... "E assim é, repise-se, por ... artigo 896, § 7º, da CLT." (fls. 1509/1511) ... , a aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Na ausência de demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439/2002-005-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Junio de 2004
DESPACHO MONOCRÁTICO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. Nos termos do artigo 896, -caput-, da CLT c/c item III da Instrução Normativa nº 17/TST, configura-se incabível Recurso de Revista de decisões monocráticas de negativa de seguimento a recurso, sendo o Agravo Regimental, o recurso cabível. Destarte, afasta-se a alegada violação ao artigo 5º, LIV e LV, da CF/88. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL. Nos termos do artigo 896, -caput-, da CLT c/c item III da Instrução ... -III- Aplica-se o "caput" do artigo 557 do Código de Processo Civil, segundo a redação dada pela ... -
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... ne João Monteiro ( Teoria do Processo civil e comercial , vol. l, § 69), “é o vício ou ... ção fundamental que, com referência ao Código de Instrução Criminal da França, faz Faustin ... A aplicação desse artigo, contudo, não pode descurar das garantias ... 1439 9.2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 327-41.2018.5.05.0036)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O ÓBICE DIVISADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA ACERCA DA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. APLICAÇÃO DO ART. 1.021, § 1.º, DO CPC/2015 . Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou os fundamentos da decisã
... jurídicas, nos moldes do artigo 98 do CPC/2015, não estão presentes no momento ... termos do §2.º do artigo 99 do atual Código de Processo Civil ... 4. Ante o exposto, ... " (Ag-AIRR-1439-02.2012.5.12.0023, 1.ª Turma, Relator: Ministro ... -
Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA.INOCORRÊNCIA. PIS. COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INDÚSTRIA DEALIMENTOS. LEIS N. 10.637/2002, 10.833/2003 E 10.925/2004. CRÉDITOSNORMAIS E PRESUMIDOS. CUMULAÇÃO SIMULTÂNEA. DESCABIMENTO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6249-39.2014.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Na aferição da legitimidade passiva deve-se tomar por base o direito abstratamente invocado e a...
... O Código Processo Civil de 2015 não trata da ... artigo 17. Desse modo, deixou de ser condição da ... , sessão de 10 de setembro de 2020; E-Ag-RR-1439-74.2015.5.05.0222, Rel. Min ... Breno ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 71740-45.2009.5.09.0028) 21-02-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LITISPENDÊNCIA. INDICAÇÃO DE PARADIGMA DIVERSO DAQUELE APONTADO NA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. 1. A litispendência, nos termos do artigo 301, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 1973, somente se configura quando se ajuíza ação idêntica a outra, assim caracterizada quando há identidade...
... 1 ... A litispendência, nos termos do artigo 301, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil ... revista integralmente não conhecido (TST-RR-1439-26.2011.5.11.0003, 1ª Turma, Relator Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-69.2021.5.06.0012), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. PLANTÕES EXTRAS. Ainda que o labor em escala 12x36 encontre respaldo na norma coletiva, a realização habitual de sobrejornada descaracteriza, nos termos da jurisprudência do TST, o regime especial adotado. Recurso provido, quanto ao tema.
... inteligência da Reforma Trabalhista com o artigo 791 e ss da CLT." ... Em que pese devidamente ... juiz, está autorizado pelo artigo 375 do Código de Processo Civil. A jornada de trabalho acolhida ... 1.438/.1439 - devidamente assinado pelas partes e chancelado ... -
Abortamento (Art. 124)
... 160. 1350 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 11ª edição ... Página ... 1356 Artigo publicado na RJ n º 229 – NOV/1996, p. 27 ... tutela do Direito Penal, e sim a do Direito Civil, que protege o direito do nascituro nos arts. 2º ... da separação fetal do claustro materno; 1439 b) Halschner, Cantero e Holtzendorff defendem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 619-82.2010.5.05.0011)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INABILITAÇÃO PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA.
... banco. Com efeito, o artigo 950 do Código Civil estabelece que o ... (fls. 1437-1439). Além disso, também constou no acórdão ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. CÁLCULOS. RESOLUÇÃO CIEX 02/1979. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000796-16.2013.5.02.0461) 05-12-2018
... 950 do Código Civil ... 2. O valor atribuído à ... Inteligência do artigo 790-B da CLT ... Agravo de Instrumento a que ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... ários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de ... autenticar informando o código verificador 1686284 e o código CRC 4E87583F ... , até o 3º dia útil de cada mês do ano civil, correspondente ao mês imediatamente anterior, ...