artigo réplica cpc
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11623-59.2017.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMISSÃO DE PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS Delimitação do acórdão recorrido: o TRT consignou que - Na pesquisa quanto à insalubridade, verificou que, durante as mediç
... parte, a possibilidade de fixação de astreintes tem previsão no artigo 497 do CPC/15, que ... faculta ao juiz lançar mão de uma medida ... apontamento efetuado em réplica, demonstrando a utilização de adicional de horas extras ... -
Acórdão nº 50009095320218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO SUPERVENIENTE DE FALSIDADE NA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL A DEMONSTRAR A ASSERTIVA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO...
... Juntou documentos (evento 10) ... Houve réplica (evento 15) ... Oportunizada a indicação de provas a produzir (evento ... Artigo 333, II, do CPC. Sentença de improcedência mantida por seus próprios ... -
Acordao N° 1370409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Intimação via sistema. Nulidade. Ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Notificação da beneficiária. Comprovação. Prova documental. Impugnação. Réplica. Ausência. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 5º da portaria gc 160, de 11/10/2017, deste...
... COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNCIA. DANOS ... MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos termos do artigo 5º da Portaria GC 160, de 11/10/2017, deste eg. TJDFT, a comunicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... 8 de Fevereiro de 1932 , as atribuições definidas na alínea c do artigo anterior são privativas dos contadores diplomados." ... Por sua vez, a ... réplica à contestação, foi juntado o relatório de pareceres, no qual, em ... -
Acordao N° 1426635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA". NÃO ABERTURA DE PRAZO ... \fNULIDADE. INEXISTENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMB\xC3" ... 9. A interpretação literal do artigo 85 do Código de Processo Civil evidencia que o legislador conferiu ... -
Acordao N° 1420898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE. INEXISTENTE. HONORÁRIOS DE ... 9. A interpretação literal do artigo 85 do Código de Processo Civil evidencia que o legislador conferiu ... - Acórdão Nº 5006718-39.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Acórdão nº0011114-67.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 30-10-2023
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... hiper-republicanos de 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... disciplinado e ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 0002531-73.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ão de ofício em sede de contestação, após a apresentação da réplica pelo autor 1 , as partes foram intimadas para indicarem as provas que ... a veracidade dos fatos alegado na exordial da ação, nos termos do artigo 400 do CPC. 3 - Em sede de contestação o requerido alegou ter efetuado ...
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Decisão Monocrática nº 50001386120218210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... Com efeito, consoante reza o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios quando ... ência, o que, é bem verdade, foi admitido pelo ERGS em sede de réplica (evento 21, PET1) ... Desse modo, havendo a citação e apresentada de ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... RÉPLICA ... Caso a parte demandada apresente defesa, fica a parte autora desde ... 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC ... RÉPLICA ... O prazo de 15 dias úteis para ...
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Acórdão Nº 0300169-48.2014.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO ERRO DE JULGAMENTO NA SENTENÇA, POIS, EMBORA SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESTIVESSE SUSPENSO, SEU AUXÍLIO DOENÇA, NO QUAL AS PARCELAS FORAM...
... TESE CONTRÁRIA À ARGUIDA NA PETIÇÃO INICIAL E NA RÉPLICA, EM QUE RESTOU INCONTROVERSO QUE O BENEFÍCIO DO AUTOR ESTAVA SUSPENSO NO ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC. TESE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA ... "[ ... ] o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001735-25.2018.8.19.0037 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO AUTORAL DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL PARA COLOCAÇÃO DE NOVA PRÓTESE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO OS ENTES PÚBLICOS A REALIZAREM A CIRURGIA E O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 200,00. RECURSO DO
... nos termos dos §§ 2º e 3º do mencionado artigo ... acarretar valor exorbitante, na medida em que, ... levando-se em ... elaboração da inicial, a oferta de réplica e a matéria ... envolvida ser eminentemente de direito e de baixa ... -
Processo nº 0093871-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... RÉPLICA, OS AUTORES NÃO IMPUGNAM ... CPC/15 E A TEOR DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. ... O ARTIGO 6º, VIII, DO CDC, NÃO ISENTA O ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016381-30.2016.8.19.0063 (Criminal), 22-04-2021
Ação de conhecimento objetivando a Autora a condenação do Município de Três Rios ao pagamento de férias vencidas, com adicional de 1/3, nos períodos de aquisitivos 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, com pedido cumulado de indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido para condenar o Réu ao pagamento de férias, acrescidas do terço constitucional, referentes aos...
... resultar na supressão desse direito. Inteligência ... do artigo 39, §3º da CF. Vedação ao ... enriquecimento ilícito da ... foi impugnada pela Autora quando instada a se ... manifestar em réplica e a especificar provas ... Servidora que ficou por dois anos sem poder ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe cabia. Ademais, em sede ... -
Acórdão nº 50046598320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. Na forma do caput e do parágrafo único do artigo 338 do CPC: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial...
... Juntou documentos às fls. 77/98 ... Houve réplica (fls. 100/115) ... Deferida a gratuidade da justiça ao réu Rodrigo (fl ... fixados entre 3 e 5%, no termos do previsto no parágrafo único do artigo 338 do CPC ... Contrarrazoado o recurso, vêm os autos conclusos ... É ... -
Acórdão Nº 5004684-09.2022.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... A parte embargada refutou as teses ventiladas (evento 11). Houve réplica" (evento 15). Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇ\xC3" ... III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o(s) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801109-61.2021.8.19.0006 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801109-61.2021.8.19.0006 Recorrente: BANCO C6 CONSIGADO S.A. (antigo BANCO FICSA S.A.) Recorrido: MARIA APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... que a autora tomou emprestado ... III - Ao se manifestar em réplica a autora não nega a autenticidade da assinatura chegando a afirmar ser ... -
Acórdão Nº 0000625-26.2012.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-08-2020
... INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ... ARTIGO 1.022 DO NCPC. NÃO OBSTANTE O ... RECURSO DE APELAÇÃO TENHA IMPUGNADO ... AUTORAIS INSERTOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA ... RÉPLICA, A DIZER QUE RESTOU DEMONSTRADA ... NECESSIDADE ... CONDENAÇÃO ...
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Processo nº 0031916-57.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... réplica" e provas. ... Perda superveniente do interesse recursal, \xC2" ... a que não se conhece, nos termos do artigo 932, inciso III, do ... CPC/2015. ... I - RELATÓRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0302566-98.2019.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 03-04-2020
... artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o ... a regularidade da cobrança da tarifa de avaliação do bem na réplica", após a juntada do contrato, o que, todavia, não merece prosperar ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0702160-19.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... COMPROVAÇÃO ... CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ARTIGO 373, I, DO CPC ... RECURSO DA PARTE AUTORA. TESE DE CERCEAMENTO ... DE ... PROVA PERICIAL FORMULADO NA INICIAL, EM SEDE DE ... RÉPLICA E NA MANIFESTAÇÃO APÓS O DESPACHO DE ... INDICAÇÃO DE PROVAS A ...
- Acórdão Nº 5047785-12.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022