assentos sanitarios
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Acórdão Nº 0021109-97.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO FIRMADO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. - O recurso firmado por advogado que não possui procuração nos autos, não sendo hipótese de mandato tácito, não pode ser conhecido, por inexistente . Juízo de admissibilidade recursal que não comporta dilação probatória. Regra contida no art. 76 do novo CPC que diz respeito à...
... e a manutenção de fechaduras e até mesmo pintura e a troca de assentos e desentupimento de vasos sanitários dos banheiros das agências, a troca ... -
Acórdão Nº 0020202-28.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. O descumprimento das normas que regulamentam as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho viola o direito fundamental a condições dignas de trabalho e, por conseguinte, configura dano moral " in re ipsa ", indenizável por parte do ofensor. ASTREINTES. PEDIDO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE. I - A...
... durante a jornada; h) a sala de convivência não possui assentos em número suficiente e que sempre se encontra suja e com mau cheiro. No ... ções encontrada a bordo das embarcações, assevera que os sanitários" eram lacrados ou se encontravam em condições deploráveis de higiene, al\xC3" ... -
Sentença nº 1000776-54.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... limpeza dita pesada, o que inclui lavação profunda de vasos sanitários e demais locais do banheiro e do restaurante em geral, mas tão somente ... , desinfetava, desodorizava e mantia limpos os pisos, os ralos os assentos, os azulejos, as pias e os vasos sanitários (interna e externamente), de ...
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Acordao N° 1339987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Compra e venda de imóvel. Prazo para a entrega. Nulidade. Erro ou dolo. Ausentes. Inadimplência. Configuração. Prejuízos. Necessidade de reparação. Estado de entrega do imóvel. Violação à previsão contratual. Dever de indenizar. Danos morais. Comprovação. Valor. Manutenção. 1. Inviável reconhecer a nulidade de cláusula contratual, referente ao prazo...
... reparo de itens retirados do imóvel, como vasos sanitários, chuveiros e descarga, e auxiliares desses; ... vi) e de R$ 5.000,00 ... centavos] por dois assentos sanitários; 8] R$ 1.838,91 [mil oitocentos e trinta e oito reais e ... -
Acórdão Nº 0020960-70.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU (OGMO). Matéria exclusiva. PRESCRIÇÃO. Mesmo nas ações que envolvem o trabalhador portuário, não há cogitar da incidência da prescrição bienal, mas tão somente da prescrição parcial quinquenal prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República. Apelo não provido. RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. Matéria comum. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... reclamantes ", o próprio laudo confirma a insuficiência de sanitários para uso dos trabalhadores portuários, situação prejudicial a todos ... Faltam assentos na sala de vivência e faltam 2 conjuntos completos de sanitários entre o ... -
Poder Legislativo-2020-07-14
... COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ... ASSENTOS SANITÁRIOS. DIREITO À SAÚDE ... COMPETÊNCIA CONCORRENTE (ART. 24, ...
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Acórdão Nº 0020561-23.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Na esteira do item V da Súmula n. 331 do TST, e com amparo na Súmula n. 11 desta Corte Regional, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser...
... serviços hidráulicos, realizar o desentupimento de vasos sanitários do campus, empregando cabo de aço na frequência de duas à três vezes ... e a manutenção de fechaduras e até mesmo pintura e a troca de assentos e desentupimento de vasos sanitários dos banheiros das agências, a troca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001282-55.2016.5.06.0023), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Solucoes Tecnologicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
... que laborava em um ambiente desprovido de limpeza; que os sanitários e EPI's não eram higienizados e os assentos eram desconfortáveis ... -
Ato de Nomeação
... : tubulao, conexes hidrulicas, registros, vasos sanitrios, assentos sanitrios, torneiras, dentre outros. Tais materiais so imprescindveis ...
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Portaria nº 0012/2021
... : tubulao, conexes hidrulicas, registros, vasos sanitrios, assentos sanitrios, torneiras, dentre outros. Tais materiais so imprescindveis ...
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Ata de Registro de Preços nº 02/2021
... : tubulao, conexes hidrulicas, registros, vasos sanitrios, assentos sanitrios, torneiras, dentre outros. Tais materiais so imprescindveis ...
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Portaria nº 0011/2021
... : tubulao, conexes hidrulicas, registros, vasos sanitrios, assentos sanitrios, torneiras, dentre outros. Tais materiais so imprescindveis ...
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Ato de Credenciamento
... : tubulao, conexes hidrulicas, registros, vasos sanitrios, assentos sanitrios, torneiras, dentre outros. Tais materiais so imprescindveis ...
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Acórdão Nº 0020662-46.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços em terra configura condições precárias de saúde, higiene e segurança do TPA, em afronta à dignidade do trabalhador, sendo devida reparação por dano moral.
... a alegação de constrangimento quanto à distância dos sanitários. Por cautela, requer a redução do valor fixado com base no princípio da ... Faltam assentos na sala de vivência e faltam 2 conjuntos completos de sanitários entre o ... -
Acórdão nº 2008/0130469-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, ASSENTOS E BEBEDOUROS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS EM ATENDIMENTO. CONFRONTO DE ... que, em ação civil pública objetivando à instalação de sanitários, bebedouros e assentos em instituição bancária, de acordo com o que ...
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Em tóquio, um museu dedicado ao ‘número 2’ (isso mesmo) é atração
... O formato? Aquele mesmo que voc imaginou.assentos inteligentesSe achou esquisito, espere at chegar lojinha. Quem se ...
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Diário Oficial del 26-05-2020 - Poder Legislativo
... higienização dos assentos" sanitários.) ... III) PROJETOS DE RESOLUÇÃO: ... 1) Projeto de Resoluç\xC3" ...
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Acordao N° 1716160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Cancelamento do voo. Condições climáticas desfavoráveis. Fortes chuvas. Caso fortuito excludente da responsabilidade civil. Assistência material devidamente prestada. Falha na prestação do serviço não configurada. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 393, caput, do código civil, o caso fortuito ou força maior são...
... estrutura mínima como assentos, sanitários, locais para alimentação, a fim de que aguardassem a ... -
Acórdão Nº 0020487-16.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos não apresentam qualquer alegação de contradição ou obscuridade, mas apenas omissão e prequestionamento. Os documentos apresentados (ofícios, e-mails e documentação de reuniões) efetivamente demonstram a realização de diligências
... Faltam assentos na sala de vivência e faltam 2 conjuntos completos de sanitários entre o ... -
Acórdão Nº 0020086-17.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços em terra configura condições precárias de saúde, higiene e segurança do TPA, em afronta à dignidade do trabalhador, sendo devida reparação por dano moral.
... pessoas." e que "O perito afirma no laudo que deveria haver 40 assentos." Assim, entendeu que não havia local adequado para os TPAs se abrigarem ... confirmou que era disponibilizado aos trabalhadores água, sanitários e salas de descanso nos navios. Argumenta que foi condenada ao pagamento ... -
Sentença nº 1000636-81.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... determinado à ré Coopersucar que, imediatamente, instale sanitários próximos ao local de trabalho e que tome medidas para reduzir ou impedir ... ;-sanitários que não exijam deslocamento superior a 200 metros;-assentos" para proteger contra a insolação;-medidas para minimizar os riscos ergon\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021106-17.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
... potável e com desrespeito do limite máximo de distância dos sanitários para o local de labor, forçando o trabalhador a caminhar até quase ... ável aos trabalhadores portuários avulsos e à insuficiência de assentos e espaço na sala de convivência para propiciar o adequado repouso e ...
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Acórdão Nº 0020576-04.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 03-09-2018
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. MATÉRIA COMUM. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. QUANTUM . Comprovada a sujeição do reclamante a condições inadequadas de trabalho, consubstanciadas na ausência de banheiros para uso em local próximo ao da prestação de serviços e de disponibilização de água aos trabalhadores, tem-se por...
... oral, fica evidente o fornecimento deficitário e irregular de sanitários, a qualidade insatisfatória da sala de convivência e o fornecimento ... FALTAM ASSENTOS NA SALA DE CONVIVÊNCIA E FALTAM DOIS CONJUNTOS COMPLETOS DE SANITÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0020655-57.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES IRREGULARES DE TRABALHO. DANO MORAL . Existindo afronta à dignidade do trabalhador, em face das condições precárias de higiene, segurança e para a satisfação de necessidades básicas dos TPAs, desenha-se hipótese de dano moral.
... (Itens "d", "i", "f" da sentença); existência de navios com sanitários lacrados - da inexistência de cabine reservada para quando se faz ... Alega que faltam assentos para todos os TPA's, afora outras irregularidades, de modo que o julgador ...