Assembléias erais das sociedades cooperativas
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Acórdão Nº 8515565-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-11-2017
... Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas ... Vistos, relatados e discutidos estes ... As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... representação nas assembleias" gerais; ... Art. 29: O ingresso nas cooperativas \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021074-57.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
... assembleias promovidas pela cooperativa e exercer o direito ... de 1971, que no seu artigo 3º define sociedades cooperativas como sendo constituídas por pessoas ...
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Acórdão Nº 0020383-50.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
... , regras para a constituição de sociedades cooperativas e para o ingresso de associados. A ... destes às deliberações das assembleias", a cooperativa é, em verdade, a expressão do pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021466-18.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... áveis somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas, com ... alguns empregados participavam das assembleias em nada altera tal conclusão, não se prestando ...
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Acórdão Nº 0020137-13.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
... , regras para a constituição de sociedades cooperativas e para o ingresso de associados. A ... destes às deliberações das assembléias", a cooperativa é, em verdade, a expressão do pr\xC3" ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... da Assembleia da República e das assembleias regionais, do número dos membros do Governo da ... 2013, o qual tem por destinatários as sociedades exploradoras de patentes ou outros direitos de ... ou civis sob forma comercial, cooperativas, empresas públicas, e demais pessoas colectivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-71.2017.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. IRREGULARIDADES DO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório é suficiente a demonstrar a irregularidade de atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços simulou atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O...
... ' A assembleias deliberou por unanimidade que logo que seja ... da CLT, elevou-se a constituição de sociedades cooperativas, criadas com o objetivo de ... -
Acórdão Nº 0020554-39.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA. Verificado o desvirtuamento do instituto jurídico da cooperativa e a efetiva intermediação de mão de obra subordinada, é nulo o ato associativo. Recurso provido para declarar o vínculo de emprego entre as partes, com a determinação de retorno dos autos à Vara para complementação da prestação jurisdicional.
... /2012, regula o regime jurídico das sociedades" cooperativas e, no que com ela não colidir, tamb\xC3" ... e realize de modo regular as assembleias, não demonstra nos autos a existência de livros ... -
Acórdão Nº 0020627-60.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que os embargos declaratórios opostos pela parte autora devem ser providos, com efeito modificativo, na forma do art. 897-A da CLT, a fim de ser sanada a omissão apontada.
... RECORRIDO: UNIMED/RS - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., UNIMED PORTO ... privado constituídas sob a forma de sociedades limitadas. São regidas pela Lei nº 5.764/71, ... ócia tem o direito de tomar parte nas Assembleias Gerais, bem como em reuniões de caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-62.2020.5.06.0004), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamante em seu recurso. No mérito, negar provimento ao Apelo da reclamante.
... l) nulidade das assembleias por não haver convocação dos cooperados e por ... Inicialmente, as cooperativas são regidas pelas Leis ns. 5.764/71 e 12.690/12, ... , de acordo com seus dispositivos, são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... -
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10) ... c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... de quaisquer sociedades, atas de assembléias gerais de sociedades por ações, nacionais ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
... que não ocorria participação nas assembleias, nem repartição de resultados econômicos (" ... nesse tema de trabalho por meio de cooperativas, em que quase 100% delas tinham dono e eram ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, além de outras providências. O ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0093204-27.2022.8.19.0001 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM 18/04/2022, POR UNIMED EM FACE DO ESPÓLIO DE CARLOS LOPES NUNES (FALECIDO EM 20/02/2021) E DO HERDEIRO (2º RÉU), AO FUNDAMENTO DE QUE, EM RAZÃO DE DISPUTAS TRIBUTÁRIAS, A COOPERATIVA DEIXOU DE CONTABILIZAR E RECEBER VALORES, SENDO NECESSÁRIO O RATEIO DO SALDO NEGATIVO ENTRE OS COOPERATIVADOS. ALEGA QUE, COMO FORMA DE EVITAR, NAQUELE MOMENTO, QUE AS...
... COOPERATIVAS MÉDICAS APRESENTASSEM PATRIMÔNIO LÍQUIDO ... COOPERATIVADOS, POR MEIO DE ASSEMBLEIAS GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, ... (ART.80 ... /71 (institui o regime jurídico das sociedades cooperativas). Confiram-se ... precedentes: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-15.2018.5.07.0009), 2020-07-28
... características distinguíveis das cooperativas das demais sociedades, como prestação de ... ; (…) que a depoente participou de assembleias da cooperativa quando trabalhava no HGF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
... ção sob a égide da Lei das Cooperativas e o principal diploma trabalhista. Almeja o ... Lei 5.764/1971, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... da COOPSERSA; que não ouviu falar em assembleias ou votação; que tanto o reclamante quanto o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000212-81.2013.5.07.0022), 2019-09-27
... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... "Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ...
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Acórdão Nº 0021418-47.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. Estando a reclamante enquadrada na categoria dos financiários, faz jus aos direitos da categoria, inclusive horas extras além da 6ª diária e 30ª semanal, conforme entendimento contido na Súmula nº 55 do TST.
... As cooperativas de crédito são entidades diferenciadas das ... os associados são convocados para as assembleias da cooperativa, bem como recebem divisões de ... instituições financeiras, pois são sociedades de pessoas (não de capital) e não são empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000705-92.2012.5.07.0022), 2020-10-29
... e renda, como é o caso dessas cooperativas de trabalho, as quais, mesmo que se questione a ... os requisitos definidores das sociedades cooperativas. Nesse cenário, é de se julgar ... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ...
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Sentença nº 1001120-40.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... reclamante sempre foi comunicada das assembleias realizadas pela cooperativa, na qual tem direito ... º e 4º, caput, da Lei 5.764/71, as cooperativas consistem em sociedades de pessoas que ...
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Acórdão Nº 0020345-25.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
... , regras para a constituição de sociedades cooperativas e para o ingresso de associados. A ... destes às deliberações das assembléias", a cooperativa é, em verdade, a expressão do pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001632-73.2016.5.07.0004), 2020-02-11
... As Cooperativas de Trabalho, ao firmar contratos de prestação ... úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista pelos direitos trabalhistas do ... , ainda, que a realização de assembleias gerais, seminários, treinamentos, bem como a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 278700-76.2009.5.02.0012)
... alegue que a existência formal de assembléias, devidamente documentadas para fins de ... concluir a priori que todas as cooperativas de trabalho são fraudulentas, até porque isso ... assumem vestes de cooperados em "sociedades", onde é ínfima sua participação no capital e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000195-79.2012.5.07.0022), 2020-03-07
... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... " Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001827-08.2014.5.07.0011), 2018-10-05
... que os governos devem "garantir que cooperativas não sejam criadas para, ou direcionadas a, o ... sociedades cooperativas. Nesse caso, além da fraude ... depoente jamais fora convocada para assembléias da reclamada; que a depoente jamais participara ...
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Sentença nº 1001332-84.2021.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... básicas sobre o funcionamento das cooperativas, nem sobre as relações entre as rés, nem sobre ... , ainda, que as cooperativas, são sociedades de pessoas “ constituídas para prestar ... % dos cooperativados compareciam às assembleias. Senão, vejamos: “que a COOPS SAUDE foi ...