artigo 436 cpc

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. ARTIGO 436 DO CPC. Para apuração da existência, ou não, de insalubridade no ambiente de trabalho, é necessária a elaboração de prova técnica, conforme exigência contida no artigo 195, caput, da CLT. Entrementes o Juízo não está adstrito ao laudo pericial (art. 436, do CPC), podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos....

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. ARTIGO 436 do CPC. Para apuração da existência, ou não, de insalubridade no ambiente de trabalho, é necessária a elaboração de prova técnica, conforme exigência contida no artigo 195, caput, da CLT. Entretanto, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 436...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), podendo analisar livremente as provas para formar o seu convencimento, no caso em apreciação, não se vislumbra elemento robusto para infirmar ou desabonar o parecer técnico, vez que elaborado de forma não tendenciosa e em consonância...

EMENTA I: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INSALUBRIDADE. LAUDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. A empresa recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica, ela há de prevalecer.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso do autor não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso empresarial não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso da reclamada não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO INEXISTENTE. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica, há que se acolher sua...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do NCPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou não as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Logo, mantém-se a idéia do artigo 436 do CPC de 1973 de que o Juízo não está adstrito ao...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento ou não...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento ou não do adicional de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica, há que se acolher sua...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA DE INSALUBRIDADE COM PERITO ENGENHEIRO ESPECIALISTA EM QUÍMICA. NÃO OCORRÊNCIA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova inspeção com perito especialista em química quando realizados laudos análogos por profissionais com mesmo grau de formação em processos realizados na mesma empresa. Ante o princípio do

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC (art.479 CPC/2015), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. INDEVIDAS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, anexado por ele próprio, revela que, diferentemente do que considerou o perito do juízo, durante o período imprescrito o reclamante não esteve exposto a radiações ionizantes nem manteve contato permanente com pacientes em isolamento por...

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE PERÍODO ESTABILITÁRIO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO. DEVIDA. À luz do princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no artigo 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização do nexo de causalidade entre doença adquirida e o exercício de atividades laborais é matéria afeta a...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO.  Consoante comando do artigo 436 do CPC, o julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo, pois, avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, deferindo, ou não, o adicional de insalubridade. No entanto, como não detém conhecimentos técnicos, as informações prestadas pelo perito oficial,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO EXISTENTE. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica, há que se acolher sua...

I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A reclamada-recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, tem que demonstrar

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES DE PERÍODO ESTABILITÁRIO E POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA AQUISIÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO. INDEVIDAS. Não se olvida que, à luz do princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no artigo 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização do nexo de causalidade entre a doença...

INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova...

RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, não há nos fólios outros subsídios que possam modificar a conclusão a que chegou o expert. No entanto, a condenação deve limitar-se ao período...