Assembléias erais das sociedades cooperativas
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Acórdão Nº 0021423-36.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que a documentação contida nos autos evidencia a regularidade formal da cooperativa reclamada, na qual o reclamante ingressou ciente de sua condição de sócio, e não de empregado, não havendo provas do preenchimento dos elementos constantes do artigo 3º da CLT.
... ("compadre") e participação em assembleias. A prova testemunhal não se sobrepõe ao ... a criação e funcionamento das sociedades cooperativas (Lei 5.764/1971 - conforme redação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000841-23.2015.5.06.0019), 09-11-2017
COOPERATIVA. LICITUDE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O parágrafo único do art. 442, da CLT, estipula que "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela". O dispositivo não consubstancia, evidentemente, carta branca ao cometimento de fraudes trabalhistas, sucumbindo
... , a autora era convocada para as assembléias e votavam nas eleições de seus representantes ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas" e na hodierna L. 12.690/12, a qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000782-75.2014.5.07.0008), 2017-02-06
... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, pelo qual cada associado ... 'Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... ; que jamais fora comunicada para assembléias da cooperativa reclamada; que não sabe informar ...
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Acórdão Nº 0021676-31.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Os requisitos caracterizadores da relação de emprego (vínculo com o réu) estão elencados nos arts. 2º e 3º da CLT - em especial a subordinação.
... organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho. Restou devidamente demonstrado que a ... de 1971, que no seu artigo 3º define sociedades cooperativas como sendo constituídas por pessoas ... 5 - nunca participou de assembleias da cooperativa; nunca ficou sabendo das ... -
Acórdão Nº 0021716-06.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
EMENTA COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. Espécie em que não se verifica a existência de fraude na prestação de trabalho como cooperativado, não estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.
... de qualquer matéria relativa às sociedades cooperativas ou ao cooperativismo, ao contrário ... contexto, destaco que as atas de assembleias" trazidas aos autos dão conta da efetiva prestaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020714-88.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO. COOTRAVIPA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. A declaração firmada pela reclamante no Termo de Adesão juntado aos autos demonstra tinha conhecimento de que estava sendo admitida na condição de "sócio cooperado", e não de empregado. Não evidenciados os elementos caracterizadores da relação jurídica de emprego.
... Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza ... que faltasse; que participou de três assembleias; que tinha o intervalo para almoço de 1 hora; ... -
Cooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado. Parecer
... igualmente em outros países e nas sociedades" comerciais) não se prestam a justificar a execra\xC3" ... os mesmos sejam representados nas Assembléias Gerais por delegados que tenham a qualidade de ...
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Acórdão Nº 0020537-30.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 05-10-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... : OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE ... sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e ... Nesse sentido, ter-se-ia que as sociedades" que atuam no ramo do comércio varejista no munic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001948-66.2014.5.07.0001), 2015-10-29
... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, pelo qual cada associado ... "Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... depoente não tomou conhecimento de assembléias realizadas pela cooperativa; que não teve ...
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Acórdão Nº 0021217-55.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que a documentação contida nos autos evidencia a regularidade formal da cooperativa reclamada, na qual o reclamante ingressou ciente de sua condição de sócio, e não de empregado, não havendo provas do preenchimento dos elementos constantes do artigo 3º da CLT.
... nos autos de que participasse de assembleias de forma regular e que auferisse remuneração ... as relações entre cooperativados e cooperativas ... A primeira ré não ofereceu a necessária ... à espécie, prevê a criação destas sociedades entre pessoas " que reciprocamente se obrigam a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais; c ) os bens e valores adquiridos e as ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003600-86.2017.8.19.0209 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE RATEIO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA COOPERATIVA MÉDICA ENTRE OS SEUS COOPERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA QUE NÃO ACARRETA NECESSARIAMENTE NULIDADE PROCESSUAL. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. A FARTA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA PELAS PARTES REVELA-SE SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE....
... CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS ... VERIFICA-SE QUE OS AUTORES NÃO ... DE COOPERATIVAS". EDIÇÃO PELA ANS DA INSTRUÇÃO ... NORMATIVA N\xC2" ... sociedades cooperativas apresentam ... características ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001084-07.2014.5.07.0008), 2015-11-24
... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, pelo qual cada associado ... "Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... ; que a depoente nunca participou de assembléias da COOPEN e nem de reuniões; que estavam ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, ... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo ...
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Acórdão Nº 0020286-59.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA . Verificado o desvirtuamento do instituto jurídico da cooperativa e a efetiva intermediação de mão de obra subordinada, é nulo o ato associativo. Recurso provido para declarar o vínculo de emprego entre as partes, com a determinação de retorno dos autos à Vara para complementação da prestação jurisdicional.
... A parte autora participou de diversas assembleias (v., id. d47ae19, id. abf7faf e id. 16544a2) e ... , cabe ressaltar que, em que pese as cooperativas possam se destinar a vários objetivos, a que ... 90 da Lei nº 5.764/71, ao tratar das sociedades cooperativas, estabeleceu que: ... [ ... ] ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-62.2020.5.06.0004), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da reclamante.
... seguintes), bem como atas de diversas assembleias anuais realizadas, (ID 36b942b e seguintes) ... Inicialmente, as cooperativas são regidas pelas Leis ns. 5.764/71 e 12.690/12, ... , de acordo com seus dispositivos, são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... -
Acórdão Nº 0021260-56.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. COOTRAVIPA. Não demonstrada a fraude na constituição da cooperativa ou a efetiva prestação de serviços nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, inviável o reconhecimento do vínculo de emprego. Sentença mantida.
... fora convocado para participar das Assembleias Gerais. Aduz que não há prova da livre ... em diversos outros processos contra cooperativas, demonstra a existência de típica cooperativa, ... , depreendo que as cooperativas são sociedades destinadas a congregar pessoas exercentes de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080163-49.2020.5.07.0000), 2020-10-28
... que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das ... "ARTIGO 24. As deliberações das assembleias gerais somente poderão versar sobre os assuntos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000939-69.2015.5.07.0022), 2019-10-24
... por meio da realiza¿¿o de assembleias ... Dentre as classifica¿¿es, a que nos ... , institui o regime jur¿dico das sociedades cooperativas, e d¿ outras provid¿ncias." O art ...
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Da Organização Sindical
... de: a ) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b ) fundar e manter ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V — na locação ou ... estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais; c ) os bens e valores adquiridos e as ...
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Da Organização Sindical
... de: a ) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b ) fundar e manter ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V — na locação ou ... estabelecida nos estatutos ou pelas assembleias gerais; c ) os bens e valores adquiridos e as ...
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Acórdão Nº 0020184-47.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
... Sobre o tema relativo às cooperativas, o parágrafo único, do art. 442 da CLT ... seguintes termos: As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... ; que a depoente participou de assembleias, nas quais os assuntos eram referentes à ...
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Critérios diferenciados de voto nas associações civis
... cooperativas, sindicatos e associações, a depender do ... a distinção entre associações e sociedades civis, porém, com a especialização de ... de voto e o de representação em assembleias é apontado por Pontes de Miranda como ...
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Acórdão Nº 0021785-41.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
... cooperativas de trabalho. Alega estar regularmente ... áveis somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas, com ... convocação para participar de assembleias na cooperativa, mas não foi em razão das ...
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Da organização sindical
... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei ... estabelecida nos estatutos ou pelas Assembleias Gerais; ... c) os bens e valores adquiridos ...