artigo 436 cpc

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO INSALUBRE. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL AO EMPREGADO. DEFERIMENTO DO ADICIONAL. Quando a parte busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz. Com efeito, o artigo 436, do CPC, preceitua que "o juiz não

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO AUTOR. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da presença do agente...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, teria que demonstrar...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. ARTIGO 436 DO CPC. A verificação acerca das condições de trabalho sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do NCPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou não as conclusões do laudo. Logo, mantém-se a idéia do artigo 436 do CPC de 1973 de que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, inexistindo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - Para que se tenha com configurado o acúmulo de função, imperioso que o empregado passe a desempenhar atividades distintas daquelas para as quais foi contratado e que demandem maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função melhor remunerada. Caso em que, na hipótese, essa situação não restou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, inexistindo nos fólios outros subsídios que possam modificar a convicção do juízo, mantém-se a condenação do réu ao pagamento do adicional de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica, há que se acolher sua...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. VALORAÇÃO. Muito embora a teor do artigo 436 do CPC o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos fólios, a análise do laudo técnico destes autos revela que a perita foi criteriosa na investigação dos fatos e que as informações...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NOCIVIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO. O laudo pericial, elaborado por engenheira de segurança do trabalho, profissional especializada, designada pelo Juízo, concluiu que o reclamante sujeitou-se a condições insalubres de trabalho. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. À luz do princípio do livre convencimento motivado e do disposto no artigo 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, por força do artigo 195 da CLT, à caracterização da periculosidade é matéria afeta a prova técnica, e, à míngua de subsídios outros, inclusive, deve prevalecer a conclusão a que chegou o expert.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da...

EMENTA: INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC de 1973 (art. 479 do CPC/2015), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195...

EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO - ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONFIGURAÇÃO. A hipótese comporta a aplicação das diretrizes previstas na Súmula nº 331 do TST, na medida em que esse mesmo órgão superior tem, reiteradamente, decidido pela condenação do ente público, de forma subsidiária, em decorrência da ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, inexistindo nos fólios subsídios que possam modificar a convicção do Juízo, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade. Recurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - LIVRE VALORAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos, e, sendo exatamente esta a hipótese dos em análise, em que a instância de origem, com base nos depoimentos constantes...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TRABALHADOR RURAL - EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 A CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em razão de tratar-se da instituição de prazo prescricional restritivo de direito relativamente ao prazo prescricional que vigia no direito brasileiro, para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 28/20

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO AUTOR.É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da presença do agente...