artigo 4
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO" 1 ... ARTIGO 2 ... Quem, de qualquer forma, concorre para a pr\xC3" ... 4 ... Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a ... #Incluído pela Lei nº 13.464, de2017 ... ARTIGO 4 ... O desenvolvimento do servidor nas carreiras de que trata esta ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O exerccio da profisso de Radialista regulado pela presente ... 4 ... ARTIGO 3 ... Considera-se empresa de radiodifuso, para os ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da ... ARTIGO 4 ... É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a formação e consulta a bancos de dados ... ARTIGO 4 ... O gestor está autorizado, nas condições estabelecidas nesta ...
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O tratamento tributário das operações de arrendamento ... ARTIGO 4 ... A pessoa jurídica arrendadora manterá registro individualizado ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. DIRETRIZES GERAIS ... ARTIGO 1 ... Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 ... 4 ... Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Das disposições iniciais ... ARTIGO 1 ... Sujeitam-se ao regime de concessão ou, quando couber, de ... SEÇÃO I Das concessões, permissões e autorizações ... ARTIGO 4 ... As concessões, permissões e autorizações de exploração de ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... SEÇÃO I Da finalidade ... ARTIGO 1 ... O Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI tem por ... SEÇÃO III Do financiamento imobiliário ... ARTIGO 4 ... As operações de financiamento imobiliário em geral serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Observado o disposto nos arts. 18 e seu parágrafo único, 19 ... ARTIGO 4 ... É assegurado ao trabalhador portuário avulso cadastrado no ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 1 ... A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições ... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... SEÇÃO I Atribuições dos órgãos administrativos ... ARTIGO 1 ... Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da ...
- Em vigor Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da educação ambiental ... ARTIGO 1 ... Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos ... ARTIGO 4 ... São princípios básicos da educação ambiental: ... I - ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da unidade de referência (ufir) ... ARTIGO 1 ... Fica instituída a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), como ... 4° No caso do parágrafo anterior, o Departamento da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... A partir de 1º de janeiro de 1996 o imposto de renda das ... ARTIGO 4 ... Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... DIRETRIZES GERAIS ... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as ... ARTIGO 4 ... É permitida a entrada no País de livros em língua estrangeira ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se ... (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano), até que, em 4 (quatro) anos da data de publicação desta Lei, ela não seja inferior a ...
- Em vigor Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em ...