artigo 977 do código civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5053294-29.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... instituições sindicais, insculpido no artigo" 8º, inciso III, da Constituição da República.\xC2" ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5003014-20.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... sobre a incidência da norma contida no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/91 em detrimento ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5051304-03.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... ça Federal da 4ª Região, com fulcro no artigo 982, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil. Ademais, postulam: ... d) enquanto não se ... Decido ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Das espécies de regime de bens
... seguintes que serão excluídos, conforme artigo 1.659: os bens que cada cônjuge possuir ao ... ão os 2 (dois) anos do artigo 1.240-A, do Código Civil quando há esse vínculo anterior de ... 977 do Código Civil? Entendemos que não, porque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-977-52.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou ... , caput, da Constituição Federal, 104 do Código Civil, 11, 477, 478, 492 e 497 da CLT, 14, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-977-20.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos 457, § 1º, da CLT e 114 do Código Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... da CF/88 e recepcionadas pelo atual Código Civil. 3. Dos diferentes regimes de bens. 3.1 ... opinião o professor Flávio Tartuce em artigo denominado “Da possibilidade de afastamento da ... ção de sociedades empresárias ao artigo 977 do Código Civil, que proíbe serem sócios ...
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Casamento
... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto do ... casamento entre si e em que termos (Código Civil – CC, art. 1.525 e seguintes e Lei de ... de casamento, como determina o mesmo artigo do CC, produzindo efeitos apenas após esta, nos ... da separação obrigatória de bens (artigo 977 do Código Civil) ... Por essas razões, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-05.2014.5.09.0016)
... redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 896 da CLT ... Alega que, ao ... Nos termos do artigo 977 do Código de Processo Civil de 2015, aplicado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1416-59.2014.5.09.0673)
... artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ... ( ... )" ... Nos termos do artigo 977 do Código de Processo Civil de 2015, aplicado ...
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Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
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... Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse tema ... a merecer maior atenção, uma vez que o artigo 10 do novel diploma processual dispõe que: “O ... Repetitivas, instaurado, com arrimo no artigo 977 do Código de Processo Civil, nos autos da ...