artigo 482 clt comentada
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Dos recursos
... , admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3" ... Tema 482 Incidência de contribuição previdenciária ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada",p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas ... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ... Destarte, na esteira da doutrina francesa 482 , a convenção pode ter origem (como ocorre no ...
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Contrato de trabalho intermitente (com redação da Lei 13.467/2017 e medida provisória 808/2017)
... uma das parcelas referidas no § 6º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ... § ... REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 109 ... § 11. Na hipótese de o período de ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... -á na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei n. 11.419/2006 ... 2) Processo ... 482, a , da CLT, era lícito à reclamada proceder ... acontece" (EDUARDO GABRIEL SAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao ...
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Do aviso prévio
... (Obs.: Os §§ 5º e 6º deste artigo foram acrescentados pela Lei n. 10.218, de ... 482 ...
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ArtS. 510-D
... 482), a qual enseja a resolução do contrato de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11602-10.2019.5.15.0024)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - MAU PROCEDIMENTO - IMPROBIDADE - FALTA GRAVE - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendên
... social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Na hipótese, ... de Eduardo Gabriel Saad, em "CLT Comentada, 39ª ed., 2006, Ed. LTr, Pág. 477, ... 482 da ... CLT, agindo com menoscabo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-91.2015.5.06.0231), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR ... causa, consubstanciada na alínea "a" do artigo 482 da CLT: ato de improbidade. Em sede recursal, ... Eduardo Gabriel Saad, na sua obra "CLT Comentada", Ed. LTr, define: ... "Ato de improbidade todo ... -
Agentes integrantes da administração pública
... 482, CLT); acumulação ilegal de cargos, empregos ou ... equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada ... 32. ed. p. 84 ... “Empregado público é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-55.2015.5.06.0201), 16-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige, para sua configuração, prova, inequívoca e atual, do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida, bem como a imediatidade da punição. Sobreleva ressaltar...
... ício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... , admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3" ... Tema 482 - Incidência de contribuição previdenciária ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada", p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000613-82.2014.5.06.0019), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 373, II, do Código de Rito. In casu, ficou cabalmente demonstrado o ato de indisciplina do autor, capitulado no artigo 482,...
... de indisciplina do autor, capitulado no artigo 482, alínea 'h', da CLT, ensejador da ruptura do ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... -se que o parágrafo único deste primeiro artigo dispõe: ... Lei n. 13.103/2015 ... A CLT prevê a desídia em seu art. 482, alínea e , como um dos tipos legais ... á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000851-07.2014.5.06.0018), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador,...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR ... , consubstanciada na alínea "a" do artigo 482 da CLT, pugnando, por conseguinte, pela ... Maria Saad Castello Branco, in CLT - Comentada, ed. LTR, 37ª edição, pág. 151: ... "Se ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000069-07.2018.5.07.0026), 2018-12-13
... 482, h, da CLT. Assim, pede a reversão de sua justa ... esse dispositivo, Homero Batista (CLT Comentada, 2016, p. 250) ensina: ... A norma prevê justa ... contrato de trabalho, encontram guarida no artigo 482 da CLT, sendo indispensável, para a ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... O artigo sob comentário retira, dessa questão ... 6) Súmula n. 482, do STJ - A falta de ajuizamento da ação ... provocado pela parte (SAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de ...
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O empregado
... ao tipo legal específico do velho artigo 62 da CLT aqueles cargos que, embora chamados de ... 482 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... trabalhadores do campo: a OJ 419, já comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000045-51.2015.5.06.0142), 31-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em casos de lides decorrentes da relação de emprego, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmulas n.ºs 219 e 329...
... Art. 482 da CLT, alínea "K", da CLT ... insurge-se o ... , a postagem do reclamante foi muito comentada, mas não houve veiculação em outros meios de ... A modalidade de dispensa prevista no artigo" 482 da CLT não é apenas uma das formas de extin\xC3" ... -
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... artigo, analisa-se o instituto da Comissão de ... 31, n. 61, p. 41-73, jan./jun. 2000 ... 482 | Adriana Serrão ... a Lei ... CLT comentada ...
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Acórdão Nº 0020373-87.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O detentor de mandato de CIPA no âmbito da empresa empregadora goza da garantia no emprego prevista nos arts. 164, § 3º e 165, caput , da CLT e no art. 10, inciso II, alínea 'a', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. No entanto, o próprio art. 1
... 482, "j", da CLT, pois a conduta do autor foi ... ção de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... Consolidação das Leis do Trabalho, comentada por Eduardo Gabriel Saad, pág. 325, Ed. LTr ... -
Da alteração - (arts. 468 a 470)
... a alteração do contrato de trabalho: O artigo sob comentário foi inspirado pelo princípio da ... 482, g , da CLT) e o FGTS nos casos de suspensão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ... 482) (RDT 11/98, p. 52) ... “Execução — ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-81.2018.5.06.0221), 07-12-2018
JUSTA CAUSA. CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO. ART. 482, "d", DA CLT. NECESSIDADE DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DA PENA E A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Para revelar o sentido e alcance da norma, não se pode deixar de considerar a interpretação lógico-sistemática e teleológica. A interpretação literal é apenas o início do processo exegético, devendo o intérprete aprofundar o...
... CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO. ART. 482, " d", DA CLT. NECESSIDADE DE INCOMPATIBILIDADE ... (SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada - 47 ed - São Paulo: LTr, 2014. Página 670) ... prevê o parágrafo único do citado artigo ... Assim já se decidiu o C. TST: ...