assédio sexual nas relações de trabalho
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... Desigualdades estruturais, relações de poder e interseccionalidades ... 93 ... Divisão sexual do ... Assédio ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ou confissões sobre relacionamentos, vida sexual, comidas e bebidas prediletas. Na lição de ... ção do trabalhador, porquanto nestas relações privadas há uma inescapável interferência do oder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... também é hipótese que pode configurar assédio moral, como já explanado, se a conduta for ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... organização e seja praticada em suas relações; ... XIII - Sustentabilidade - interação do ser ... IV - Prevenir e coibir o assédio moral e sexual, garantindo relações de trabalho ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V — O pluralismo ... , especialmente no que concerne às relações privadas, a alteração de seu enfoque ao ... ón, información y prevención del acoso sexual en el trabajo o em relación com el mismo y a ... em analisar detalhadamente o processo de assédio moral no ambiente de trabalho empresarial, ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... órias ou que possam configurar assédio na empresa, regras para fiscalização de EPIs e ... Compliance Trabalhista ─ 37 ... sexual dentro da empresa, assim como práticas ... do empregado e normas protetivas de relações humanas entre empregados ou colaboradores, no ...
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Assédio sexual no direito brasileiro
... capítulo, pretende-se analisar o assédio sexual no direito do trabalho e no direito penal brasileiro, bem como na legislação estadual e ... no dispositivo legal, o assédio sexual está restrito às relações de emprego privado ou público ou do funcionalismo público, podendo ser ...
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Acórdão Nº 0001352-77.2009.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 22-11-2018
... ESTADUAL PARA REGULAR O ASSÉDIO MORAL NO ... ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE ... 1 ... em que prevalecem relações desumanas, sem ética e com comunicação hostil, ... "Por assédio em um local de trabalho temos que entender toda e ... qualquer conduta ... assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho:doutrina, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... linhas são traçados as complexas relações ( para nós) em algumas comunidades na Indonésia ... , chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • ... ítimas de “revistas abusivas” ou de assédio moral, moradores de um determinado bairro ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 6503-27.2014.5.90.0000) 31-10-2014
... relações; ... XIII. Sustentabilidade - interação do ... IV - Prevenir e coibir o assédio moral e sexual, garantindo relações de ...
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Acordão nº 0001335-09.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... ASSÉDIO SEXUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho, Editora LTr, São Paulo, 2006, p ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... ão a princípios que, regendo todas as relações ecológicas, remetem ao desenvolvimento ... ou aliciamento para ins de exploração sexual comercial, produção de pornograia ou atuações ... DESRESPEITO À OPÇÃO RELIGIOSA. ASSÉDIO E DANO MORAL. USO DE VÉU. CONVERSÃO AO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... assédio sexual do Diretor Sr. Kácio Dantas, com quem ... empresa Kokid ( ... ) que eu não tinha relações comerciais diretas com a consignada; que a minha ...
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Ato Lesivo da Honra e Boa Fama (Praticar o Empregador, ou seus Prepostos, Contra ele ou Pessoas de sua Família, Ato Lesivo da Honra e Boa Fama - Art. 483, e, da CLT)
... ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que ... @7. Assedio moral e sexual ... A possibilidade do ... ao tratarmos do "rigor excessivo" nas relações do trabalho (Capítulo XXI, item 4.1) também tem ...
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Sentença nº 1001171-25.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... por dano extrapatrimonial decorrente de assédio sexual. A ofensa moral nas relações de trabalho ...
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Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law
... its employment law system ( Justiça do Trabalho ) as a rights claiming regime. Part IV poses some ... wrong (dano moral) or moral harassment (assedio moral) as including the narrower speci#c abuse of ... G. dal. Assédio sexual nas relações de trabalho ... 2001. Available at: ... Access on: ...
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Acordão nº (RO)0063100-21.2009.5.06.0001 (00631.2009.001.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 12 de Mayo de 2011
... ÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO SEXUAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ... característica do assédio sexual nas relações de trabalho'' (Cf. Assédio Sexual e Dano Moral ...
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Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... O assédio moral no trabalho e tudo que ele envolve tem sido uma preocupação ... ão do desequilíbrio de poder nas relações pessoais com o chamado “abuso de poder” por ... 10. Orientação sexual: ... - Heterossexual ... - Homossexual ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para tornar-se o direito das “relações de trabalho”, aí incluindo o trabalho ... sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são ... de ser um incentivo às investidas de assédio moral e de assédio sexual. Neste caso, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... é mesmo pelo fato da complexidade das relações jurídicas que decorrem da relação de emprego ... DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual ... o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ças e adolescentes, vítimas de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e ... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais áreas do conhecimento científico ... depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... do Trabalho competência para reger as relações obrigacionais do período de greve, se estas não ... sentença normativa: 1 (anistia), 3 (assédio sexual e moral), 14 (saúde da mulher), 18 ... -
O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... ou irônico com realce de dotes individuais negativos (feiura, estatura, raça, falta de instrução), as insinuações de desvios de conduta sexual ou social, a ociosidade deliberada, o rebaixamento funcional e a propalação aberta ou velada de problemas familiares ... Alice Monteiro de Barros ...
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Sentença nº 1000961-58.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... Assédio moral. A respeito do assédio moral, temos ... com o propósito de contagiar as relações que se desenvolvem no âmbito da empresa, seja ... , devendo ser considerado tanto o assédio sexual por chantagem quanto por intimidação (ou ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... relações entre ética e direito. Ao expulsar os ... da pessoa: a agressão moral, o assédio moral e o assédio sexual. Há diversos ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... , além de enunciar a melhoria das relações empregatícias por meio dos princípios que ... Rodrigues Prata, para quem o próprio assédio moral no trabalho consistiria numa infração ... com a vida familiar, afetiva e sexual", com o estado de saúde e com as convicções pol\xC3" ...