artigo réplica cpc
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Direito processual civil
... da União Federal na lide ou de quaisquer dos entes arrolados no artigo 109, I da Constituição Federal, não há razão para que se fixe a ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 5007884-68.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... material na afirmação de que não houve a apresentação de réplica, pois tal fato decorreu por erro do juízo de primeiro grau, que prolatou a sentença ainda no prazo da réplica; (d) há ofensa ao "artigo 6º, incisos III e VIII do CDC; artigo 884 do Código Civil; artigo 42, ...
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Acórdão nº 51033569220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PROVA. JUROS ABUSIVOS E TAXA MÉDIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (APELO DO DEMANDADO) - NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE QUE O MAGISTRADO SE MANIFESTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. DESTARTE, NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUE O JUIZ SE...
... contém adequada suma da contestação apresentada e violação do artigo 489, inciso I, do CPC. Referiu que a sentença recorrida deixou de seguir ... Aduziu que, logo após ter sido apresentada a réplica, os autos foram conclusos ao magistrado de origem, que imediatamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
... , em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de forma a velar a rápida solução do litígio, consoante estabelece o artigo 125, II, do CPC". II - Nos termos do artigo 794 da CLT, as nulidades ...
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Acórdão Nº 0710657-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
... EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... 45) e, posteriormente, a própria ... Apelante apresentou réplica", conforme fls. 58-69. (Grifado) ... Dito isto, entendemos que a sentença \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020353-07.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... réplica e na contestação à reconvenção, os autoressuscitaram a irregularidade ... arbitrados em10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. A exigibilidade está suspensa por força do artigo ...
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Acórdão Nº 5057272-75.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... (evento 19/2G), a embargante sustenta, em síntese, que: (a) na réplica, a parte autora apresentou arguição de falsidade dos documentos ... OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS NO ARESTO ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 204-98.2017.5.19.0000) 02-10-2018
... PRETENSÃO CALCADA NO ARTIGO 966, INCISOS V E VIII, DO CPC DE 2015 ... HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DE ... improcedente, ante a intempestividade da apresentação da réplica e a ausência de impugnação dos controles de horário, fazendo ...
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Acordao N° 1655229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Período. Partilha. Ausência. Despacho saneador. Possibilidade. Pedido. Réplica. Devido processo legal. 1. A ausência de prolação de despacho saneador com a fixação dos pontos controvertidos não tem o condão de configurar cerceamento de defesa, especialmente quando os documentos apresentados pelas partes são
... AUSÊNCIA. DESPACHO ... SANEADOR. POSSIBILIDADE. PEDIDO. RÉPLICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 1. A ausência deprolação de despacho ... que lhes são garantidos pelos artigos 370 e 371 do CPC ... 3. O artigo 1.723 do Código Civil define auniãoestávelcomo entidade familiar ... -
Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... termos do artigo 480 do Código Civil, c/c artigo 6º, V, da Lei n. 8.078/90 e da ... causa ... inicial, na réplica à contestação, e os documentos nelas insertos; diante de todas ... as ...
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Decisao Nº 0504070-81.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DESCONTOS DE PARCELAS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ReferenteS a EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO. IMPUGNAÇÃO NA RÉPLICA SOBRE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO. ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDADE DA...
... IMPUGNAÇÃO NA RÉPLICA SOBRE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO ... ARTIGO 429, II DO CPC/2015. OPORTUNIZAÇÃO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042111-26.2013.8.19.0038 (Cível), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER SIDO ABERTA OPORTUNIDADE PARA A CONSUMIDORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. SENTENÇA QUE NÃO FOI PROFERIDA APÓS CONTESTAÇÃO. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, QUE A AUTORA
... ABERTA OPORTUNIDADE PARA A ... CONSUMIDORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA ... SENTENÇA QUE NÃO FOI PROFERIDA APÓS ... CONTESTAÇÃO. JUÍZO A ... QUE LHE COMPETIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... 373, I, CPC. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº330 ... DA SÚMULA DA ... -
Contestação
... O artigo trata exclusivamente da definição do início do prazo de quinze dias ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... quais arbitro em 10% (dez por cento), do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, incisos I ao IV, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da ...
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Acórdão Nº 0501979-76.2010.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... RÉPLICA, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ... PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. ARTIGO 264, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/1973 VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 1395431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... 13. Não ocorreu violação ao artigo 329, inciso I, do CPC, uma vez que as alegações constantes na réplica ...
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Acórdão Nº 0730044-34.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-08-2020
... PLEITEADO PELO AUTOR/EMBARGANTE EM RÉPLICA À ... CONTESTAÇÃO. SANADO O VÍCIO. TESE DE ABUSIVIDADE DAS ... TAXAS ... VIA ... INADEQUADA. FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ... ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/73). EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...
... decisão surpresa tendo em vista que após a apresentação da réplica pela autora, em despacho (id. 4058300.13002715), o juízo de piso intimou ... o arrendamento residencial com opção de compra, dispõe, em seu artigo 9º, que " Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo ... -
Acórdão Nº 5000864-02.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... réplica, a parte autora refutou as teses defensivas e repisou os pedidos iniciais ... , preço ou garantia de produtos ou serviços" (caput do artigo" 66 do CDC).2. Sob tal ótica, a cautela deve nortear qualquer interpretaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001488-74.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... reiterou os termos da inicial e da réplica ausência de combate dos fundamentos da sentença ... princípio da dialeticidade recursal violação ao artigo 1.010 do CPC de 2015 recurso não conhecido no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005986-94.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Deverá ela arcar , todavia , ... matérias do artigo 337 do CPC, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias , nos termos dos artigos 350 e 351 do ...
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Processo nº 0010415-49.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... EM RÉPLICA. IMPOSSIBILDIADE (CPC/1973 – ... 2. Nos termos do que dispõe o inciso II do artigo ... 156 da Constituição da República, compete aos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024173-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
Apelação Cível. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Ação ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, visando à anulação da multa imposta pelo PROCON, em razão de processo administrativo, diante de suposta infração às regras de proteção ao consumidor. Sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em sede de contestação e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, nos
... termos do artigo 485 VI do CPC, condenando a ... autora ao pagamento das custas judiciais e ... determinando a manifestação em réplica, também ... concedeu a tutela de urgência requerida, o que, por ... -
Processo nº 0036551-47.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... Agravo de instrumento. Acordo realizado após a réplica. ... artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil. ... Pronunciamento ...