assédio sexual nas relações de trabalho
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Referências Bibliográficas
... Uma década de promoção do trabalho decente no país, uma estratégia de ação ... ão a partir das decisões do STJ sobre relações de consumo bancárias — he predicability of ... ARAÚJO, Adriane Reis de. Assédio moral coletivo: comentários a acórdão do TRT ... causado pelo empregado, assédio moral e sexual. São Paulo: LTr, 2005. ______; GOULART, Rodrigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-49.2016.5.06.0231), 12-12-2016
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. RIGOR EXCESSIVO. COBRANÇA DE METAS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. O assédio moral diz respeito a um tipo específico de conduta, a qual atenta contra o patrimônio moral da vítima. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal...
... ça dos subordinados pelo líder como assédio moral; que a prova testemunhal revela que a ... suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000576-76.2015.5.07.0024), 2017-02-23
... ção por danos morais em decorrência de assédio sexual, honorários advocatícios e a concessão ... Assédio sexual nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2005, p.22) assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-47.2015.5.06.0401), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÓRDÃO DO C. TST PROFERIDO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (PROC. N.º 849-83.2013.5.03.0138). DIVISOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS BANCÁRIOS. - De acordo com a recente decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do C. Tribunal Superior do Trabalho, proferida na sistemática de recurso repetitivo (Processo n.º 849-83.2013.
... de comissões, uma vez que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre ... em razão da jornada extenuante e do assédio moral ... Pois bem ... Da análise dos ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001371-75.2015.5.06.0391), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE - Segundo lições da Professora Eneida Melo Correia de Araújo, a jornada extensa por si só não tem o condão de gerar danos ao trabalhador. Embora, a conduta do empregador seja reprovável - a longa jornada a qual submete seus empregados - no caso em epígrafe, não restou provado o efetivo dano, que enseje a reparação em pecúnia requerida....
... 's da categoria e, ainda, no tocante ao assédio" moral e a dano à moral. Pede provimento ... N\xC3" ... suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-85.2017.5.06.0007), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... pelo deferimento de indenização pelo assédio moral narrado ... Por sua vez, nas razões de ... suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001504-17.2016.5.06.0122), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, II, do C. TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de...
... pagamento de indenização decorrente de assédio moral. Sustenta que recebia ameaças de ... suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ... -
Acórdão Nº 0020346-57.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Restando comprovado nos autos o constrangimento do empregado, tanto no sentido vertical (por parte de superior hierárquico), como no sentido horizontal (por parte de colega), com a intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, se configura a existência de lesão a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição...
... EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Restando comprovado nos autos o ... assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho - São Paulo: LTr, 2006, pp. 222 e ... -
Sentença nº 1000085-11.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... assédio sexual praticado por empregado da ré na ápoca ... Scellenberger, Assédio Sexual nas relações de trabalho: um olhar a partir da teoria crítica ...
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Acórdão Nº 0020029-04.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. INDENIZAÇÃO DEVIDA . Hipótese em que a parte autora era membro integrante da CIPA por ocasião da rescisão contratual, sendo detentor de garantia provisória de emprego assegurada na Constituição Federal, artigo 10, inciso II, alínea "a", do ADCT.
... rescisão indireta com base em suposto assédio moral, postulando, de forma, alternativa, a ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Acórdão Nº 0021434-64.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE . Comprovado que a conduta praticada pelo empregador configura violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular sua dignidade ou constrangê-lo, justifica-se o deferimento de indenização por dano moral.
... que já teria sido vítima de assédio moral pela reclamada, reconhecida judicialmente ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 0020479-95.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. A pré-assinalação do período intervalar encontra previsão no § 2º, in fine , do art. 74 da CLT, sendo do empregado o ônus de comprovar a não fruição.
... à alegada cobrança excessiva, ao assédio moral e à alegação de trabalho em ambiente ... dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São ... -
Sentença nº 1000898-23.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... ção por danos morais decorrente de assédio sexual e dispensa por justa causa, hora extras, ... disso o assédio sexual ocorrente nas relações de trabalho subordinado, é tipificado como crime ...
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Direito comparado
Dentro do estudo a respeito do assédio sexual, observa-se uma convergência de concei- ... Entretanto, procura-se no trabalho de pesquisa enfatizar que, também, no contexto ... , o assédio sexual no âmbito das relações de trabalho, pode ser enquadrado como injúria, ...
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Sentença nº 1001785-11.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... ção por danos morais em razão do assédio sexual sofrido, decretação de rescisão ... e respeito que devem nortear as relações trabalhistas. Desde 2021, o Conselho Nacional ...
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Sentença nº 1001287-87.2020.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... ática da relação. 8- Danos Morais e Assédio Moral A Constituição da República Federativa ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho ... São Paulo: LTr, ...
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Sentença nº 1000804-34.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... ção a ser declarada.8- Dano Moral – Assédio MoralA Constituição da República Federativa do ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão Nº 0020325-84.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função decorre da alteração no curso do contrato das atribuições antes não exercidas, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância que não restou comprovada nos...
... como ao pagamento de indenização por assédio moral ... Com contrarrazões pela reclamada ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo ... ódigo Penal conceitua o delito de assédio sexual nos seguintes termos: ... "Art. 216-A ... -
Sentença nº 1000440-08.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Assédio moral.Na exordial, a reclamante narra ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, ...
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Aplicabilidade e Eficácia das Convenções ns. 148 e 155 da OIT na Ordem Jurídica Brasileira
... , em que a Organização Internacional do Trabalho – OIT completou 100 anos de existência, cabe, ... (1) Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor Titular do Centro ... FELKER, Reginaldo. D ano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de ...
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Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
... o Estado, mas torna-o presente nas relações em que intervém ... Além destes órgãos, ... FELKER, Reginaldo. Dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de ...
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Acórdão Nº 0021604-78.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Havendo prestação habitual de horas extras, é inválido o regime compensatório de horário. Devido o adicional de horas extras sobre aquelas irregularmente destinadas à compensação. Dicção da Súmula n° 85, IV, do TST.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO ... A reclamada investe contra a condenação ao ... sexual. Sustenta que a reclamante não comprova a ... assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho - São Paulo: LTr, 2006, pp. 222 e ... -
Sentença nº 1000109-19.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... Improcede. Dano moral (assédio sexual) Na inicial, a reclamante pleiteou ... que se entende por assédio sexual nas relações de trabalho. O conceito do art. 216-A do Código ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... assédio no trabalho; c) Assegurar que as pessoas com ...
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Acórdão Nº 0021797-97.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... que não restou comprovada a prática de assédio moral passível de indenização. Pretende ser ... Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, ...