artigo 482 letra i da clt
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... 121: "Para efeito deste artigo, não há distinção entre trabalho manual e o ... 7º, letra a : "Os preceitos constantes da presente ... 482, com exceção das alíneas "c" e "g" e do seu ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais ... sofrer despedida arbitrária, que segundo a letra do art. 165 da CLT é aquela que não se ... 482, quando provocada pelo empregado e no art. 483, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8441 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2013
... 207,60 1.262,49 1.317,38 1.372,28 1.427,17 1.482,06 1.536,95 ... B 1.207,60 1.328,36 1.388,74 ... com o artigo 57, inciso II c/c artigo 62, §3° da Lei n ... Fica alterado o rol documental constante da letra “G” do anexo I da Resolução ... SEMAC n ...
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Modelos
... artigo 6º, inciso II, da Lei 8.935/94, a pedido da ... de acesso, a intimação de que trata a letra “c” poderá ser feita ao funcio- ...
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Contrato de trabalho
... , podendo, nos termos do § 2º do mesmo artigo, ser: a) de serviço cuja natureza ou ... 482 e 483 da CLT ... O contrato celebrado entre as ... complete, terá direito a usufruir (diz a letra da lei) de um mês regular de férias, e, a nosso ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC) ... Como bem ... – n. 482"/10, 19.5.10, p. 5-6 ... In: Suplemento de Jurisprud\xC3" ... -se revelar a realidade, a impedir que a letra ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e ... do recurso extraordinário fundado na letra c do art. 101, III, da Constituição Federal ... 482. O locatário, que não for sucessor ou ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Representante ... A conduta apontada na letra "c" supra cria, praticamente, uma garantia a ... 482 da CLT), o exercício desse direito, por si só, ...
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Leis
... exigidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.654, ... 1º São excluídos das disposições da letra a do art. 7º do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8442 do Mato Grosso do Sul, 28-05-2013
... to das verbas mencionadas neste artigo ... § 2º A indenização prevista no inciso XV ... Cabo 2.257,01 2.369,87 2.482,71 2.595,57 2.708,41 2.821,26 ... Soldado ... Abandono de Emprego conforme artigo 482 letra ...
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Da rescisão
... nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Representante ... impostos às empresas brasileiras ferem a letra e o espírito da Lei Fundamental. As precitadas ... 482 da CLT), o exercício desse direito, por si só, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8332 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2012
... a que se refere o caput deste artigo, incluídos os men- ... cionados no Anexo único ... 45, Letra" A, Bairro: Campo ... da Mogiana, CEP: 37701-331 \xE2\x80" ... 482, letra ‘’ I” ... COMUNICADO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8334 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2012
... § 3º O disposto no caput deste artigo não se aplica nos casos de regimes espe- ... Polícia Judiciária ... 2 31/201.482/12 ANTIG./ ... sem motivo para ... inabilitação ... abandono de emprego previsto no artigo 482, letra ‘’ I” ... COMUNICADO ... COMUNICAMOS O ...
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Danos ao trabalhador
... 482 e 483 consolidados na Lei n. 13.467/2017, nem na ... , quando cuida de pessoa jurídica (sem o artigo definido). O que isso pode significar? Pode ser ... 482, letras j e k , e 483, letra e ), mediante o pagamento ou desoneração de ...
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Organização Sindical
... ém de outros direitos não previstos neste artigo ... letra b , da Consolidação das Leis do Trabalho e ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT; ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... O referido artigo" visa, a partir da análise dos efeitos já observ\xC3" ... chega ao limiar de tornar tais direitos letra morta ... Resumidamente, o ataque ao direito ... 482 da CLT, com a seguinte redação: ... Art. 482 ...
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Direito desportivo do trabalho
... O presente artigo visa esclarecer quais são os efeitos práticos ... ção Federal fosse aplicada ao pé da letra, este mesmo jogador não poderia jogar partidas ... 482 da CLT, seriam de bom alvitre que a legislação ...
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Prova pericial
... g., na inspeção judicial (CPC, art. 482) ... O experto, como é evidente, tem de estar ... á perito habilitado na forma deste artigo ... ” (grifamos). Onde não houver perito ... à falsidade ou autenticidade de documento, letra ou assinatura ... O fato de estarmos dedicando ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... DESPROVIDO (STJ; AgInt no AgInt no AResp 974.482; DF; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg ... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... ério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do ... rescisão contratual, nos termos do artigo 482, "a", da CLT. Em tal contexto, o Regional ... , nos moldes da Súmula nº 337, item IV, letra -b-, do TST, razão pela qual são inservíveis ...
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Acordão nº (RO)00683.2003.005.06.00.5 de 4º Turma, 13 de Julio de 2004
Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. Ausente o requisito da gravidade, não é legítima a ruptura do liame empregatício, sobretudo quando vários empregados da Ré, tinham o mesmo comportamento do Reclamante (desobediência à norma interna da Empresa) e somente o Autor foi despedido por justa causa....
... 482 consolidado (mau procedimento) - a Vara do ... Bem se vê, pois, que o enquadramento na letra `b' do art. 482 da Consolidação não é ... da indisciplina (alínea `h' do mesmo artigo), o que, afinal de contas, poderia também ... -
Comentários à Lei N. 6.019, de 1974 com as alterações dadas pelas Leis NS. 13.429 E 13.467 de 2017: trabalho temporário e terceirização
... ério do Trabalho, que antes constava no artigo 5º, passa agora a ser previsto neste artigo. A ... 5º, item III, letra “c” do Decreto n. 72.771, de 6 de setembro de ... 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Assédio sexual no direito brasileiro
... 20, 3, letra d ... (131) Constituição Federal — Art. 3o ... 62-B de 1999, para alterar os arts. 468, 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho — ... Artigo introduzido no Código Penal em 1998. (EQUADOR, ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... O prazo mencionado no citado artigo aplica-se tanto ao empregado como ao empregador ... 7 o , item XXIX, letra a da CF/88, é o limite dado pelo legislador ... 482 da CLT, pois o contrato de trabalho ainda está ...