assédio sexual nas relações de trabalho
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Acórdão Nº 0020838-34.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Para a configuração do exercício de cargo enquadrável na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, as atividades desempenhadas devem revelar fidúcia especial, para além da confiança inerente a todo o contrato de trabalho.
... pende de sua parte acusação de assédio moral. Busca a condenação do reclamado ao ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Acórdão Nº 0020011-69.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.
... danos morais, porque esteve sujeito à assédio moral por parte de seu superior hierárquico ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Acórdão Nº 0020221-78.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. EMPREGADO DE CARTÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TABELIÃO DESIGNADO . Tratando-se de designação interina de tabelião em cartório de serventia extrajudicial, ainda que se trate de atividade delegada de serviço público, exercida em caráter particular, é responsável solidariamente o Estado, sobretudo em razão do benefício financeiro...
... na presente ação); existência do assédio moral (alega que ficou demonstrado, por meio da ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 0020863-36.2014.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... essas que o autor afirma caracterizarem assédio moral ... Primeiramente, entendo que os fatos ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 0020441-24.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... Especificamente quanto ao assédio moral - objeto do pedido nesta demanda -, ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ...
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Acórdão Nº 0021840-17.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
... é suficiente para evidenciar que sofria assédio, uma vez que as testemunhas corroboram com as ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão Nº 0020110-44.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
EMENTA CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Incabível o deferimento de adicional de insalubridade e periculosidade de forma acumulada, tendo em vista o óbice contido no artigo 193, §2º, da CLT, que concede ao empregado o direito de optar pelo adicional que lhe for mais favorável. Incidência do entendimento contido na Súmula n. 76 deste Tribunal.
... Analisa-se ... O assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0020420-71.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O trabalhador carente de recursos pode se valer da assistência judiciária gratuita, mesmo na hipótese de contratar advogado particular para o patrocínio da causa. A prestação da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho não é atribuição exclusiva das entidades sindicais, segundo a inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal....
... petição inicial de que foi vítima de assédio moral em razão da cobrança excessiva do ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 0020181-55.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. A ausência dos elementos constituidores do vínculo de emprego afasta a possibilidade jurídica de sua declaração, o qual exige a concomitância desses elementos. Assim, para que seja caracterizado o contrato de trabalho, é necessário que haja a prestação de serviço de uma pessoa a outra (física ou jurídica), de forma não eventual, subordinada e mediante remuneração.
... outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho, nos termos do art. 114 da ... 2. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO" SEXUAL ... A reclamada insurge-se contra a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1235-26.2013.5.20.0014) 05-09-2018
... 282, § 2º, do CPC. 2 ... ASSÉDIO" MORAL. CONFIGURAÇÃO ... Diante da potencial viola\xC3" ... " (Dano Moral: múltiplos aspectos nas relações de trabalho, 3ª Ed., São Paulo: LTr, 2008, p ... Assim, a prática do assédio sexual contra o funcionário leva ao reconhecimento do ...
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Acórdão Nº 0020249-66.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR LAVAGEM DE UNIFORME. INDEVIDA. Indevido o pagamento de indenização por despesas com higienização de uniforme de trabalho no caso de fornecimento por mera liberalidade do empregador como benefício ao empregado ou por simples questão de melhor apresentação e identificação dos trabalhadores no ambiente ou local de trabalho, cujo uso não se trata de exigência em razão do ramo...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Ausentes os requisitos ensejadores da ... e Alberto Saucher faziam piadas de cunho sexual e comentários acerca do seu corpo, sendo que no ... assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São Paulo, 2006, p ... -
Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... ASSÉDIO SEXUAL. VIOLÊNCIA DE ORDEM PSICOLÓGICA. 1 ... DA MULHER VIOLADOS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 1. A validação de justa causa ... -
Acórdão Nº 0020369-06.2020.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Caso em que não restam comprovados os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por assédio/dano moral, ação ou omissão do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal, sendo incabível a indenização correspondente.
... ASSÉDIO MORAL. Caso em que não restam comprovados os ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... assédio no trabalho; c) Assegurar que as pessoas com ...
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Acórdão Nº 0022308-91.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
... ça do Trabalho o julgamento de outras relações de trabalho e não apenas as relações de ... ções ao autor, capazes de configurar o assédio/dano moral, vez que a prova oral produzida não ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ...
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Acórdão Nº 0021250-91.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-07-2021
... assédio moral; 3 jornada de trabalho. indenização pela ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ...
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Acórdão Nº 0020044-95.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... ça do Trabalho o julgamento de outras relações de trabalho e não apenas as relações de ... Examina-se ... O assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ...
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Acórdão Nº 0020605-91.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... assédio moral; e honorários de assistência judiciária ... do equilíbrio que se busca nas relações laborais. A testemunha Marinalva Ferradin ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0020913-93.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
... Examina-se ... O assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ...
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Caracterização do assédio moral
... O assédio moral nas relações de trabalho e serviços é um fenômeno que vem ... sexual. Até que estivesse juridicamente bem delineado, ...
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Acórdão Nº 0021034-58.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
DANOS MORAIS. QUANTUM. A quantificação da reparação do dano moral é matéria controvertida na Justiça do Trabalho, porquanto sua natureza tem de ser, ao mesmo tempo, indenizatória, punitiva e preventiva, isto é, o quantum pago à vítima deve compensá-la do abalo psicológico sofrido, punir o ofensor e fazer com que este busque evitar que situações análogas se repitam. A reparação do dano moral,...
... a horas extras gastas em viagens e assédio moral ... Contrarrazões pela ré no ID ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0020547-44.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Cobranças desmedidas de metas, com tratamento humilhante e desrespeitoso, com o rigor além do que se tem por razoável, caracteriza conduta abusiva que atenta contra a dignidade do empregado, o que enseja o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. FÉRIAS FRACIONADAS. A concessão de férias em dois períodos, desde que não sejam...
... em que restou reconhecida a prática de assédio moral e deferido o pedido de indenização. Alega ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0020872-96.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT . Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. No entanto, o pagamento é devido apenas a trabalhadoras do sexo feminino, o que não ofende o princípio da...
... parte autora insiste ter sofrido dano e assédio moral durante seu trabalho para a ré. Denuncia a ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0021228-46.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da administração pública pela ausência ou insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público,
... ASSÉDIO MORAL PROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrada ... todas, têm de gozar da primazia nas relações administrativas para além das afirmações ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Sentença nº 1000025-25.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Rejeito. 7- Assédio Moral. Afirma a reclamante que " foi vítima ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho ... São Paulo: LTr, ...