artigo 482 letra i da clt
-
Seop
... ção de abandono de emprego, previsto no artigo ... 482, letra “I”da CLT ... Marivan Lima ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-39.2013.5.06.0251), 04-12-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA RESILITIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. Ao alegar que o desate contratual ocorreu por justa causa do empregado, o ônus da prova recai sobre o empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC. Apontou o demandado o cometimento de ato de improbidade, mau procedimento e...
... fato impeditivo do direito, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC. Apontou o ... feita ser á focada na falta capitulada na letra ‘ a ’ , do art. 482, consolidado, ... -
Acordão nº 00680.251/93-6 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 1999
... a prescrição bienal com fundamento no artigo 11 da CLT ... Esta Turma, no acórdão das fls ... o abandono de emprego, nos termos do artigo 482, letra "i", da CLT ... Por esta razão, dá-se ...
-
Acordão nº (RO)02029.2002.906.06.00.5 de 3º Turma, 14 de Mayo de 2003
Da justa causa. Inocorrência. Não restando provado o fato ensejador da justa causa, já que sequer houve um período longo de ausência que viesse a justificar o abandono de emprego, não há como acolher a tese patronal. Correta a decisão. Recurso Patronal a que se nega provimento. Das comissões sobre venda de veículos. Da ausência de prova da realização das referidas vendas. Não havendo prova de que
... o reclamante na hipótese contida no artigo 482, letra «i», da CLT e, por conseguinte, ver ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22060/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. A ausência dos elementos objetivo e subjetivo do abandono de emprego, importa na vulneração do artigo 482, i, da CLT, se o acórdão hostilizado reconhece aquela falta grave. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPEGO. Ausente o animus abandonandi e configurada a violação do artigo 482, i, da CLT, reforma-se a decisão...
... de emprego, importa na vulneração do artigo 482, i , da CLT, se o acórdão hostilizado ... o acórdão recorrido, o artigo 482, letra i , da CLT ... Assim, conheço do recurso de ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar ... 1.080/2008, prestando ... 482, letra I, da CLT, que lhe fica consignado o prazo ...
-
Tribunal de Contas
... artigodo abandono de emprego previsto no ... artigo 482 ... artigo 482, letra ...
-
Acórdão nº 1000618-85.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... POR ABANDONO DE EMPREGO: Nos termos do artigo 482, letra "i" da CLT, bem como Súmula 212 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15108/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incabível Recurso de Revista quando não configurada a apontada violação de dispositivo de lei e da Constituição da Republica, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO.
... SBDI-1 desta Corte (artigo 896, § 4º, da CLT e Enunciado nº 333/TST) ... de emprego, aponta violação do artigo 482, alínea i , da CLT, e apresenta arestos que ... Reclamante, prevista no artigo 482, letra i , da CLT, fato que justificaria a dispensa por ... -
SAÚDE - Superintendência de Controle de Endemias
... Com fundamento no artigo 129 da CE/89, mais um qq. de ... Adicional por ... com fundamento no artigo 482, letra “i”, da C.L.T., o contrato ... de ...
-
Editais - Educação
... Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e artigo 7º da ... Lei Federal 10.520/2002. Ficando ... abandono de emprego, previsto no artigo 482 ... de emprego, previsto no artigo 482, letra ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2187/2004-142-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca das matérias suscitadas. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos tidos como violados. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INQUÉRITO POLICIAL. O egrégio Tribunal Regional não abordou a questã
... ério Público do Trabalho, por força do artigo 82, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal ... pena de lhe ser aplicado o disposto no artigo 482 letra i da CLT-. Do telegrama, para ser claro, ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... verbas eventuais, na forma do artigo 129 da Constituição Esta- ... dual, a partir de ... com fundamento no artigo 482, letra “i”, da C.L.T., o contrato ... de ...
-
Editais - SAÚDE
... 10 - Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complemen- ... tar Nº 1.093, de ... abandono de emprego, previsto no artigo 482, letra “i” da CLT.” ... LOGÍSTICA E ...
-
Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Lei nº 10.261/68, c.c. o artigo 349-A, do Código Penal e artigos ... 33, ... no artigo 482, letra “i” da CLT, na Avenida Enéas de ...
-
Acordão nº 00528/2002-010-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Julio de 2003
ABANDONO DO EMPREGO COMO JUSTA CAUSA PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA E DE COMPROVAÇÃO DO ÂNIMO DE ABANDONAR O EMPREGO. O abandono do emprego, como elemento configurador da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, pressupõe o decurso do prazo de trinta dias de ausência ao...
... 482, "i", da CLT. Alega que os ofícios trazidos aos ... justa causa fundada em abandono do emprego(artigo 482, letra "i", da CLT), fato que o Juízo de ... -
Editais - Educação
... no artigo 5º, § único, da Res. SE 05/2020; - Somente ... 482, letra “i” da CLT ... LOGÍSTICA E ...
-
Editais - Logística e Transportes
... termos da Resolução SS-92 de 10-11-2016, artigo 5º poderão ... ser aplicadas as seguintes ... 482, letra “i” da CLT ... LOGÍSTICA E ...
-
LICitação - FUND. de Saúde e Assistência do MUNIC. de Caçapava
... inciso XXII, do artigo 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com ... de emprego previsto no artigo 482, letra"I". da CLT".” ... Fundação de Apoio ao ...
-
Editais - LoGástica e Transportes
... Lei nº 10.261/68, c.c. o artigo 349-A, do Código Penal e artigos ... 33, ... no artigo 482, letra “i” da CLT, na Avenida Enéas de ...
-
Editais e Avisos
... º Os editais de remoção previstos neste artigo atenderão ao preceito disposto no ... art. 1º ... de trabalho conforme dispõe o artigo 482, ... letra “I” da CLT ... SUPPORT MEDICAL ...
-
Editais - LoGástica e Transportes
... ao artigo 241, inciso I, além de indicar que o acusado ... abandono de emprego, previsto no artigo 482, letra “i” da CLT.” ... LOGÍSTICA E ...