Assembleia nacional
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Em vigor
Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
... adotou a Medida Provisria n 1.570-5, de 1997, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhes, Presidente, para os efeitos do ...
- SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL – SINDNAPI EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária – Prestação de Contas Pelo presente Edital, o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, na instância organizativa do Estado de PERNAMBUCO, por seu Coordenador Estadual, Sr. Tomaz Aquino Amorim Botelho, na forma dos artigos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9546/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... , na medida em que esta foi publicada após instalação da Assembléia Nacional Constituinte ocorrida em 02.02.87, não gerando efeitos ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... das ações de titularidade de acionistas privados, com base no valor de patrimônio líquido constante do balanço de 2019 aprovado pela assembleia ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... debatida e aprovada por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... debatida e aprovada por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... debatida e aprovada por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... debatida e aprovada por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... debatida e aprovada por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma constitucional ... - COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL - ALCOOLQUÍMICA COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL- ALCOOLQUÍMICA CNPJ 11.699.378/0001-41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aviso aos Acionistas - Convocamos os Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Companhia,...
- COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL - ALCOOLQUÍMICA COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL- ALCOOLQUÍMICA CNPJ 11.699.378/0001-41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aviso aos Acionistas - Convocamos os Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Companhia,...
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Ataque a Parlamento da Venezuela foi planejado, diz líder opositor
... do ataque violento organizado por manifestantes pr-Maduro Assembleia Nacional do pas na quarta-feira. Capriles disse que impossvel que Maduro ...
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Novos juízes se escondem após polícia de Maduro prender três
... AIRES - Faltando apenas cinco dias para a realizao da polmica Assembleia Constituinte convocada pelo governo da Venezuela, a perseguio a opositores ... Supremo de Justia (TSJ) nomeados semana passada pela Assembleia Nacional (AN). Agora, trs dos 33 juzes designados pelo Parlamento esto presos e ...
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Acórdão Nº 6682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 29, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. REGRAS PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS DIRETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A...
... : KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DO MARANHÃO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... DIRETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CONFEDERAÇÃO ... NACIONAL DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE ... MERCADORIAS EM GERAL E ... -
Sanções dos EUA a irmão de Chávez agradam oposição da Venezuela
... dia aps 17 pases do continente terem rechaado e desconhecido a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, o governo dos EUA ampliou as ...
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018.
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Venezuela teve cem mil assassinatos desde chegada de Maduro ao poder
... BUENOS AIRES - Um dos argumentos usados pelo novo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (AN), Julio Borges, para justificar a deciso de ...
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Presidente interino....
Presidente interino. Em23 de janeiro, o lder da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaid, havia convocado uma marcha em Caracas ...
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Amorim faz viagem relâmpago a Caracas por temor de escalada entre Venezuela e Guiana
... campanha eleitoral na Venezuela para o referendo convocado pela Assembleia Nacional do pas em 3 de dezembro, quando os venezuelanos devero responder ...
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Suprema Corte venezuelana rejeita recurso de procuradora-geral contra Constituinte
... apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega, contra a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente Nicols Maduro ... "Pela ...
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Deputados venezuelanos estão sem salário há sete meses
Agncia O Globo - ... BUENOS AIRES - Com o argumento de que a Assembleia Nacional (AN) venezuelana, h um ano controlada pela oposio, cometeu ...
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As propostas
Parlamentares: Macron props reduzir o nmero de membros da Assembleia Nacional de 577 para 385; no Senado, de 348 para 232 ... Legislao: Quer ...
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Venezuela: Legislativo e procuradora-geral se alinham contra o Supremo
... - Considerada em desacato pelo governo de Nicols Maduro, a Assembleia Nacional, de maioria opositora, abriu uma nova frente na tera-feira para ...
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Estende as Lideranças do Pfl, Pds, Pdt, Pt, Ptb, Pdc, Psb, Pmb, Pc do B, Pl e Pcb, Na Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 4, de 6 de Abril de 1987.