artigo 927 do cpc
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Acordao Nº 134437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Incumbe à parte que demanda a proteção possessória comprovar o seu direito de ser reintegrada na posse, no caso de esbulho, ficando o êxito do pedido vinculado à prova dos pressupostos do artigo 927 do CPC. 2) Demonstrado pela autora à suficiência ser a...
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Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0702.05.263464-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO POSSESSÓRIA - CEMIG - ALEGAÇÃO DE INVASÃO POR PARTICULARES DO PERÍMETRO DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA, ADQUIRIDO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO - ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÕES ARGÜIDAS REFERENTES AO MÉRITO - ARTIGO 927, DO CPC - REQUISITOS - ATENDIMENTO - COMPOSSE - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ÁREA INDIVISA - GLEBAS DE TERRA DELIMITADAS POR...
... ILEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÕES ARGÜIDAS REFERENTES AO MÉRITO - ARTIGO 927, DO CPC - REQUISITOS - ATENDIMENTO - COMPOSSE - INOCORRÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0672.13.001606-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- LIMINAR - PROVA INEQUÍVOCA- REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC-AUSÊNCIA- INDEFERIMENTO DA LIMINAR- MEDIDA QUE SE IMPÕE
... ÇÃO DE POSSE- LIMINAR - PROVA INEQUÍVOCA- REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC-AUSÊNCIA- INDEFERIMENTO DA LIMINAR- MEDIDA QUE SE IMPÕE ... -
Acórdão nº 1.0188.12.003211-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - COMPROVADOS.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - COMPROVADOS ... - Presentes os requisitos previstos no art ... -
Acórdão nº 135.301 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-06-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOSDO ART. 535 DO CPC. TESE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. AÇÃODE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DEFERIMENTO EM 1º GRAU. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC DESATENDIDOS.DECISÃO REFORMADA NO...
... GRAU. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC ... DESATENDIDOS. DECISÃO REFORMADA NO JUÍZO AD QUEM ... -
Acórdão nº 1.0701.09.288328-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ... Reunidos os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0701.09.288328-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ... Reunidos os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0701.09.288328-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ... Reunidos os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0701.09.288328-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ... Reunidos os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0701.09.288328-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -USINA HIDROELÉTRICA - REQUISITOS - ARTIGO 927, DO CPC - ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ... Reunidos os requisitos ... -
Processo nº 0006595-65.2009.8.19.0011 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Alegação de Esbulho Possessório Praticado Pelo Réu. Sentença de Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito, Pela Falta de Interesse de Agir, Tendo Concluído O Magistrado que a Pretensão Da Demandante É a Quantificação Econômica de Seus Direitos Possessórios, que Somente Pode Ser Alcançado Pela Via Do Inventário e Da Partilha. Inconformismo Da
... no artigo" 927 do CPC. Posse anterior configurada em 2006, ... quando do\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0702.11.050889-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC - TEMERACIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.
... DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC - TEMERACIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA - INSTRUÇÃO DO FEITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0018495-68.2012.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 01-07-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC. FALTA DE COMPROVAÇÃO. FEITO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO.TEORIA DE IHERING. POSSE COMO DIREITO SUI GENERIS, PODENDO SER OPOSTA ATÉ MESMO CONTRA O VERDADEIRO PROPRIETÁRIO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC. FALTA DE ... COMPROVAÇÃO. FEITO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000101-97.2015.8.19.0069 (Cível), 16-07-2019
DUAS APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NA GARANTIA FUNDAMENTAL DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DESPROVIMENTO Ação ajuizada em desfavor do Município de Iguaba Grande e do Estado do Rio de Janeiro, cujo pedido inicial refere-se ao fornecimento de dois medicamentos para tratamento de diabetes mellitus, um deles não integrante da lista padronizada do SUS, embora
... vez que inobservada a norma do artigo 523, do Código de ... Processo Civil de 1973, vigente na data da ... Vinculação dos tribunais, na forma do inciso III, ... do artigo 927, do CPC, de 2015 ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191731-73.2006.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 2002 E 2003. SENTENÇA DE EXTINÇÃO FUNDADA NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ANULAÇÃO. PROCESSO NÃO ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES PREVISTOS NO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1340553/RS),...
... PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES PREVISTOS NO ... ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PACIFICADO NO ... ÂMBITO DO STJ, EM SEDE ... FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ... ARTIGO 927 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031405-22.2018.8.19.0001 (Cível), 27-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA ¿ REJEIÇÃO DO RECURSO. - Inexiste omissão. - No que diz respeito ao reembolso das despesas médico hospitalares, o acórdão foi expresso ao dizer: ¿De outro vértice, assiste razão ao Recorrente em sua pretensão, para que o reembolso das despesas médico- hospitalares decorrentes da internação do paciente seja efetuada na forma da Tabela de...
... norma do artigo 26, da Lei nº 8.080/90 ... - Ademais, os precedentes de caráter nte são aqueles ... enumerados nos incisos de I a V do artigo 927, do CPC, e, o ... MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES:31116 Assinado em ... -
Acórdão nº 1.0024.07.778069-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO.
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.07.778069-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO.
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.07.778069-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO.
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.07.778069-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO.
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 927 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO ... A ...