artigo 40 lei 9 099 95
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da ... Lei Estadual nº ... 0X1,40)M,480G/M2,FELPA DUPLA,BRAN ... Especificação ... do certame ... Homologado ... 9-2861658-RODOCOMCEPADEPP,MED.40CM,BORRACHA ... EM ... Eletricos Ltda ... CNPJ: 52.245.412/0001-95 ... Nota de Empenho: 2021NE00363 ... Valor: R$ ... - ME - 440,0000 - gomes 099 QCE 20 600x400x200mm - Pro- ... duzido no Brasil ...
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Atos Administrativos
... grafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de ... maio ... termos do(a) artigo 40, § 1º, inciso III, e § 3º, da Constituição ... ABENILDO FEITOZA DE AZEVEDO 37550932 1546842-9 001 08 horas 0106 074 07 horas ... ABHINOAN ... SANTOS 45884920 1622745-0 009 15 horas 0107 099 14 horas ... ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES ... HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 95.578 1646216-5 009 15 horas 0103 028 14 horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1473-93.2013.5.03.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST ... EQUIPARAÇÃO ... a constatação da apontada violação do artigo 461 da CLT, bem como da ... art. 95 do RITST ... É o relatório ... apuradas na prova técnica, consoante itens 2.7.9 e 2.10 (quanto a este último, ... -9 RO, 00606-2011-055-03-00-8 RO, 01026-2010-099-03-00-1 RO. Dos dois ... últimos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10433-91.2016.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ACIMA DOS TOLERADOS. FALTA DE PROVA DE SUBSTITUIÇAO DOS PROTETORES AURICULARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LABOR HABITUAL EM ÁREA DE RISCO.
... CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 ... sido demonstrada possível afronta ao artigo 39 da Lei nº 8.177/1191 ... RECURSO DE ... 95, ... § 2º, II, do Regimento Interno do ... 6, itens 6.5 e 6.6.1.f. e NR 9, item 9.3.5.5.c.). Esta vida útil deve ser ... 00304-2005-099-03-00-6 AP, suspendendo os efeitos do acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1608-45.2012.5.09.0678) 04-04-2018
... na terceirização afasta a incidência do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e da Súmula nº ... 40% sobre o FGTS, haja vista a ruptura contratual ... 7ª Turma do Egrégio TST, no RR - 00874-2006-099-03-00, de relatoria do Ministro Ives Gandra ... ção de projetos associados) e 94, II, da Lei 9.472/1997 (No cumprimento de seus deveres, a ... na SDI-1 desta Corte, a Lei nº 8.987/95 ...
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Acórdão Nº 5016984-72.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... RELATRIOConforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, ... ): VITORALDO BRIDIData e Hora: 19/7/2022, s 19:40:51 RECURSO CVEL N ...
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Sentença nº 1001743-34.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... rescisórias; FGTS e multa constitucional de 40%; multas dos artigos 477 e 467 da CLT; ... , Medida Provisória 2164-41/2001, artigo 59-A, §º2 e artigo. 19-C da lei 13429/2107, ... de revista provido." (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da ... 9. Recurso Especial parcialmente provido, para ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bruno Ganem 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... país, estaria entre as nações com mais de 40 milhões de ... habitantes que mais vacinam, ... ostensivo, o Governo de São Paulo adquiriu 95 mil ... novas armas e coletes balísticos e 142 ... artigo 175, são indicadas por cada um dos deputados e ... em áreas de assentamentos, que contam com 2.099 matrículas em 2021. No caso do atendimento a ...
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Acordao N° 1279418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública. Juizado especial da fazenda pública. Ação cominatória. Matrícula em creche. Parte autora incapaz. Critério etário. Lei 9. 099/1995. Aplicação subsidiária. Art. 27 da lei 12. 153/2009. Competência da vara de fazenda pública. 1. O art. 8º da lei n. 9. 099/95, que se aplica subsidiariamente aos juizados especiais fazendários por força do art.
... PARTE AUTORA INCAPAZ. CRITÉRIO ETÁRIO. LEI 9.099/1995. APLICAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA. ART. 27 ... 1. O Art. 8º da Lei n. 9.099/95, que se aplica subsidiariamente aos Juizados ... declinados no artigo 2º, §1º da Lei de Regência. Com efeito, ainda ... as causas cujo valor não exceda a 40 ... (quarenta) vezes o salário mínimo. Esse ... -
PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... o disposto nos incisos VII, IX e XVI do artigo 36 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de ... no § 7º do artigo 52 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Divulgar o ... 00 RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO 40.583.912.283,90 01 TRANSFERENCIAS DO IR E DO IPI ... ,08 94 DOACOES PARA O COMBATE A FOME 185.032,34 95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS ... REGIAO 892.099,14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO ...
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Sentença nº 1000324-42.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... trabalho; verbas rescisórias; FGTS e multa de 40%; adicionais de periculosidade ou insalubridade ... , Medida Provisória 2164-41/2001, artigo 59-A, §º2 e artigo. 19-C da lei 13429/2107, ... pelo Reclamante, de acordo com o Anexo 9 da NR-15, Portaria 3.214/78. Quanto aos ... de revista provido." (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Governo do Estado
... nº 097/2023, e o teor do Ofício CONDIC nº 099/2023, de 10 de ... outubro de 2023; ... Art. 1º ... 39; vitamina k e seus derivado - NCM 2936.29.40; ácido nicotínico - ... NCM 2936.29.51; ... adesivo e outro artigo com uma camada adesiva, impregnado ou recoberto ... uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu ... - NCM 3004.90.79; alfainterferona - NCM 3004.90.95; alfapeginterferona - NCM 3004.90.95; ...
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Sentença nº 1000930-07.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... intrajornada e pela aplicação do artigo 384 da CLT, com reflexos; diferenças de horas ... de insalubridade devido (grau máximo – 40%) pelo período imprescrito do contrato de ... de revista provido." (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da ... 9. Recurso Especial parcialmente provido, para ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000973-41.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... , Medida Provisória 2164-41/2001, artigo 59-A,§º2 e artigo. 19-C da lei 13429/2107, ... das 18h30min as 07h20/07h30min, com apenas 40 minutos de intervalo para refeição e descanso ... Ala Covid passou a utilizar-se de máscara N-95 e face Shield ”, em resposta aos quesitos das ... de revista provido." (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da ... 9. Recurso Especial parcialmente provido, para ...
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Sentença nº 1000575-60.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... Dá a causa o valor de R$ 40.326,00. A primeira reclamada não ofertou defesa ... , Medida Provisória 2164-41/2001, artigo 59-A, §º2 e artigo. 19-C da lei 13429/2107, ... ); gratificação natalina proporcional de 2022 (9/12); férias proporcionais de 2022/2023 (9/12), ... de revista provido." (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000914-53.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... 40%; entrega de guias; adicional de insalubridade ... , Medida Provisória 2164-41/2001, artigo 59-A,§º2 e artigo. 19-C da lei 13429/2107, ... de revista provido." (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da ... 9. Recurso Especial parcialmente provido, para ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...