assédio sexual nas relações de trabalho
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Acórdão Nº 0020520-81.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
... órias, com a liberação do FGTS); assédio moral (alega devido o pagamento de indenização ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão Nº 0021110-40.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de, no mínimo, 50%, e não somente do tempo faltante ao cômp
... Afirma estar demonstrado o assédio moral no trabalho, de tal forma que seus colegas ... , quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, estabelecendo " prazo prescricional ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Referências Bibliográficas
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... AGRA ... Dano moral. Múltiplos aspectos nas relações de trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011 ... São Paulo: LTr, 1998. SANTOS, Aloysio. Assédio sexual nas relações trabalhistas e ...
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Acórdão Nº 0020145-40.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
... ; regularidade dos descontos provindos; assédio" moral; diferenças de FGTS; honorários de assist\xC3" ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ...
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Acórdão Nº 0021344-32.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA OITAVA HORA DIÁRIA. Provado o exercício de cargo de confiança, o bancário se enquadra na regra do § 2º do art. 224 da CLT, fazendo jus ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 40ª semanal. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO
... 457, § 1º, da CLT); dano moral - assédio moral (alega ter sido vítima de tortura ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 0021559-39.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA PARCIAL DE CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. Constitui dever patronal a pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, razão pela qual a inexistência/ausência de parte dos controles de ponto, quanto a empregadores que contem com mais de dez empregados, autoriza...
... Especificamente quanto ao assédio moral - objeto do pedido indenizatório nesta ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 0021016-26.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (Reforma Trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condiçã
... era implementado no plano fático nas relações de trabalho ... No entanto, a jurisprudência ... Ainda, o assédio moral caracteriza-se pela repetição de condutas ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0020105-42.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONVOLADO EM POR PRAZO INDETERMINADO. REVERTIDA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZADA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. Convolado o contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado, revertida a despedida por justa causa para sem justa causa, e demonstrado que a despedida ocorreu quando a empregada estava ao...
... várias pessoas, tendo sido vítima de assédio moral no trabalho ... Dano é pressuposto ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... para prevenir e proibir a violência e o assédio" no local de trabalho; d) promover a participaç\xC3" ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... a ser impiedoso, uma aprendizagem do assédio. (362) ... O ideário neoliberal, o desemprego ... de violência da OMS inclui as relações de poder e as agressões psicológicas, como ... a violência física, psicológica, sexual" e de gênero e o assédio com base no sexo e no g\xC3" ...
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Sindicato deve indenizar funcionária que sofreu assédio sexual no trabalho
Sindicato deve indenizar funcionária que sofreu assédio sexual
... Em seu voto, o relator lembrou que o assédio sexual deve ser encarado com especial atenção nas relações de trabalho. "Situações que podem ser tidas por naturais fora do ambiente de trabalho, como cantadas ou flertes mais ostensivos, no seio de uma ... -
Leis Ordinárias. LEI N.20470 - AUT 75
... Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho ... A ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ... Do aprendiz Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... para prevenir e proibir a violência e o assédio" no local de trabalho; d) promover a participaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... ões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e deficiência; e g) articulação de esforços ... para prevenir e proibir a violência e o assédio" no local de trabalho; d) promover a participaç\xC3" ...
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Saúde Mental e Qualidade de Vida no Trabalho
... provocados por violência, estresse e assédio nas relações de trabalho ... @1. Os sentidos ... , sensibilidade emotiva, falta de apetite sexual, sendo imprescindível o afastamento do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000576-76.2015.5.07.0024), 2017-08-10
... ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... da dignidade humana e boa-fé nas relações" de trabalho. Porém, não se pode confundir o ass\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... das ciências sociais ou mesmo das relações humanas ... Os homens, em suas relações, ... vítima de crime sexual", morta há décadas ... É neste ponto, no dano \xC3" ... , o abuso sexual contra a mulher, o assédio contra a ... mulher, de tal sorte que, na minha ... -
Assédio sexual no direito estrangeiro
... 64 “bis” que estipula sanção de 2 a 10 dias de trabalho de utilidade pública e multa de 200 a 1.000 pesos para aquele que cometer ... (109) Ver anexo n. 6. (110) “As relações de trabalho devem sempre respeitar a dignidade da pessoa, contraria esse ...
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Acórdão Nº 0301188-84.2017.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... pagamento de indenização por abalo e assédio moral, em valor não inferior a R$ ... AGENTE PRISIONAL. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. DIVULGAÇÃO E CIRCULAÇÃO ENTRE OS ... suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam ... ). Segundo Ernesto Lippmann (Assédio sexual nas relações de trabalho, 2. ed., São Paulo, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... O assédio de consumo e o fornecimento de crédito não ... normativos aplicáveis às suas relações de consumo tem sido suficiente para alcançar o ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... , condição psicofísica e orientação sexual encontram-se presentes ... 4 ... A ...
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Acórdão Nº 0000277-85.2013.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... Narraram que ao comparecerao local de trabalho, durante o perodo matutino, a escola ... -10-2002).Segundo Ernesto Lippmann (Assdio sexual nas relaes de trabalho, 2. ed., So Paulo, LTr, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1139-88.2016.5.21.0010) 05-09-2018
... ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL ... INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... ofensiva a lei, à segurança das relações jurídicas e à isonomia das decisões judiciais, ... de Conduta e Cartilha Contra o Assédio Sexual e Moral nas Relações de Trabalho aos seus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 653-17.2014.5.15.0083) 16-05-2018
... como a revista íntima, o dano moral e o assédio sexual ocorram nas relações de trabalho, ou ao ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... ópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está ... da caracterização da conduta como assédio moral, assédio sexual ou despedida ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... pelo recorrido prevalecendo-se de relações domésticas e de coabitação, é devida a ... 1. Tipo penal abstrato ... Assédio sexual ... Art. 216-A. Constranger alguém com o ... empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não ...