Assembléias erais das sociedades cooperativas
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Acórdão Nº 0020793-68.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restou evidenciada fraude na relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, sociedade cooperativa regularmente constituída. Vínculo de emprego que não se reconhece pelo exame da prova produzida. Recurso não provido.
... As cooperativas de trabalho são regidas pela Lei 12.690/12, e no ... , com participação efetiva nas assembleias da entidade (ID 06dab85), em que se discutiam ... , que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, extrai-se que a sociedade ... -
Acórdão nº 1.0694.17.004260-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESLIGAMENTO DO QUADRO DE ASSOCIADOS DE COOPERATIVA. RESTITUIÇÃO DE QUOTAS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. SENTENÇA MANTIDA.O associado que se desligar da cooperativa tem direito à devolução do capital integralizado de acordo com o estatuto social. Deve ser mantida a deliberação da Assembleia...
... e [ ... ] "ocorreram vrias e sucessivas assembleias, e at hoje nada foi devolvido aos apelantes a ... assinalar, inicialmente, que as cooperativas, sociedades de pessoas de natureza civil, ... -
Acórdão nº 1.0694.17.004260-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESLIGAMENTO DO QUADRO DE ASSOCIADOS DE COOPERATIVA. RESTITUIÇÃO DE QUOTAS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. SENTENÇA MANTIDA.O associado que se desligar da cooperativa tem direito à devolução do capital integralizado de acordo com o estatuto social. Deve ser mantida a deliberação da Assembleia...
... e [ ... ] "ocorreram vrias e sucessivas assembleias, e at hoje nada foi devolvido aos apelantes a ... assinalar, inicialmente, que as cooperativas, sociedades de pessoas de natureza civil, ... -
Acórdão Nº 0021056-10.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... de qualquer matéria relativa às sociedades cooperativas ou ao cooperativismo, ao contrário ... de sua participação nas reuniões e assembleias em que deliberados os rumos da cooperativa, do ...
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Acórdão Nº 0021503-91.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-08-2020
... que os trabalhadores participavam das assembleias ou reuniões periódicas, o que é indicativo de ... 4º da mesma lei prevê que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos ... , depreendo que as cooperativas são sociedades destinadas a congregar pessoas exercentes de um ...
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City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... o capital investido, ou ainda voto em assembleias que determinam o direcionamento dos negócios do ... monetária (Banco Central); sociedades de depósitos (monetárias e não monetárias); e ... + depósitos à vista, incluindo Cooperativas de Crédito; ... M2 = M1 + depósitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-77.2017.5.06.0221), 03-10-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, mantém-se a sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Recurso ordinário desprovido.
... da 1ª reclamada, uma vez que as cooperativas têm regime próprio, e que esta autarquia não ... 4º, define como cooperativa as " sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... quanto à possibilidade de votos nas assembleias, o depoimento da testemunha mostrou-se coerente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 705-92.2012.5.07.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO
... renda, como é o caso dessas cooperativas de trabalho, as quais, mesmo que se questione a ... os requisitos definidores das sociedades ... cooperativas ... Nesse ... reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ... -
Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... imprensa, clubes e assembleias, 7. política demográfica, maternidade, ... com as leis penais, criar clubes e sociedades. Esse direito não pode ser limitado por medidas ... Cooperativas econômicas e de consumo e suas federações ...
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Cooperativa de crédito rural: análise do perfil dos cooperados
O cooperativismo é uma sociedade de pessoas, que buscam atingir objetivos sociais, culturais e econômicos comuns, por meio de empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. A cooperativa de crédito, enquanto espécie e gênero cooperativo promove captação de recursos financeiros para financiar atividades econômicas de cooperados, administração de poupanças e prestação de serviços de...
... têm se organizado e fundado cooperativas de crédito rural para atenderem suas ... artesão, Schulze pôs-se a organizar sociedades de crédito, com o objetivo de fornecer pequenos ... e das decisões que ocorrem nas assembléias gerais. A maioria dos associados da cooperativa ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... no mercado e cujas 3 (três) últimas assembleias tenham sido realizadas com a presença de ... sociedades limitadas e as sociedades cooperativas. Parágrafo único. A deliberação sobre ...
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Acórdão Nº 0020876-30.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que evidenciada a regularidade na constituição e funcionamento da cooperativa, não se vislumbrando a ocorrência de fraude. Inviável a declaração do vínculo jurídico de emprego do autor com a cooperativa. Recurso improvido.
... Social (ID 2feab11) e atas de assembleias gerais (ID 38757f3) ... A prova documental não ... 442 da CLT, concernente às cooperativas ... Este próprio Juízo já proferiu diversas ... ção somente em face das legítimas sociedades cooperativas, regularmente constituídas e ... -
Acórdão nº 1.0281.05.006960-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE DEMISSÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES- COOPERATIVA - RECEBIMENTO DO CAPITAL INTEGRALIZADO - DEVIDO- CORREÇÃO MONETÁRIA- JUROS- INCIDÊNCIA- Na forma prevista no Estatuto da Cooperativa, o cooperado demissionário tem o direito ao retirar o que lhe couber pelo capital realizado, com correção monetária e juros legais.___________________________________________________________
... cedio que as cooperativas so associaes autnomas nas quais as pessoas ... 4 As cooperativas so sociedades de pessoas, com forma e natureza jurdica prprias, ... e as normas para sua representao nas assembleias gerais; [ ... ] Assim, o que se ... -
DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... , o cadastro dos comerciantes e das sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... - ordenar o arquivamento de atas de assembléias gerais das sociedades por ações; ... VII - ... de constituição das sociedades cooperativas, das suas alterações estatutárias e de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000537-66.2016.5.07.0017), 2019-03-15
... ício relações próprias às cooperativas" - desde que não comprovada a roupagem ou utiliza\xC3" ... /71, que rege o regime jurídico das sociedades cooperativas, cujo art. 3º assim dispõe: " ... de seu Estatuto Social e Atas de Assembleias realizadas (ID. 3d07df2, ID. 664984a, ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-24.2019.5.07.0012), 2020-02-26
... ício relações próprias às cooperativas" - desde que não comprovada a roupagem ou utiliza\xC3" ... /71, que rege o regime jurídico das sociedades cooperativas, cujo art. 3º assim dispõe: ... Social (ID dad05bf) e Atas de Assembleias realizadas (fls.240/301), editais de convocação ...
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Acórdão Nº 0020091-38.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, direta ou indireta, respondem subsidiariamente pela condenação imposta às empresas prestadoras de serviços caso comprovada a inobservância ao dever de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais das contratadas. Aplicação da Súmula 331,...
... de qualquer matéria relativa às sociedades cooperativas ou ao cooperativismo, ao contrário ... de sua participação nas reuniões e assembleias em que deliberados os rumos da cooperativa, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000443-35.2018.5.07.0022), 2019-11-06
... participa¿¿es do reclamante em assembleias da cooperativa, bem como outros atos meramente ... dos princ¿pios caracterizadores das cooperativas ¿ o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... "Art. 4o - As cooperativas s¿o sociedades de pessoas, com forma e natureza jur¿dica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000420-89.2018.5.07.0022), 2020-05-16
... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... " Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ...
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Acordão nº 20150943657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Octubre de 2015
... Rejeito. 4. Contração de cooperativas Divirjo, data venia, da eminente relatora. A Lei ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências. Mostra ... Nas assembléias são discutidas sobras, prejuízos, eleições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000212-81.2013.5.07.0022), 2019-08-07
... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... " Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 624-13.2013.5.04.0372) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COOPERNOVA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, TRABALHO E HABITAÇÃO LTDA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado a questão correlata ao reconhecimento de vínculo de...
... da legislação correlata às cooperativas, a rechaçar o reconhecimento de vínculo de ... , que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe: ... '( ... ) celebram ... a realização de reuniões e assembleias, não havia participação efetiva dos ditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000890-57.2017.5.07.0022), 2019-08-29
... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... " Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000705-92.2012.5.07.0022), 2020-08-20
... e renda, como é o caso dessas cooperativas de trabalho, as quais, mesmo que se questione a ... os requisitos definidores das sociedades cooperativas. Nesse cenário, é de se julgar ... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000926-41.2013.5.07.0022), 2020-03-14
... Cooperativa reclamada, relativo às assembleias realizadas e à matéria ali discutida. Tais ... dos princípios caracterizadores das cooperativas é o da dupla qualidade, segundo o qual cada ... " Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica ...