artigo 436 cpc

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Os recorrentes buscam provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, tem que demonstrar nos autos

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, teria que demonstrar nos autos...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INVALIDADE. Nos termos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, solucionado no âmbito do presente Regional, são inválidas as cláusulas que ensejem concessão de benefícios em detrimento da supressão da parcela, haja vista tratar-se de...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA. É certo que o juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Na presente hipótese, porém, inexiste qualquer elemento de prova que elida o valor probante do laudo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da...

EMENTA: INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a...

I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO NA BASE REMUNERATÓRIA. Conforme a Súmula 139 do Tribunal Superior do Trabalho o adicional de insalubridade deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais. Recurso obreiro provido, no particular. II- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 206. Ainda que equivocadamente aplicada a Súmula nº 362 pelo Juízo de primeiro grau, se não houve condenação ao recolhimento de depósitos do FGTS sobre parcelas pagas durante o contrato de trabalho, mas, sim, ao pagamento do FGTS sobre parcelas deferidas em Juízo, cuja prescrição quinquenal foi...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento ou não do adicional de...

EMENTA: LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elemento apto a elidir a sua eficácia.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do artigo 192 da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. Nos termos do art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos...

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. Apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), inexiste, no caso prova, outra capaz de desconstituir o trabalho científico

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EM CONTRÁRIO À CONCLUSÃO DO LAUDO. NÃO PREVALÊNCIA. Para apuração da existência, ou não, de insalubridade no ambiente de trabalho, mostra-se necessária a realização de prova técnica, na forma contida no artigo 195, caput, da CLT, cabendo frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, inexistindo...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. UTILIZAÇÃO PELO JUIZ. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, dão CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de trabalho do empregado,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...