artigo 436 cpc

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica,...

INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL - É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica ela há de prevalecer.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. Embargos declaratórios acolhidos, com lastro no artigo 897-A, da CLT para, conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar a irregularidade de representação que havia sido declarada, passando à análise do recurso ordinário interposto regularmente pela embargante. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, tem que demonstrar nos autos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, inexistindo nos fólios outros subsídios que possam modificar a convicção do juízo, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, inexistindo nos fólios outros subsídios que possam modificar a convicção do Juízo, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. É certo que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos de provas dos autos, nos termos do artigo 436 do CPC. Todavia, não havendo no caso em análise qualquer elemento indicando que as explanações do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica, há...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - ARTIGO 436 DO CPC. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo forma seu livre convencimento de acordo com outras provas existentes nos autos, conforme disposto nos artigos 131 e 436, do CPC, na hipótese em comento, seja a prova técnica, seja a oral, deixam patente que os serviços de limpeza, realizados pelo autor, com o uso de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO INSALUBRE. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL AO EX-EMPREGADO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, logo, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz. Com efeito, o artigo 436, do CPC, preceitua que "o juiz não está adstrito...

LAUDO PERICIAL - LIVRE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 436 DO CPC. De acordo com o art. 436 do CPC, o O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua livre convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Esse dispositivo também é colorário do princípio da livre persuação racional, por meio do qual o juiz é livre para apreciar os elementos...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC (art.479 CPC), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC (art.479 CPC), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Logo, mantém-se a ideia do artigo 436 do CPC de 1973 de que o Juízo não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO NÃO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Logo, mantém-se a idéia do artigo 436 do CPC DE 1973 de que o Juízo não

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Logo, mantém-se a ideia do artigo 436 do CPC DE 1973 de que o Juízo não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, inexistindo nos fólios outros subsídios que possam modificar a convicção do juízo, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em se tratando de insalubridade, decidir com apoio na perícia é a regra, vez que, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), e poder avaliar livremente as provas para formar seu convencimento, ele não tem, em

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...